Foi recentemente anunciado pelo CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, a intenção da empresa Rádio Popular em proceder a um despedimento colectivo de 52 trabalhadores. Esta grande empresa da área de comércio/serviços tem lojas espalhadas por todo o país, sendo que duas delas têm lugar em Gaia – nos Carvalhos (Pedroso) e em Santa Marinha.

A empresa, que, para esta decisão, se escuda na conjuntura económica e na quebra de consumo durante o ano de 2012, mantendo-se previsivelmente em 2013, é a mesma empresa que tem apresentado avultados lucros nos últimos anos e que se tem pautado por uma política de incumprimento ou manutenção dos mínimos contratuais e de ataque aos direitos laborais dos seus trabalhadores.

A concretização deste despedimento colectivo é mais uma demonstração inequívoca de como as opções políticas deste Governo PSD/CDS são erradas e originam recessão e desemprego. As mesmas opções políticas seguidas pela Câmara Municipal de Gaia, que permite e incentiva o aparecimento de médias e grandes superfícies na área de comércio/serviços, secando o comércio tradicional e condenando-o ao desaparecimento. Coloca-se ao lado do grande patronato e contra os trabalhadores, como aliás foi notório, aquando da anuência (com tiques de vassalagem), ao alargamento do horário das grandes superfícies ao domingo. Na altura, afirmavam PSD, CDS e PS que assim se combateria o desemprego, ideia fortemente contestada pela CDU na Assembleia Municipal. A realidade que se seguiu provou a razão do PCP e da CDU. À medida que encerram lojas de comércio tradicional e se engrossam os números do desemprego, as médias e grandes superfícies que vão ocupando esse lugar, facilmente acabam por despedir trabalhadores quando os lucros obtidos não são aqueles que pretendem, fugindo a qualquer tipo de responsabilidade social.

No caso da Rádio Popular, será ainda de destacar que neste despedimento colectivo se encontram os Delegados Sindicais mais activos, ficando claro o seu incómodo com o Sindicato e com os trabalhadores mais interventivos e consequentes – é um despedimento colectivo que não está livre de intenções políticas inadmissíveis.

Neste sentido o PCP questionou o Governo na Assembleia da República, exigindo saber as informações que o Ministério da Economia e Emprego possa ter sobre este despedimento colectivo e de que forma agirá no sentido de o impedir, salvaguardando-se os postos de trabalho em causa. Questiona-se ainda que medidas irão ser tomadas para averiguar a inclusão neste despedimento colectivo de Delegados Sindicais mais activos e intervenientes.

O PCP manifesta a sua solidariedade aos trabalhadores da Rádio Popular – não são os trabalhadores os responsáveis pela situação da empresa, não podem ser os trabalhadores a pagar.

Transcrevemos abaixo o requerimento que deu entrada na Assembleia da República, pedindo explicações ao Ministério da Economia e Emprego, bem como o enviamos em anexo.

Ontem, em diferentes órgãos de comunicação social e por via do Sindicato do Comércio e Serviços de Portugal (CESP), foi dado conta que é intenção da empresa Rádio Popular proceder a um despedimento colectivo de 52 trabalhadores.

Para justificar este despedimento colectivo, esta empresa alega "a actual conjuntura económica, que provocou em 2012 uma contracção na procura, prevendo-se que esta continue no ano em curso".

Fica assim provado que o caminho de desastre nacional, provocado pelas opções políticas deste governo, leva a mais recessão e mais desemprego.

Contudo, se é verdade que no ano de 2012 tivemos contracção no consumo, não deixa de ser verdade que ano após ano esta empresa registou avultados lucros e sempre manteve uma política de incumprimento ou manutenção dos mínimos contratuais e de ataque aos direitos laborais dos seus trabalhadores.

Se nesses anos, quando existiam avultados lucros, a empresa nunca fez a justa distribuição dos lucros pelos seus trabalhadores, também não é legítimo que a empresa resolva os seus problemas através de despedimentos.

Importa, também referir que no âmbito do processo de despedimento colectivo, a empresa demonstra que, de facto, nunca lidou bem com o sindicato e inclui no despedimento colectivo os delegados mais activos e intervenientes na defesa dos seus colegas de trabalho.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do Emprego o seguinte:

Que informações possui, este Ministério, quanto ao despedimento colectivo nesta empresa?

Que medidas vai este Ministério tomar para evitar este despedimento colectivo e salvaguardar os direitos dos trabalhadores?

Não entende este Ministério que o motivo evocado pela empresa é insuficiente? Não entende este Ministério que a empresa podia tomar outras medidas de gestão para evitar os despedimentos?

Que medidas vai este Ministério tomar para averiguar o facto de a empresa incluir no despedimento colectivo os delegados sindicais mais ativos e intervenientes na empresa?

Sem outro assunto,

Vila Nova de Gaia, 30 de Janeiro de 2013

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

A DORP do PCP saúda a adesão impressionante dos trabalhadores da STCP à greve deste dia 1 de Janeiro. Cumpriram-se as melhores expectativas e até ao momento em que a greve se aproxima das 11 horas de duração nenhum autocarro da STCP circulou pelas ruas do Porto.

Aos trabalhadores da STCP, a DORP do PCP reafirma a sua solidariedade com a justa luta que travam pela defesa do serviço público de transportes e dos seus direitos enquanto trabalhadores.

A revolta do 31 de Janeiro aconteceu no Porto há 122 anos. Desde então foi sempre assinalada.

Ainda no tempo da Monarquia como homenagem aos heróis que a realizaram.

Já na 1ª República, como evocação de um acto precursor do 5 de Outubro, e por essa época, em todo o País, inúmeras ruas e praças tomaram o seu nome e de alguns dos protagonistas mais conhecidos

Durante a Ditadura Fascista de Salazar e Caetano, a data de 31 de Janeiro foi sempre assinalada pelos democratas com diferentes iniciativas, como romagens, desfiles, jantares, debates, ou manifestações, por vezes severamente reprimidas, como aconteceu na cidade do Porto. Celebrar o 31 de Janeiro era, então, um momento de luta pelas aspirações de liberdade e justiça social, em defesa da independência nacional. Por isso, muitos dos organizadores eram alvo de vigilância da polícia política e frequentemente ameaçados ou presos.

Depois do 25 de Abril, a comemoração da efeméride revestiu-se, naturalmente, de outro significado, o de valorizar a memória histórica de um levantamento armado e da perenidade dos ideais emancipadores que o guiaram.

Os revoltosos do 31 de Janeiro, muitos dos quais foram mortos, perseguidos, presos ou exilados, insurgiram-se num quadro de miséria, fome e pobreza que atingia sobretudo as classes trabalhadoras, agravado pelas contingências de uma crise financeira que tinha colocado o País à beira da bancarrota. A vida económica era marcada por uma espiral de preços dos bens de consumo, pela diminuição das exportações e por uma acentuada quebra das remessas dos emigrantes do Brasil. A submissão do Governo e da Casa Real às imposições da Inglaterra, então potência dominante, causava uma profunda indignação.

A instauração da República como caminho para o progresso, a democracia, a justiça e o resgate da dignidade da Pátria ultrajada pelo Ultimato britânico, era este o objectivo que unia os militares e civis sublevados, que receberam o apoio entusiástico da população do Porto.

Vencidos foram, mas não os seus ideais!

No nosso tempo, a coberto do Memorando assinado com a Troika, verdadeiro Pacto de Agressão contra Portugal e os portugueses, estão a ser impostas terríveis regressões sociais, a pobreza alastra em contraste com a opulência dos especuladores, os direitos de quem trabalha estão a ser sacrificados à voragem do grande capital e seus servidores, a democracia está mais enfraquecida e a soberania nacional limitada pelas cedências de sucessivos governos. O nosso País sobrevive como se fora um “protectorado” submetido às potências europeias e aos interessas nelas dominantes.

Por isso o 31 de Janeiro permanece como um dos mais férteis momentos da nossa história colectiva, sendo de toda a justiça e actualidade a sua evocação no contexto actual em que a submissão do povo e do país ao pacto de agressão que PS, PSD e CDS – com o apoio cúmplice do Presidente da República – nos impuseram reclama a defesa dos mesmos desígnios de 1891: liberdade, democracia, emancipação social, dignidade da Pátria.

Quando se assinalam 122 anos do 31 de Janeiro, a DORP do PCP apela ao povo – particularmente aos trabalhadores e à juventude – para que não se resignem, para que acreditem e lutem por uma ruptura com este rumo de afundamento, pelo cumprimento da Constituição da República Portuguesa, reclamando uma política patriótica e de esquerda, capaz de projectar os valores de Abril no futuro de Portugal.

Porto, 30 de Janeiro de 2013

A DORP do PCP