Como é do conhecimento público, a reunião da Câmara Municipal do Porto que terá lugar amanhã vai debater a criação de um regulamento municipal para os bairros sociais da autarquia. A proposta apresentada pela coligação PSD/CDS, cuja votação foi adiada da penúltima reunião para a reunião de amanhã, consubstancia enormes perigos para os actuais moradores do bairros municipais e para todos os que carecem de acesso a habitações sociais, conforme a CDU alertou  (ver comunicado "Sobre o "Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município do Porto" apresentado pela coligação PSD/CDS").

Tendo em conta o profundo conhecimento e o trabalho desenvolvido ao longo dos anos pela CDU em torno da problemática da habitação social na cidade do Porto, apesar da coligação PSD/CDS ter rejeitado a constituição de um grupo de trabalho com os partidos representados nos órgãos municipais que assumisse a responsabilidade de elaborar uma proposta conjunta, assumindo por inteiro as suas responsabilidade de defesa dos interesses dos portuenses, o Vereador Pedro Carvalho colocará à consideração dos demais membros do Executivo Municipal uma proposta de Princípios Orientadores que deviam presidir à elaboração de um Regulamento de Gestão do Parque Habitacional Municipal, como base fundamentada para a elaboração de uma alternativa à proposta inicial da coligação PSD/CDS.

Em anexo enviamos a proposta supracitada.

Estamos certos da v/maior atenção.

Porto, 17 de Dezembro de 2012

A CDU - Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP encara com apreensão o futuro da empresa Metro do Porto e do desenvolvimento deste projecto essencial à Área Metropolitana do Porto e a todos os que nela habitam ou trabalham.

Os diversos contactos realizados ao longo dos últimos meses com os trabalhadores e suas estruturas representativas, as sucessivas decisões do governo e notícias recentes sobre este assunto adensam as nossas preocupações, razão pela qual solicitamos uma reunião com a administração da Metro do Porto com o objectivo de abordar a situação actual da empresa e perspectivas para o futuro.

Porto, 13 de Dezembro de 2012

O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP

No âmbito do mandato aberto realizado na última 2ª feira pelos deputados eleitos pelo círculo do Porto, Honório Novo e Jorge Machado, foram mantidos encontros com várias instituições do concelho. Desde logo o Centro de Emprego de Gondomar, onde ficou claro que o desemprego no concelho subiu exponencialmente nos últimos 6 meses deste 2012. Os cerca de 18.000 actualmente inscritos no Centro (registo sempre muito atrás do número real) traduz, só por si, um aumento de perto de 2.000 desempregados em 2 meses, já que o número oficial registado em Outubro foi exactamente de 16.146!

Tais dados condizem aliás com a informação recebida em sede da Associação de Comerciantes e Industriais de Gondomar (ACIG) de que, no decurso do ano ,já perderam metade dos seus 2000 associados, na razão directa da cessação de actividade, encerramentos ou processos afins. As causas apontam, para além da violenta quebra do consumo interno e o aumento da carga fiscal, o expansionismo das grandes superfícies comerciais, e as fortes restrições no acesso ao crédito bancário. Aumenta, isso sim a economia paralela.

A atenção foi ainda dirigida para a ANEM (Associação Nacional de Esclerose Múltipla), com sede em Valbom, onde a par de um trabalho social de apoio a pessoas com aquela doença, altamente meritório, levado a cabo com poucos meios e muita dedicação, foram expostos problemas ao nível da sua sustentabilidade e do desenvolvimento da construção do ansiado Lar, com terreno e projecto aprovados, à espera de financiamento. Colocada com particular ênfase a questão da não dispensa do pagamento de taxas moderadoras aos doentes com esclerose múltipla no âmbito de outros problemas de saúde.

Da reunião no ACES -Agrupamento dos Centros de Saúde de Gondomar, resultou ainda   constatar que, apesar de uma cobertura satisfatória da população na área da prestação dos cuidados de saúde primários, continua,  sem financiamento pelo Ministério da Saúde, a construção das prometidas  instalações do Centro de Saúde de Baguim, com terreno e projecto já aprovados. Motivo de preocupação é ainda o facto de cerca de 50% dos enfermeiros e 20% dos assistentes técnicos prestarem serviço em regime de precariedade, ao mesmo tempo que, o concurso nacional em curso para contratação daqueles profissionais, abrangerá apenas 70% das necessidades.

Suscitado ainda o encerramento, em Abril último, do SASU de Gondomar, aos dias úteis – que cuidava em média 30 utentes por dia, sem que tivesse sido cumprida sequer a promessa de alargamento de horário, até às 21 horas, por parte das USF, com sério prejuízo para a população mais carenciada.