CDU rejeita orçamento municipal que junta austeridade à austeridade e que revela a falta de estratégia da coligação PSD/CDS para a cidade

No próximo dia 11 de Dezembro irá ser discutido e votado o Orçamento para 2013 do Município do Porto. A proposta que a coligação PSD/CDS apresenta é reveladora do clima de fim-de-festa que se assiste na cidade, onde a atual maioria mostra que não tem uma estratégia para o desenvolvimento da cidade, esgotadas as soluções que tudo pretendiam privatizar ou concessionar aos privados, para além do fracasso de todas as opções políticas definidas por Rui Rio neste mandato, como a operação imobiliária do Bairro do Aleixo, a não concluída permuta de terrenos do Parque da Cidade que penalizou o orçamento, o fracasso da opção escolhida para o Rosa Mota, acrescendo o fracasso de opções políticas anteriores como o caso da concessão a privados do Teatro Rivoli e do Mercado do Bolhão.

O orçamento não responde às necessidades efetivas da cidade e dos portuenses, num contexto de agravamento da crise económica e social, que afeta de forma mais gravosa o Porto, tendo como faces visíveis o alastramento da mancha de pobreza e do desemprego, em paralelo com uma catadupa de encerramentos de empresas (a derrama orçamentada em 2012 e 2013 sofre uma redução de 44%, sinal da quebra de atividade económica no Porto) e a crescente degradação do edificado urbano, numa cidade com cada vez mais fogos habitacionais desocupados/devolutos e numa contínua sangria da sua população, por sua vez cada vez mais envelhecida.

O presente orçamento não apresenta uma única ideia estruturante para responder aos problemas com os quais a cidade se confronta, sejam eles de natureza estrutural, como a questão da habitação, ou conjuntural, na resposta à atual crise, nomeadamente aumentando o investimento público na cidade e/ou aliviando a carga fiscal sobre os portuenses. Pelo contrário, este orçamento mantém as mesmas linhas de orientação dos últimos três do corrente mandato da coligação PSD/CDS, corta no investimento e nos salários dos trabalhadores do município, enquanto continua a aumentar o valor das taxas municipais e a carga fiscal sobre os portuenses. As taxas, multas e penalidades têm um novo aumento de 12,5% face ao Orçamento de 2012, e de 16,4% comparado com o de 2011.

É de sublinhar que o peso dos impostos municipais no total das receitas continua a aumentar (de 37% em 2012 para 39,4% em 2013), assim como o peso da despesa corrente na despesa total (70,7% para 74,7%), enquanto continuam a perder peso as despesas de capital no conjunto despesa total (29,3% para 25,3%). Facto que significa uma redução de 3,8 milhões de euros na poupança corrente

A proposta de Orçamento para 2013 não só é o orçamento mais baixo do atual mandato, mas um dos mais baixos de sempre. Tendo um valor global de 178,5 milhões de euros, representa uma redução de 14,6 milhões de euros face ao de 2012, ou seja, -7,5% em termos percentuais, -8,4% em termos reais se tivermos em conta a taxa de inflação prevista no Orçamento de Estado para 2013 (0,9%). Face ao orçamento de 2012 corrigido, a redução é de 18,7 milhões de euros.

Desde 2010, os Orçamentos apresentados anualmente têm vindo sistematicamente a diminuir (Gráfico 1). No total estamos a falar de uma redução global de 49,5 milhões de euros, menos 21,7%. Este é o legado do último mandato de Rui Rio.

A redução orçamental é justificada pela Coligação PSD/CDS com a previsão da quebra da receita global, nomeadamente uma redução de 4,1% nas receitas fiscais e de 38,6% nas transferências de capital, devido à não inscrição do saldo a transferir dos contratos de comparticipação inicialmente assinados no âmbito do Acordo de Colaboração com o IHRU (Prohabita).

Esta excessiva prudência, reveladora de uma incapacidade reivindicativa, não apenas face à administração central mas também de encontrar respostas que não sejam o adiamento/suspensão dos investimentos nas obras de reabilitação dos bairros municipais, mostra que o presente orçamento não é rigoroso quanto às previsões da despesa e da receita, deixando algumas almofadas financeiras para serem utilizadas.

Por exemplo, a inscrição orçamental do valor do subsídio de férias e de natal dos trabalhadores municipais de cerca de 5,7 milhões de euros, quando pelo Orçamento de Estado estes trabalhadores irão ter reduções e mesmo perder um dos subsídios, ou seja, logo à partida 2,85 milhões de euros não serão executados. Ou mesmo, a excessiva prudência na previsão de aumento do IMI (apenas 1,8 milhões de euros mais relativamente ao inscrito em 2012) face aos valores das reavaliações patrimoniais que estão a ser efetuadas ou mesmo a previsão para os juros e outros encargos similares, tendo em conta o valor médio da taxas Euribor que se verificou em 2012.

Por outro lado, existem previsões otimistas na obtenção de receitas com a alienação de terrenos e edifícios, mesmo tendo em conta a inscrição de apenas 80% do valor estimado na venda, uma vez que alguns deles já se encontravam na lista de imóveis a alienar no Orçamento de 2012 (como o prédio na Rua S. Miguel 45/51) e mesmo a valores então mais baixos (o terreno na Rua Cidade do Mindelo), num contexto de crise no sector do imobiliário, como mostra a previsão de redução de 12,7% da receita a arrecadar com o IMT em 2013.

O orçamento de 2013 inscreve uma redução brutal do investimento global a efetuar pelos serviços e empresas municipais, de 10,3 milhões de euros face a 2012, ou seja, -25,6%. Esta redução atinge sobretudo o investimento na requalificação dos bairros municipais, cujo valor quase passa para metade, situando-se nos 7,1 milhões de euros, ou seja, uma redução de 6,3 milhões de euros face a 2012. Este é o valor da denominada grande requalificação que para efeitos de comparação não pode ser confundida com ações de conservação/manutenção como pretende a coligação, para tentar mostrar um valor do investimento superior ao real.

A CDU rejeita a redução do investimento proposta e considera inadmissível que haja uma paragem nas obras de requalificação dos Bairros, não inscrevendo mais 9,7 milhões de verbas de intervenções programadas que agora ficam adiadas, deixando algumas a meio como é o caso dos Bairros de Aldoar, Contumil, S. Roque da Lameira, Santa Luzia, Rainha D. Leonor (moradias unipessoais) e Lagarteiro.

É de sublinhar que desde 2010, o investimento da requalificação dos bairros tem vindo sistematicamente a descer de orçamento para orçamento (Gráfico 2). Face ao que foi inscrito em 2010, a requalificação dos Bairros teve uma redução de 12,4 milhões de euros, ou seja, -63,6%.

Neste contexto, quando se considera como princípio orientador a seletividade da despesa, a coligação mostra o que claramente defende. Continua a apostar na redução do investimento, mas a financiar um negócio danoso para o erário público que é a concessão de metade do serviço de recolha de resíduos sólidos e de limpeza da cidade. Como a CDU tem vindo a denunciar, de acordo com os Relatórios de Contas do município entre 2009 a 2011, esta concessão custou mais 11,5 milhões de euros do que o inicialmente previsto na proposta inicial (Gráfico 3).

Para 2013, afirma-se que existe uma redução de 1,3 milhões de euros no valor orçamentado para a concessão face a 2012, mas na verdade esta redução equivale ao valor previsto então para a concessão de mais 40% dos serviços de limpeza da cidade, o que não veio a verificar-se e foi posteriormente corrigido numa revisão orçamental de 2012. Na verdade, a dotação inscrita em 2013 é de 9 milhões de euros, ou seja, mais 3,6 milhões de euros do que o inicialmente previsto mais 1,9 milhões de euros face à adjudicação final.

Se juntarmos às verbas executadas entre 2009 e 2011, o que foi orçamentado em 2012 (já com a correção) e agora para 2013, admitindo que é cabalmente executado sem aumentos adicionais (como aconteceu na última alteração orçamental de 2012), chegamos à conclusão que a concessão da limpeza irá custar mais 18,9 milhões de euros do que inicialmente previsto. Este é outro legado de Rui Rio, um negócio ruinoso para a cidade, aliás reconhecido pela própria coligação quando revogou o concurso para a nova concessão. Com este negócio para os privados, pago pelo erário público, podia-se ter iniciado a reabilitação do Bolhão ou mantido o investimento na requalificação dos Bairros. Em paralelo, continuou-se a desinvestir nos meios próprios da autarquia, nomeadamente nas viaturas e nas condições de trabalho dos cantoneiros, da parte da limpeza não concessionada. Por isso, a CDU continua a exigir a revogação da concessão em curso.

A CDU sublinha também que dos 17 investimentos contratualizados com a GOP, 12 são reposições dos investimentos previstos no Orçamento de 2012. Neste contexto, importa salientar a inscrição de uma verba para a consolidação das Fontainhas no valor de 1,1 milhões de euros. A CDU lembra a importância da reposição da ligação dos Guindais ao Passeio das Fontainhas, de limpeza da parte do Bairro da Tapada afetada pela derrocada de 2000 e de requalificação urbana desta zona, conforme a proposta que apresentou a 29 de Novembro de 2011 e aprovada por unanimidade no executivo municipal. Contudo, tendo em conta o historial, a CDU irá questionar a coligação sobre o que se pretende com esta dotação. A CDU recorda que até 2009 encontravam-se verbas orçamentadas que nunca foram executadas para este fim, que em 2010 e 2012 deixaram de existir verbas inscritas no orçamento e que em 2012, foram inscritos 750 mil euros, não se sabendo ainda se foram executados, num contexto em que a situação de degradação da Escarpa se agravou no último ano.

A CDU realça também o custo de 700 mil euros previsto no orçamento de 2013 para financiar a 5ª Edição das Corridas da Boavista, continuando mais uma vez a não haver uma informação sobre o real orçamento desta iniciativa, mostrando mais uma vez que o problema orçamental tem a ver com as escolhas políticas que se fazem, como por exemplo a concessão a um consórcio privado liderado pela AEP do Pavilhão Rosa Mota, que agora se encontra parado, no qual a Câmara estava disposta a garantir 16 milhões de euros num projeto de 25,5 milhões de euros e neste caso garantiu 5,8 milhões de euros de fundos estruturais, que agora encontram-se perdidos. Mas continua a afirmar-se que não existe dinheiro, nem a garantir-se financiamento público nacional e/ou comunitário para o Bolhão. A CDU considera que a disponibilidade apresentada em relação ao Rosa Mota deve ser transferida para a requalificação do Mercado do Bolhão.

A CDU também não pode deixar de repudiar o corte previsto de 7,1% nas verbas a transferir para as freguesias por parte do Município. A CDU considera que outro orçamento era necessário, pondo todas as possibilidades de financiamento existente ao serviço de uma estratégia de desenvolvimento da cidade e de resposta à agudização da crise económica e social.

Nesse sentido, era importante a escolha em investimento de projetos estruturantes que contribuam para a melhoria das condições de vida da população e o desenvolvimento harmonioso da cidade, como o investimento em habitação social, potenciando parcerias com o sector cooperativo, na requalificação do Mercado do Bolhão e na continuação do parque oriental. A necessidade de poupar recursos, fundindo ou extinguindo empresas municipais ou reintegrando serviços de forma a aproveitar as competências existentes nos trabalhadores municipais, revogando, por exemplo a concessão da limpeza ou integrando no pelouro da Coesão e Ação Social a Fundação Porto Social. Garantindo um melhor aproveitamento do financiamento comunitário, ao nível do QREN, aproveitando as possibilidades oferecidas pela reprogramação do mesmo. Maximizando a receita ao nível da venda de bens e serviços municipais, ou da venda das habitações sociais aos seus inquilinos para gerar receita para a construção de nova habitação social. Utilizando a redução da parte fixa do IRS para o município, ou outros impostos e taxas, para devolver poder de compra aos portuenses. Combatendo o desperdício de dinheiros públicos, em custas judiciais, que muitas vezes não são mais que manobras delatórias de decisões da maioria (como o caso da Caixa de Reformas do ex-SMAS), na propaganda da autarquia e no Circuito da Boavista.

A CDU considera, por isso, que este orçamento não serve a cidade e os portuenses, pelo contrário, acrescenta mais austeridade à austeridade, contribuindo para a degradação das condições socioecónomicas no Porto. A CDU considera que a nível local e nacional é necessária uma rutura com as políticas de direita dos partidos da Troika, traduzidas em termos financeiros no presente orçamento.

Face a esta apreciação da proposta de Orçamento para 2012 da Câmara Municipal do Porto, a CDU irá votar contra.

Porto, 9 de Dezembro de 2012

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

A sete de Dezembro de 2002 foi inaugurada a primeira linha do Metro do Porto, entre a Trindade e Senhor de Matosinhos. Passam amanhã 10 anos desta data, tendo hoje este projecto seis linhas que abrangem sete concelhos.

Estes 10 anos de funcionamento do Metro do Porto permitiram revolucionar a mobilidade na área metropolitana do Porto, aproximar populações, reduzir tempos de duração dos movimentos pendulares e melhorar a qualidade de vida.

Mas este é um período que fica também marcado pela incompetência e discriminação dos sucessivos governos do PS e do PSD/CDS, como comprova:

·a alteração para uma  gestão centralizada deste projecto metropolitano por parte do anterior Governo PS, com a cumplicidade de Rui Rio e dos restantes presidentes de Câmara da Região;

·o sucessivo adiamento da concretização de novas ligações há muito prometidas, sendo o exemplo mais gritante o atraso na ligação ao concelho da Trofa, que há mais de uma década foi privado de uma linha de caminho de ferro;

·o deliberado processo de subfinanciamento que os sucessivos governos promoveram, para depois entregarem a concessão da empresa a privados, promovendo um brutal endividamento junto da banca privada, ficando a dívida à responsabilidade do Estado;

·a recusa em resolver os problemas de financiamento das novas linhas e o não aproveitamento de fundos comunitários, mesmo perante as propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP;

·as muitas “novelas” em torno da nomeação dos conselhos de administração, onde as lutas pelos lugares são a prioridade de PS, PSD e CDS, em prejuízo do interesse da região e das populações.

Amanhã, a propósito dos 10 anos do Metro do Porto, está anunciada a vinda do Secretário de Estado dos Transportes ao Porto. Se o Governo tivesse em conta os interesses da região e do país, este governante deveria aproveitar a oportunidade para anunciar o cumprimento dos compromissos de desenvolvimento do projecto há muito prometidos e garantir que as empresas Metro do Porto e STCP não vão ser privatizadas. Tal possibilidade, contraditória com a orientação política do Governo, deve ser uma reivindicação da Junta Metropolitana, dos autarcas e das forças vivas da região.

A DORP do PCP reafirma a sua posição de defesa do desenvolvimento deste projecto, rejeitando os objectivos de privatização declarados pelo governo, pugnando por um serviço público de transportes ao serviço do povo, que promova a qualidade de vida, salvaguarde as necessidades de desenvolvimento da região e os postos de trabalho dos seus trabalhadores.

06.12.2012

O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP