Senhoras e Senhores jornalistas,

Cumprindo uma prática habitual, a CDU presta contas e informa a população sobre o trabalho desenvolvido pelos seus dois eleitos na Assembleia Municipal de Gondomar.

Fá-lo, também, no momento em que apresenta o 1.º candidato à Assembleia Municipal de Gondomar às próximas eleições autárquicas - António Valpaços.

Num quadro político de gravíssimo aprofundamento da ofensiva contra o trabalho e direitos dos trabalhadores, a CDU na Assembleia Municipal ou fora dela lutou ao lado das populações na defesa seus interesses contra uma política camarária caracterizada pela falta de transparência, pelo alheamento, pela privatização de serviços públicos essenciais e pela ausência de medidas que contribuíssem para retirar Gondomar do subdesenvolvimento a que a maioria Valentim Loureiro, PSD, CDS-PP e PS nos conduziram: o aumento brutal do desemprego constatável nos mais seis desempregados, por dia, em Gondomar, nos últimos três anos; o encerramento diário de estabelecimentos do comércio tradicional.

Os gondomarenses vêem ainda agravado o custo de vida, nomeadamente com o aumento das taxas municipais, como é o caso do estacionamento automóvel na via pública ou das tarifas da água e saneamento, ao mesmo tempo que o poder central reduz ou encarece serviços públicos, como foi o caso do horário do Serviço de Atendimento em Situações de Urgência no Centro de Saúde (SASU) o recente anúncio de encerramento da estação dos CTT em Fânzeres, a alienação e redução da STCP ou as “ameaças” relativamente ao posto da PSP da Areosa.

Face a este cenário, a CDU esteve ao lado da população gondomarense votando contra as medidas mais lesivas dos seus interesses e direitos bem como apresentando propostas alternativas, comprovando que há outro caminho para o concelho.

A política de direita da maioria Valentim Loureiro em Gondomar, viabilizada no essencial por PSD, CDS-PP e PS, expropriou os gondomarenses de serviço públicos essenciais, como o foi através da privatização dos serviços de limpeza e recolha de resíduos sólidos e urbanos (RSU), num negócio ruinoso para os cofres municipais, na qual a Câmara de Gondomar gastará muito mais do que se mantivesse este importante serviço na esfera pública (mais de 1,6 milhões em média de gasto anual!) revelando-se, assim, mais uma grande negociata de favorecimento de clientelas partidárias, conforme a CDU oportunamente denunciou.

Estivemos junto dos utentes que viram o Centro de Saúde de Gondomar reduzir os serviços de urgência. Estivemos com os moradores e comerciantes de S. Cosme e da Areosa contra o estacionamento pago na via pública. Estivemos ao lado população na luta vitoriosa pela remoção dos resíduos perigosos em S. Pedro da Cova. Estivemos ao lado dos trabalhadores do sector da limpeza da Câmara na defesa dos seus postos de trabalho bem como, dos trabalhadores cedidos às Águas de Gondomar a quem está a ser imposto, ilegítima e ilegalmente, um aumento da carga horária semanal de trabalho. Estivemos desde a primeira hora com a população gondomarense contra a extinção de freguesias na luta pelo poder local democrático conquistado com a Revolução de Abril, vector fundamental da nossa Constituição.

Não estivemos ao lado da Troika, nem do governo, nem da gestão paralisada e lesiva do executivo local a destruir os direitos e interesses dos gondomarenses.

No fundo, podemos afirmar que com a nossa intervenção respeitamos os compromissos assumidos com os gondomarenses: a CDU tem sido uma voz indispensável na defesa dos interesses das populações, dando corpo às

suas causas e aspirações e assegurando uma presença crítica, exigente e construtiva na Assembleia Municipal de Gondomar, por uma gestão transparente e eficaz.

A nossa intervenção distinguiu-se e demarca-se da de outros não só pela quantidade de trabalho realizado mas pela qualidade do mesmo. Assim, demonstrando que não traímos aqueles que em nós confiam o seu voto, quanto ao balanço destacamos:

No agendamento de assuntos para discussão e tomada de posição:

 Resolução do passivo ambiental de São Pedro da Cova;

 Linha de Valbom e desenvolvimento do Sistema de Metro Ligeiro da AMP no concelho de Gondomar;

 Medidas complementares do PEC, que afectam os municípios;

 Metro ligeiro no Concelho de Gondomar, análise da situação;

 Problemáticas relacionadas com o ambiente;

 Regulamentação do alargamento do horário de abertura das grandes superfícies comerciais;

 Resultados da avaliação dos resíduos perigosos depositados em São Pedro da Cova;

 Apreciação da petição sobre a Concessão da Exploração de Lugares de Estacionamento na Via Pública em Gondomar (S. Cosme);

 Apreciação da proposta provisória do Projecto Educativo do Município de Gondomar;

Na apresentação de moções e propostas de recomendação:

 Cheias no rio Tinto;

 Cobrança de portagens nas SCUT’s;

 Criação das Regiões Administrativas;

 Encerramento da Esquadra da PSP da Areosa, Rio Tinto;

 Remoção dos resíduos perigosos depositados em São Pedro da Cova;

 Construção das linhas do Metro para Gondomar;

 Defesa de plano de acção para a reabilitação das linhas de água de Gondomar;

 Resultados da avaliação dos resíduos perigosos depositados em São Pedro da Cova;

 Rejeição das medidas do Memorando entre o Governo e a Troika FMI-BCE-CE;

 Construção da 2.ª fase do Sistema de Metro Ligeiro da AMP;

 Reforço da frequência e composições na Linha Laranja do Metro;

 Rejeição do aumento dos transportes públicos;

 Encerramento do SASU do Centro de Saúde de Gondomar;

 Deposição clandestina de resíduos nas antigas minas de Midões, Covelo;

 Reestruturação da Rede Escolar/Agregação de escolas e agrupamentos;

 Encerramento do Posto de Atendimento da PSP da Areosa, Rio Tinto;

 Criação da Área de Paisagem Protegida das serras de St.ª Justa, Pias e Castiçal;

 Reposição das transferências para a Caixa de Previdência dos Trabalhadores;

 Desactivação da ETAR de Rio Tinto;

 Eliminação da cobrança de ramais de água e saneamento;

 Reforço das transferências de verbas para as Juntas de Freguesia;

 Rejeição da instalação de fábrica de pirotecnia em Tardariz, São Pedro da Cova;

 Limpeza do leito e das margens do rio Tinto;

 Abertura do Mercado da Areosa, Rio Tinto;

 Instalação de parcómetros na envolvente do Mercado da Areosa, Rio Tinto;

 Isenção de taxas no Mercado da Areosa, Rio Tinto;

 Defesa do Serviço Público de Transportes;

 Petição sobre a Concessão de Lugares de Estacionamento em Gondomar (S. Cosme);

 Criação de condições de segurança e higiénico-sanitárias nas praias fluviais;

 Manutenção e conservação das zonas verdes e equipamentos construídos na Marginal do rio Douro, Valbom/Programa POLIS.

A CDU foi também a única força política que ao longo de todo o mandato apresentou propostas alternativas às apresentadas pela Câmara Municipal em diversos domínios, nomeadamente, no que respeita às transferências para as Juntas de Freguesia e às taxas de Derrama sobre o IRC e de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a praticar na área do Município.

A CDU foi, ainda, a única força política que propôs que a população pudesse intervir no início dos trabalhos de cada Assembleia Municipal ao invés de ter que esperar até ao final de cada reunião (nunca menos do que três horas) para poder interpelar o executivo camarário e, além disso, propusemos que a Assembleia Municipal pudesse reunir num outro espaço do município de forma a convidar todos os que queiram assistir e participar, não podemos continuar a aceitar a existência de pouco mais de meia dúzia de cadeiras reservadas para o público.

A CDU considera fundamental um projecto de esquerda para a cidade de Gondomar e continuará a lutar por ele, mobilizando as populações e as forças vivas, o que passa, em primeiro lugar, pela afirmação de uma ruptura com a política de direita e das troikas nacional e estrangeira.

Estamos certos que Gondomar não está condenado a ser um dos municípios mais atrasados da Área Metropolitana do Porto. Assim, no âmbito da preparação do nosso programa autárquico vamos realizar no próximo dia 11 de Maio um Encontro Autárquico convidando desde já todos os democratas e as forças vivas do concelho a participar e a contribuírem para a preparação do programa eleitoral da CDU às próximas eleições de Outubro. Os gondomarenses sabem que podem sempre contar com a CDU na batalha por mais justiça social, pela defesa dos serviços públicos, pela democracia local, demonstrando trabalho, honestidade e competência. Estamos certos que

os gondomarenses hoje, mais do que nunca, reconhecem que a CDU é a esquerda que faz falta na Câmara Municipal de Gondomar, que são precisos mais eleitos da CDU na Assembleia Municipal e nas freguesias, pela defesa intransigente dos seus direitos e interesses.

Gondomar, 26 de Março de 2013

A CDU/Gondomar

A Administração da STCP prossegue a aplicação do Plano Estratégico de Transportes (PET) que prevê a privatização, fusão e a subconcessão da empresa.  As consequências deste plano já estão à vista.

Exemplo disso é o facto da STCP ter perdido a capacidade de assegurar mais de 85 serviços diários a que está obrigada, penalizando os utentes e a cidade, devido à falta de cerca de 80 motoristas. Problema que o PET não resolve, antes pelo contrário, agrava, levando a que o plano de reestruturação da STCP contemple - só para este ano - a promoção de 88 despedimentos, em vez da necessária contratação de novos trabalhadores.

Se tomarmos em conta a redução de linhas a que a STCP tem procedido e a concessão de outras a operadores privados, facilmente se constata o ritmo acelerado a que a qualidade do serviço prestado se tem deteriorado.

Acresce ainda que nos últimos anos, por orientação do actual Governo, os utentes têm sofrido com o aumento brutal dos preços dos títulos de transporte.

Estes são os sinais de uma política de transportes desastrosa e que visa desmantelar a STCP, colocando a componente económica à frente da componente social, pondo em causa o direito à mobilidade das populações e procurando favorecer uma futura privatização.

Mais um exemplo do caminho desastroso e contrário aos interesses dos utentes e da região, pode ser encontrado no funcionamento da linha 94, que foi recentemente concessionada de forma a passar a funcionar de forma repartida a 50% entre STCP e VALPI, os utentes têm sido prejudicados pela concorrência desleal do operador privado, que altera o horário e frequência dos autocarros para “roubar” utentes à STCP.

Agora, a acrescentar à extinção dos títulos monomodais da STCP, os títulos intermodais Andante deixaram de ser aceites na ET Gondomarense, implicando mais um aumento de custos para os utentes abrangidos.

As empresas públicas de transportes têm obrigação de assegurar um serviço à população, garantindo os direitos dos seus trabalhadores. O governo e as administrações das empresas públicas de transportes não cumprem com o seu dever ao inverter responsabilidades e privilegiar o negócio, em claro prejuízo dos trabalhadores, dos utentes, da mobilidade e do desenvolvimento da região.

A DORP do PCP reafirma a sua oposição a esta política de destruição do serviço público de transportes, rejeitando os objectivos de privatização declarados pelo governo, pugnando por um serviço público de transportes ao serviço do povo, que promova a qualidade de vida, salvaguarde as necessidades de desenvolvimento da região e os postos de trabalho dos seus trabalhadores.

Porto, 27 de Fevereiro de 2013

O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP

Pedro Carvalho lança repto às demais candidaturas à Câmara para clarificarem a sua posição sobre esta proposta

A coligação PSD/CDS está a tentar impor um injusto Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município do Porto antes das próximas eleições autárquicas, condicionando a gestão dos bairros municipais a ser feita pelos futuros eleitos.

Este documento foi aprovado na reunião da Câmara do Porto de 18 de Dezembro de 2012 com os votos do PSD e CDS.

Esta aprovação foi feita depois destes partidos recusarem a iniciativa de constituição de um Grupo de Trabalho bem como todas as propostas de alteração apresentadas pela CDU que, numa posição construtiva e consciente das suas responsabilidades como força política que mais tem pugnado pela defesa dos direitos dos inquilinos municipais, procurou adaptar este documento à realidade dos bairros municipais (ver anexos 1 e 2).

No entanto, a pretensão de Rui Rio de aprovar definitivamente esta proposta em Assembleia Municipal foi derrotada devido à recusa dos partidos da oposição em participar nessa votação. O motivo da recusa desta discussão foi a ausência do obrigatório período de discussão pública, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, como o Vereador da CDU tinha previamente denunciado.

A coligação PSD/CDS, numa tentativa de acelerar este processo sem ter em conta os devidos trâmites legais e de avançar sem contestação pública, procedeu à abertura do período de discussão pública de 30 dias, no passado dia 4 de Março, com publicação em Diário da República em 12 de Março (ver anexo 3).

A CDU – Coligação Democrática Unitária denuncia que a abertura deste período de discussão pública não foi votada em reunião do Executivo Municipal, conforme é prática neste tipo de procedimentos (ver anexo 4). Aliás, não há memória da aprovação de qualquer regulamento municipal sem que tivesse havido uma decisão expressa de abertura de um período de consulta pública, após a qual o Executivo voltasse a discutir o documento e só posteriormente colocar à consideração da Assembleia Municipal.

Esta é uma demonstração da urgência da coligação PSD/CDS em colocar em vigor o referido regulamento, já este mandato, saltando etapas obrigatórias, impondo um conjunto alargado de medidas injustas, como a limitação do acesso à habitação social e a promoção dos despejos, que, caso se tornem realidade, irão agravar o cenário já preocupante da situação da habitação social da cidade do Porto (ver anexo 5).

Neste contexto, a CDU reitera a sua oposição a esta proposta de regulamento porque agravará a difícil situação social vivida no Porto, está a ser conduzido “clandestinamente”, de costas voltadas para os moradores e nem sequer respeita os trâmites obrigatórios neste tipo de procedimentos.

Simultaneamente, consciente da justeza das suas posições, a CDU não abdicará de voltar a apresentar as suas propostas de Princípios Orientadores que devem presidir à elaboração de um Regulamento para os Bairros Municipais (ver anexo 2) e apela à mobilização dos moradores e das suas estruturas associativas para o combate à imposição destas normas injustas.

Tendo em conta a relevância desta matéria para o Município e para a cidade do Porto, com alcance nos 49 bairros municipais, nas cerca de 13 mil famílias que neles habitam e nas milhares de pessoas que procuram habitação social, a CDU desafia as demais candidaturas à Câmara do Porto a definirem a sua posição. Objectivamente, não é possível defender quaisquer ideias sobre a situação social da cidade sem clarificar uma posição sobre esta gravosa malfeitoria da coligação PSD/CDS.

Pela sua parte, a CDU é peremptória:

1º) Presentemente, continuará a dar combate a esta tentativa de imposição de normas injustas, recorrendo a todos os expedientes institucionais ao seu dispor e mobilizando as populações com o objectivo de evitar a sua entrada em vigor;

2º) Caso a proposta de regulamento passe a vigorar, a CDU assume o compromisso de na primeira reunião após as eleições autárquicas apresentar uma proposta de revogação do mesmo e de constituição de um Grupo de Trabalho, que iniciará um processo de auscultação dos moradores, das associações e das forças políticas e sociais, no sentido da elaboração de raiz de um novo Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município do Porto assente em critérios de justiça social e de transparência.

Porto, 26 de Março de 2013

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto