Na sessão da Assembleia Municipal de V N Gaia de ontem a maioria PSD/CDS aprovou o último Plano e Orçamento deste mandato, com a surpreendente abstenção do PS, que o considera “razoável”(!).
Na oportunidade, a CDU referiu alguns aspectos do défice democrático que tem marcado negativamente estes anos:
as continuadas ausências do Presidente, dr.Menezes, das sessões da Assembleia (nem sequer a esta, e num momento tão difícil para a vida das autarquias, se dignou comparecer);
a falta de reuniões dos vários Conselhos Municipais, assim impedidos de cumprir os seus objectivos;
e a falta de resposta a questões colocadas em requerimentos apresentados pela CDU, que decorrem das competências de fiscalização democrática atribuídas aos deputados municipais, assim desrespeitando as normas legais atinentes.
Tarifas sociais: um “colossal embuste”
A CDU voltou a denunciar a demagogia populista que tem regido a actuação da maioria PSD/CDS, nomeadamente em dois aspectos:
“Tarifas Sociais” e “Tarifas Familiares” na água e saneamento: apresentadas como um exemplo da gestão com “preocupação social” desta maioria, ficou ontem confirmado pela voz do Vice-Presidente o que a CDU sempre denunciou: tais tarifas apenas abrangem um ínfimo número de utentes!
Reforço na área social em 2013: ainda há dias era anunciado nos jornais um “reforço” de 4 milhões de euros em apoios sociais. Mas a realidade dos números apresentados é outra: no Plano de Actividades, a “Acção Social” disporá apenas de 1,5 milhões – menos 200 mil euros que no Plano anterior!
Nada que seja surpreendente: embora menos que em anos anteriores, o Orçamento está empolado, a fim de, como habitualmente, permitir grandes parangonas nos jornais: apesar de neste anos nunca se ter arrecadado mais de 140 milhões, anunciam quase 200 para 2013! É um empolamento de 50%!
Dívida: uma pesada herança
Confirmado está também o peso que representará para os futuros Executivos a dívida gerada ao longo destes anos: anualmente terá de se pagar 21 milhões, ou seja, quase 20% da receita fica logo cativada para o pagamento dos empréstimos.
A recente adesão ao PAEL confirma exactamente isso: a Câmara PSD/CDS tem recorrido à “fuga para frente”, acumulando dívidas, algumas desde 2003!
A essas dívidas acrescem ainda as prováveis indemnizações a decidir em Tribunal, como é o caso da REFER ou dos terrenos da Avenida D.João II.
Um Plano sem futuro
A redução do número de empresas municipais, fonte de despesismo e protecção de clientelas que a CDU sempre denunciou, apenas por obrigação legal se faz, e lentamente.
A formação contínua dos trabalhadores, como prevê a legislação, é uma miragem: menos de 40 mil euros.
Os apoios financeiros atribuídos às Instituições Sociais são diminutos face à gravidade e extensão da crise no nosso concelho.
Não há qualquer política de Juventude - o respectivo Conselho Municipal nem funciona – mas apenas “eventos” e “parcerias”.
A Rede Viária é uma lástima, geradora de grandes prejuízos para as populações.
As carências na mobilidade são flagrantes.
As Zonas de Instalação Empresarial são uma expressão do insucesso da atracção de emprego por parte da Câmara, num concelho que tem dos mais elevados índices de desemprego do País.
Não há sequer uma referência à Cultura.
O alegado “peso institucional” da Câmara não existe, nem nos investimentos públicos (o novo Hospital de Gaia não avança, o Centro de Reabilitação não abre, o Metro fica parado em Santo Ovídio) nem nos privados (deslocalização e encerramento de empresas, empreendimentos paralisados, obras suspensas, investimentos que afinal já não vêm).
Gaia é hoje um concelho com elevados índices de desemprego e pobreza, pois a aposta em “centros comerciais” trouxe a ruína às pequenas empresas e ao comércio tradicional, e a aposta nos “mega-agrupamentos” e “super-escolas” apenas contribuiu para aumentar ainda mais o desemprego entre os professores e outros agentes educativos.
O tempo do ilusionismo está a chegar ao fim
Gaia precisa de outra política, com outros critérios e prioridades, mais voltada para as pessoas, guiada pela justiça social e por um desenvolvimento harmonioso e sustentado.
CDU Gaia – Gabinete de Imprensa
V. N. Gaia, 21 de Dezembro de 2012
Na sessão da Assembleia Municipal de V N Gaia de ontem a maioria PSD/CDS aprovou o último Plano e Orçamento deste mandato, com a surpreendente abstenção do PS, que o considera “razoável”(!).
Na oportunidade, a CDU referiu alguns aspectos do défice democrático que tem marcado negativamente estes anos:
- as continuadas ausências do Presidente, dr.Menezes, das sessões da Assembleia (nem sequer a esta, e num momento tão difícil para a vida das autarquias, se dignou comparecer);
- a falta de reuniões dos vários Conselhos Municipais, assim impedidos de cumprir os seus objectivos;
- e a falta de resposta a questões colocadas em requerimentos apresentados pela CDU, que decorrem das competências de fiscalização democrática atribuídas aos deputados municipais, assim desrespeitando as normas legais atinentes.
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Na sequência do Mandato Aberto em que os deputados eleitos pelo PCP no distrito do Porto reuniram com duas instituições da cidade do Porto - a Associação de Educação e Desenvolvimento Social e o Coração da Cidade – e em que se constatou que a Segurança Social não ajusta os seus protocolos de cooperação ao agravamento da realidade social acompanhada por estas instituições; foram formuladas as seguintes perguntas ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social: 
Foi anunciado há poucos dias que o Conselho de Administração da RTP pretenderia transferirpara Lisboa a produção do Programa “Praça da Alegria”, o qual, desde sempre e há décadas, é produzido no Centro de Produção do Norte da RTP.
