CDU considera fundamental a abertura de uma segunda Loja do Cidadão na cidade do Porto

A Loja do Cidadão do Porto, situada na Avenida Fernão de Magalhães, é actualmente um interface fundamental entre os cidadãos do grande Porto e um conjunto de serviços públicos fundamentais e outros de relevante interesse.

Segundo dados de fonte governamental, entre a sua abertura em 1999 e o final de 2009, a Loja do Cidadão do Porto atendeu cerca de 15,2 milhões de pessoas, ou seja, cerca de 4,200 atendimentos por dia. Estes dados são ilustrativos da importância do serviço prestado pela Loja do Cidadão, colocando na ordem do dia a necessidade do reforço da oferta deste tipo de equipamentos numa lógica de aumento da qualidade dos serviços públicos e de um melhor relacionamento entre os cidadãos e a Administração Pública.

Aliás, a possibilidade de abertura de uma segunda Loja do Cidadão na cidade do Porto foi várias vezes objeto de discussão política ao nível dos órgãos municipais do Porto e da Assembleia da República, com um contraste entre o reconhecimento quase unânime da importância da concretização desta possibilidade e o posicionamento de PS, PSD e CDS nos órgãos políticos competentes.

O PCP, através do seu Grupo Parlamentar, propôs em sucessivas ocasiões a disponibilização, para concretização deste objetivo, de verbas no Orçamento do Estado. Apesar das declarações públicas de defesa de um novo equipamento deste tipo por deputados e/ou governantes de vários partidos, nomeadamente do Partido Socialista, como o ex-Secretário de Estado da Saúde e Deputado Manuel Pizarro, a verdade é que PS (incluindo quando tinha maioria absoluta na Assembleia da República), PSD e CDS sempre rejeitaram viabilizar esta justa proposta do PCP.

No entanto, passados que estão 14 anos da abertura da Loja do Cidadão do Porto, não apenas a segunda Loja do Cidadão na cidade do Porto continua a ser uma longínqua miragem como ainda a unidade existente tem vindo permanentemente a perder serviços, verificando-se, de facto, uma linha de gradual esvaziamento.

Nos últimos anos, a Loja do Cidadão do Porto perdeu os balcões da STCP, dos CTT, do SEF – Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, da Imprensa Nacional - Casa da Moeda, do Governo Civil do Porto e está previsto para muito breve também o encerramento da ADSE. Estes encerramentos, implicando a perda de valências da Loja do Cidadão ou concentração de serviços noutras entidades, correspondem a uma consequência directa de processos de privatização em diversas empresas públicas, como a STCP e CTT, assim como persecução de medidas economicistas na Administração Pública.

O que se passa com algumas das entidades públicas implicadas na redução dos balcões disponibilizados na Loja do Cidadão do Porto são a demonstração que o traço de centralismo das políticas levadas a cabo pelo anterior e pelo actual governo é uma decorrência da sua orientação de direita e da sua natureza anti-social. Por exemplo, a concretizar-se o encerramento do balcão da ADSE, tal significa que as únicas repartições desta entidade para apoio directo aos utentes em todo o país passarão apenas a funcionar em Lisboa!

Há uma contradição insanável entre defender políticas de direita, por muito demagógico e populista que seja o seu “embrulho”, e a salvaguarda dos interesses de quem vive e trabalha na cidade e na região do Porto.

Enquanto os serviços públicos ao dispor dos portuenses continuam a ser atacados, perante o silêncio cúmplice da coligação PSD/CDS no Município do Porto, os candidatos do PS e PSD à Câmara do Porto entretêm-se em fait-divers e em afirmações vazias de conteúdos consequentes. É caso para perguntar se Luís Filipe Menezes defende a fusão da Loja do Cidadão do Porto com a de Vila Nova de Gaia? Ou se Manuel Pizarro admite alterar o seu posicionamento em votações na Assembleia da República sobre esta matéria e defender de facto uma segunda Loja do Cidadão para a cidade do Porto?

A CDU – Coligação Democrática Unitária alerta a população e as forças vivas para o processo de esvaziamento gradual em curso da Loja do Cidadão do Porto e reclama a sua interrupção e inversão. Assim, depois de o Grupo Parlamentar do PCP ter questionado o Governo por escrito sobre esta matéria, o Vereador Pedro Carvalho apresentará na próxima reunião da Câmara Municipal do Porto uma proposta para o envolvimento da autarquia na defesa da actual Loja do Cidadão e no seu empenhamento para o reforço dos serviços públicos ao dispor dos portuenses, nomeadamente com a abertura de uma segunda Loja do Cidadão na cidade do Porto.

Porto, 23 de Janeiro de 2013

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

Na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto realizada para debate da intervenção do Sociedade de Reabilitação Urbana - Porto Vivo, a CDU, pela voz de José Manuel Varela, qualificou de fracasso as políticas de reabilitação urbana da Câmara do Porto.

O eleito da CDU referiu "Fracassou quando pretendeu introduzir um modelo de habitação a preços claramente especulativos, impossibilitando o seu acesso à maior parte população, mas que teria ainda, como efeito perverso, a subida generalizada do preço de habitação nesta zona e levando à transferência da actual população residente. É o caso, por exemplo, dos preços absurdos acima dos 200 mil euros para pequenos apartamentos na Rua do Corpo da Guarda ou em Miragaia.

Esta é a lógica da actividade da SRU, que se traduz na sobreposição dos interesses dos particulares ao interesse público. Aliás é sintomático que a primeira intervenção escolhida pela SRU para intervir tenha sido um quarteirão junto à Praça D. João I, onde havia interesses particulares a beneficiar, em vez de intervir nas zonas onde a intervenção era mais urgente como, por exemplo, no Bairro da Sé ou em Miragaia. Uma lógica de reabilitação virada para uma intervenção macro em quarteirões inteiros, o que leva a expropriações forçadas e à necessidade de investimentos e financiamentos de grande dimensão, o que leva consequentemente à subordinação das opções de reabilitação ao interesse do grande capital imobiliário e financeiro, que acaba por definir desde da escolha dos quarteirões a intervir aos programas de reabilitação a implementar. Os quarteirões considerados prioritários não o são numa lógica de estratégia de cidade, mais sim de rentabilização de negócios de privados, muitas vezes com posições já tomadas do ponto de vista da propriedade. Por isso é que não se faz qualquer intervenção nas zonas mais degradadas do Centro Histórico e se pretende operar prioritariamente nas zonas nobres da Baixa, apesar de aí as condições de conservação serem razoáveis. Ao mesmo tempo gera fenómenos perversos como a persistência de prédios em estado de abandono ao longo de muito tempo porque aguardam a subida dos preços de transacção de imóveis em zonas a reabilitar.

Não faltam os bons exemplos de reabilitação urbana que se poderiam ter seguido, alguns deles aqui bem perto como, por exemplo, a acção que foi desenvolvida pelo CRUARB na Ribeira/ Barredo e que foi inexplicavelmente torpedeada. Ou ainda o trabalho exemplar que foi desenvolvida no Centro Histórico de Guimarães, sob a direcção criteriosa do arquitecto Fernando Távora, levando à sua posterior classificação como Património Mundial e que poderia tr sido um exemplo a seguir.

Mas não foi este o caminho que esta coligação do PSD/ CDS decidiu seguir.

A reabilitação e repovoamento do Centro Histórico do Porto reclama uma urgente alteração do modelo vigente, baseado na SRU e a sua substituição por um outro modelo que priorize a recuperação do “miolo”, a defesa das comunidades locais, a atracção de nova população através de criação de habitação a custos acessíveis à generalidade das famílias e que simultaneamente potencie o valioso património existente na cidade e nomeadamente no seu Centro Histórico."

Nesta sessão foram aprovados os documentos apresentados pelo PS, de forma integral, e pelo BE, apenas parcialmente. O Grupo Municipal da CDU absteve-se em ambos por considerar, por um lado, que importar reclamar o cumprimentos dos compromissos assumidos pelos sucessivos governos e pela Câmara Municipal nesta matéria, mas também por outro lado, que a reabilitação e repovoamento do Centro Histórico do Porto reclama uma mudança de paradigma e uma ruptura com o modelo das Sociedades de Reabilitação Urbana.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP, reunida a 18 de Janeiro de 2013, analisou e discutiu os principais traços da situação política e social e definiu linhas de trabalho para este ano de 2013.

I. Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP começa o ano em casa nova

Estando ainda a decorrer o processo final de instalação, o centro de trabalho do PCP em Vila Nova de Gaia fica agora situado na Rua Oliveira e Silva, 122 R/C, num espaço renovado que corresponde de forma mais precisa às necessidades e intervenção da nossa organização.

II. Orçamento de Estado, relatórios do FMI e da OCDE, ataques sem precedentes ao regime democrático de Abril, aos seus direitos e conquistas sociais

O Orçamento de Estado para 2013, correspondendo a um programa ideológico do Governo PSD/CDS, acentua a linha do aprofundamento das injustiças e das desigualdades económicas e sociais.

Traz consigo o empobrecimento dos trabalhadores e do povo, por via do aumento da carga fiscal, do congelamento dos salários e da subida dos preços de muitos bens essenciais, intensifica os ataques às funções sociais do Estado, com cortes inaceitáveis em sectores fundamentais, como a Saúde, a Educação, a proteção social, a segurança e a Justiça, contempla privatizações em sectores estratégicos nacionais, hipotecando o futuro do país. É sinónimo de despedimentos, falências e encerramentos de milhares de empresas, de mais exploração, mais depressão e recessão económicas.

Os relatórios do FMI e da OCDE representam uma ingerência inaceitável à soberania e independência nacionais e procuram criar um clima de inevitabilidade e aceitação das medidas contidas no Orçamento de Estado (como um mal menor), bem como preparar caminho para uma nova ofensiva sobre os direitos e as condições de vida, já profundamente degradadas, do povo.

As estimativas do Banco de Portugal apontam que o país perderá mais de 100 mil trabalhadores – ou seja, no final de 2013, este pacto de agressão e estas políticas terão destruído mais de 400.000 postos de trabalho.

Contrasta com o pedido de sacrifícios aos trabalhadores e ao povo, as benesses e apoios ao capital. É um escândalo que se exijam mais sacrifícios e caminhos gastos, repetidos e que conduzem ao abismo, quando, simultaneamente, se anuncia a canalização de verbas públicas no valor de muitas centenas de milhares de euros para viabilizar o BANIF, num processo em tudo semelhante ao do famigerado BPN.

III. PS, PSD, CDS e Presidente da República coveiros das Freguesias

Cavaco Silva promulgou, na passada quarta-feira, a lei que extingue mais de 1000 freguesias no país. Não alimentando quaisquer expectativas sobre a acção deste Presidente da República, cúmplice desta política de forma visceral, o passo que dá com esta promulgação, é do empobrecimento democrático do nosso país.

A extinção de freguesias representa não só a perda de referências, identidade e democracia de proximidade como representará ainda o caminho facilitado para o desaparecimento de muitos serviços públicos, nomeadamente na educação e cuidados de saúde primários, que se encontram organizados na lógica da unidade territorial da freguesia.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia chama a atenção da população e apela à sua memória para o futuro: PSD, CDS e PS assinaram o memorando de entendimento, o qual entre muitas outras atrocidades, continha o fim de milhares de freguesias.

Em Vila Nova de Gaia, PSD, CDS e PS uniram-se no processo de reorganização administrativa que extinguiu 16 freguesias no concelho. Processo este que contou com a cumplicidade de muitos dos Presidentes de Junta que, ou apoiaram efectivamente a extinção da sua própria freguesia ou, afirmando-se contrários à extinção da sua, foram coveiros das dos outros.

A força das freguesias é uma defesa das populações. Nada do que se perde é irreversível – a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP afirma o compromisso de lutar pela revogação desta lei e exorta a população a manter a esperança e a confiança na força e na razão da sua luta, não se resignando a este processo, nem ao seu resultado.

IV. No Governo e na Câmara, políticas semelhantes ao serviço dos poderosos

PSD e CDS assumem no Governo e na Autarquia uma política ao serviço dos grandes e poderosos, estando no essencial sintonizados com as opções recessivas e populistas.

Com uma taxa de desemprego a níveis dramáticos, com amplas camadas da população a viver em condições de miséria, com milhares de famílias sem água e sem luz e a alimentarem-se apenas graças a ajudas e apoios de várias instituições, o Orçamento para 2013 – aprovado pela maioria na Câmara Municipal de Gaia – dá-se ao desplante de reduzir em 200 mil euros as verbas para a acção social, mesmo depois dos responsáveis municipais terem feito promessas e notícias de jornais, anunciando um reforço de 4 milhões de euros para a área social.

A falsidade e a hipocrisia dos responsáveis pela catastrófica situação do concelho, contrasta com a verdadeira e dura realidade dos Gaienses, que pagam com a perda de direitos e com a degradação das suas condições de vida, “facturas” deixadas pela Câmara vai deixando, privilegiando, no seu essencial, o capital e os que mais podem.

A gestão deste Executivo é cada vez mais de faz de conta, de primeiras pedras e reinaugurações, uma campanha assente em notícias de jornal e projectos futuristas sem viabilidade, num ano em que se realizam Eleições Autárquicas e em que previsivelmente estes traços serão acentuados.

Este é um Executivo que não cria condições para a existência de uma mobilidade efectiva, com uma rede viária e de transportes públicos que responda às necessidades de todas as freguesias do concelho; abre as portas ao alargamento dos horários das grandes superfícies e ignora as consequências para o comércio tradicional; implementa os mega-agrupamentos, indiferente às consequências que isso trará a toda a comunidade educativa, ao desemprego gerado e à qualidade de ensino que se perderá; usa como bandeiras de obra feita um teleférico e uma marina, cujo usufruto se destina quase exclusivamente a turistas e a quem tenha bolsos recheados; concede benesses fiscais a grandes empresas do concelho e abstém-se de cobrar as Taxas de Direitos de Passagem às operadoras de telecomunicações (taxas essas pagas pelos clientes nas suas facturas), deixando bem claro quem são os seus protegidos; financia o Festival Marés Vivas, mas recusa apoios às Associações Culturais, empurrando o movimento associativo para o caminho do desaparecimento; sustenta uma prática desportiva elitista, desinvestindo no desporto escolar, condicionando o acesso de muitos jovens à prática desportiva, desapoia associações e clubes desportivos locais, ao mesmo tempo são destinadas verbas avultadas para a Fundação PortoGaia.

Este é um Executivo que apresenta e aprova um Orçamento no qual apenas 1% (!!) se destina a apoios sociais.

As contradições e as políticas de direita e de classe praticadas por esta maioria e variadas vezes com a conivência do PS, desde sempre foram denunciadas e combatidas pelo PCP e pela CDU. Assim é hoje, será amanhã e nos dias de luta que se seguirão.

V. 2013 – Um ano de luta

Face à demonstração de que as opções políticas deste Governo, com a conivência do PS e o apoio do Presidente da República, estão gastas e representam o caminho em direcção ao abismo, o Povo Português não possui outro recurso senão a luta organizada e de massas, que conduza à queda deste governo.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP apela à não resignação, à combatividade e à resistência dos trabalhadores, dos desempregados, dos reformados e pensionistas, estudantes, homens, mulheres, jovens - está nas mão do povo português, com a sua vontade e com a sua luta, pôr fim ao rumo de desastre. Está nas mãos do povo construir a alternativa política, patriótica e de esquerda, que abandone as opções ao serviço dos poderosos e se coloque ao serviço dos interesses dos trabalhadores, do povo e do país.

É neste sentido que se apela à participação na Marcha/Desfile de protesto do PCP, contra o aumento do custo de vida, nas ruas do Porto, dia 24 de Janeiro, às 17.00h, com saída da Praça da Batalha, o qual contará com a participação do Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

Apela-se também à participação de todos na Manifestação da CGTP, no próximo dia 16 de Fevereiro, que dará voz à indignação, em todos os distritos do país, tendo no Porto lugar na Praça da Batalha, às 15.00h.

Com a luta é possível derrotar esta política, com a luta se constroem as condições para uma vida melhor.

Sem outro assunto,

Vila Nova de Gaia, 19 de Janeiro de 2013

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP