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: 14 fevereiro 2013

Casos de despejos de idosos com rendas em dia pela Câmara do Porto são mais um flagrante exemplo do "terrorismo" social da coligação PSD/CDS

A CDU – Coligação Democrática Unitária não pode deixar de condenar veementemente este comportamento de autêntico “terrorismo” social da coligação PSD/CDS que governa a cidade e, ao mesmo tempo, expressar solidariedade às pessoas que foram vítimas do despejo.

É óbvio que os inquilinos devem responder ao inquérito da Empresa Municipal DOMUSOCIAL. Mas os serviços do Município sabem que há muita gente de idade avançada com dificuldades, por razões diversas, em responder ao que lhes é pedido. Tem por isso a obrigação de disponibilizar meios que ajudem os inquilinos, sobretudo os mais idosos, a preencher os documentos. Com um olhar social sobre estas situações seria fácil obter a resposta ao inquérito e evitar-se-iam medidas altamente gravosas, principalmente para pessoas socialmente fragilizadas. Antes de se avançar com medidas de cariz definitivo como um despejo, dever-se-ia analisar a situação do agregado familiar em causa e não ter um comportamento meramente burocrático.

Por outro lado, estes casos de despejos inserem-se numa política municipal de habitação social caracterizada por uma profunda insensibilidade social, de que os aumentos brutais e ilegais das rendas, as transferências forçadas de habitação, os «desarriscamentos» sem consulta prévia dos envolvidos, a desresponsabilização em relação a obras interiores das habitações com causas em deficiências estruturais dos edifícios, a persistência de centenas de casas desocupadas nos bairros, a falta de cuidados na manutenção dos espaços comuns, como jardins, passeios e parques infantis, entre outros, são exemplos.

Estamos a viver uma profunda crise económica e social fruto do Pacto de Agressão subscrito entre as troikas nacional e estrageira. Esta crise social está a ser agravada com a nova lei do arrendamento, mais conhecida como Lei dos Despejos, que o Governo recentemente impôs. E é neste quadro de grande instabilidade habitacional (e o direito à habitação é um direito constitucionalmente consagrado), que a coligação PSD/CDS no Porto, executa medidas tão profundamente anti-sociais como são exemplo estes despejos.

Na próxima Assembleia Municipal, a ter lugar na próxima 2ªf, dia 18, irá ser discutido o Regulamento Habitacional dos Bairros Camarários, proposta de normativo que, com rigor, pode ser caracterizada com Regulamento Municipal dos Despejos e de limitação ao acesso à habitação social, numa situação em que os novos pedidos de habitação no ano passado terão ultrapassados os 1.000, mais 300 face a 2011. A CDU reitera sua frontal oposição a esta proposta

de Regulamento e apresentará, mais uma vez, várias propostas no sentido de o modificar profundamente.

Relativamente aos despejos supracitados, a CDU irá levar este assunto a discussão, por intermédio do seu Vereador na Câmara Municipal, Pedro Carvalho, e dos seus eleitos na Assembleia Municipal, nas próximas reuniões dos respectivos órgãos, no sentido que os mesmos sejam reapreciados.

Perante a gravidade do sucedido e a informação que outros casos semelhantes têm vindo a acontecer, colocará ainda à consideração da Assembleia Municipal a constituição de uma Comissão Municipal, composta por representantes dos vários partidos e do Pelouro da Habitação, com o objectivo de apreciar caso a caso as situações de despejo que tiveram lugar no actual mandato.

Porto, 12 de Fevereiro de 2013

A CDU – Coligação Democrática Unitária/Cidade do Porto

A Câmara Municipal do Porto despejou uma idosa de 78 anos de idade – que tinha a sua renda em dia - pelo facto de não ter respondido ao inquérito sobre os seus rendimentos. O mesmo aconteceu há poucos dias com outra senhora idosa, desta feita de 70 anos.
A CDU – Coligação Democrática Unitária não pode deixar de condenar veementemente este comportamento de autêntico “terrorismo” social da coligação PSD/CDS que governa a cidade e, ao mesmo tempo, expressar solidariedade às pessoas que foram vítimas do despejo.

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: 13 fevereiro 2013

Organização Concelhia de Valongo do PCP realizou a sua 9ª Assembleia de Organização

Os muitos participantes, na discussão realizada, abordaram um conjunto muito abrangente de temas, desde os aspectos relacionados com a própria organização partidária, passando pela análise da realidade local e nacional. Foram muitas as intervenções ao longo da tarde de trabalho.

Na intervenção de abertura, Belmiro Magalhães, membro da DORP e do Comité Central, referiu que esta Assembleia não se limitou a este dia de trabalhos, mas a todo um processo preparatório que decorreu ao longo dos últimos meses envolvendo os organismos, organizações e militantes do Partido. Qualificou a intervenção realizada desde a Assembleia anterior como globalmente positivo mas ainda aquém das possibilidades e das necessidades, destacando a necessidade de desenvolver um estilo de trabalho que promova o aperfeiçoamento do trabalho colectivo, a responsabilização de novos quadros e o recrutamento de novos militantes.

Adriano Ribeiro, membro da Comissão Concelhia e eleito na Assembleia Municipal de Valongo, referiu-se à importante intervenção realizada pela CDU neste Município, dando voz aos problemas das populações, combatendo o processo de extinção de freguesias e opções desastrosas como a privatização de serviços e equipamentos municipais e a recente adesão ao PAEL. O autarca comunista deixou ainda o desafio para a batalha das próximas eleições autárquicas: se com apenas um eleito na Assembleia Municipal tanto foi feito, o que não seria se a CDU tivesse representação no órgão Câmara Municipal!

Avelino Sousa, membro da Comissão Concelhia, apelou aos presentes para a necessidade do reforço do trabalho de recolha de fundos, com destaque para a rubrica das quotas, mas sem deixar de ter em conta todas as possibilidades de realização de receitas existentes.

No que diz respeito a outras questões relacionadas com o trabalho de organização, Adelino Soares, membro da Comissão Concelhia, reforçando um apelo a correcção de aspectos mais rotineiros do funcionamento das organizações do Partido, sublinhou a existência de condições para uma melhor dinamização e rentabilização dos três centros de trabalho do Partido no concelho.

Um pequeno exemplo das potencialidades para o reforço da Organização do Partido foi dado durante a Assembleia por António Rocha, membro da Célula da Câmara de Valongo, ao referir que na última banca de venda do Avante! nas Oficinas da Câmara, em apenas uma hora, foram vendidos mais de 15 jornais, demonstrando o interesse dos trabalhadores em conhecerem as posições do Partido.

Por seu lado, Joaquim Delgado, da Comissão Concelhia, valorizou o facto de na organização de Sobrado, pela primeira vez em muito tempo, existir uma estruturação da organização do Partido, com reuniões mensais, a recolha de quotas regularizada e a venda semanal da imprensa do Partido.

Na intervenção de encerramento, Jaime Toga, membro da Comissão Política, valorizou a realização da Assembleia como um contributo para a concretização das orientações do recente XIX Congresso do Partido. Para o dirigente comunista, o PCP cumpre um papel indispensável e insubstituível na resposta ao Pacto de Agressão subscrito pelas troikas nacional e estrangeira, afirmando propostas de ruptura necessárias ao desenvolvimento do país. No entanto, referindo-se à importância do desenvolvimento da luta de massas, Jaime Toga sublinhou a importância da sua ampliação e, no quadro actual, da jornada de luta da CGTP do próximo dia 16 de Fevereiro, para a qual apelou ao envolvimento e mobilização de todos os militantes e amigos do PCP.

A Comissão Concelhia eleita, por unanimidade, é constituída por 21 camaradas, sete dos quais eleitos pela primeira vez. A composição social do novo organismo é: Operários 57%, Empregados 19%, Intelectuais e quadros técnicos 24%, sendo que destes 24% são reformados. A composição de género é de 19% mulheres e 81% homens. Dos membros na nova Comissão Concelhia quatro são autarcas, cinco são dirigentes de organizações populares e/ou sociais e dois são delegados ou dirigentes sindicais. A média de idades é de 50 anos.

Realizou-se no passado dia 9 de Fevereiro, na Junta de Valongo, a 9ª Assembleia da Organização Concelhia de Valongo do PCP. Este foi um momento alto da vida da organização partidária local, que, dois anos decorridos desde a Assembleia anterior, voltou a reunir para proceder a um balanço do trabalho realizado, à definição das orientações para a intervenção futura e para a eleição de uma nova Comissão Concelhia.
Os muitos participantes abordaram um conjunto muito abrangente de temas, desde os aspectos relacionados com a própria organização partidária, passando pela análise da realidade local e nacional. Foram muitas as intervenções ao longo da tarde de trabalho.

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: 11 fevereiro 2013

Mandato aberto e debate sobre problemas sociais no distrito do Porto

Realizou-se, hoje, um mandato aberto com os deputados do PCP, Jorge Machado e Honório Novo, em que também participaram membros da DORP, designadamente Ilda Figueiredo.

Desta vez foram visitadas quatro IPSS – Associação Vai Avante, em S. Pedro da Cova; Centro e Paroquial de Oliveira do Douro; Santa Casa da Misericórdia da Maia e Associação Lavrense de Apoio ao Diminuído Intelectual.

Nas várias instituições visitadas em quatro municípios do Grande Porto há um conjunto de questões e problemas comuns a um distrito onde o desemprego e a pobreza não param de aumentar, assumindo uma das mais graves situações nacionais. Daí que as instituições vivam os dramas humanos com crescente apreensão dados os meios escassos para responder a um crescimento da pobreza que afecta de um modo particular as crianças, os idosos e as famílias com desempregados.

Neste momento, a maioria das instituições refere a falta de respostas da Segurança Social, seja para alargar os protocolos existentes, seja para atender à diminuição do rendimento das famílias o que se reflecte na diminuição das suas comparticipações nas prestações pagas às IPSS. Todos vêem com apreensão o futuro próximo se o desemprego não for travado e se não forem alteradas as políticas económicas e sociais no plano nacional.

Foram fornecidos elementos que completam o debate realizado pela DORP do PCP no passado dia 9 de Fevereiro, na Junta de Freguesia de S. Nicolau, em que participaram dezenas de pessoas, incluindo dirigentes e técnicos de IPSS e da Segurança Social. Aí, por exemplo, foi afirmado que, só na cidade do Porto, no âmbito da área da estratégia nacional de apoio aos sem abrigo, foram intervencionadas cerca de 1380 pessoas, o que constitui um aumento de cerca de 25% relativamente ao ano anterior.

Os deputados do PCP eleitos no distrito do Porto irão, agora, levar à Assembleia da República as situações referidas e questionarão o Governo visando a resolução de problemas concretos, além de continuarmos a luta contra esta política e este governo, exigindo a ruptura que se impõe e a alternativa política patriótica e de esquerda, apelando à participação de todos na manifestação da CGTP do próximo dia 16 de Fevereiro.

Porto, 11 de Fevereiro de 2013

Gabinete de Imprensa da DORP do PCP

Realizou-se, hoje, um mandato aberto com os deputados do PCP, Jorge Machado e Honório Novo, em que também participaram membros da DORP, designadamente Ilda Figueiredo.
Desta vez foram visitadas quatro IPSS – Associação Vai Avante, em S. Pedro da Cova; Centro Social e Paroquial de Oliveira do Douro; Santa Casa da Misericórdia da Maia e Associação Lavrense de Apoio ao Diminuído Intelectual.
Nas várias instituições visitadas em quatro municípios do Grande Porto há um conjunto de questões e problemas comuns a um distrito onde o desemprego e a pobreza não param de aumentar, assumindo uma das mais graves situações nacionais. Daí que as instituições vivam os dramas humanos com crescente apreensão dados os meios escassos para responder a um crescimento da pobreza que afecta de um modo particular as crianças, os idosos e as famílias com desempregados.

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