A sala do Arquivo Histórico Municipal Valongo, na antiga sede do Município, tornou-se pequena para acolher os muitos activistas e amigos CDU que compareceram ao Acto Público de apresentação dos primeiros candidatos à Assembleia e Câmara municipais.

A iniciativa começou com um momento musical interpretado por Celeste Faria, com duas bonitas canções popularizadas por Zeca Afonso: “Cantar Alentejano” e Canção de Embalar”.

De seguida foram apresentados os candidatos:

César Ferreira, primeiro candidato à Assembleia Municipal de Valongo, com 42 anos de idade, professor, delegado sindical do Sindicato de Professores do Norte e dirigente do Rotary Club de Valongo, foi candidato à Junta de Freguesia de Valongo nas eleições autárquicas de 2005 e 2009;

Adriano Ribeiro, candidato à Câmara Municipal, com 61 anos de idade, operário metalúrgico (reformado), dirigente nacional da Confederação Portuguesa das Colectividades, presidente da Associação das Colectividades do Concelho de Valongo, presidente da Associação dos Reformados e Pensionistas de Campo, autarca deste 1979, tendo exercido diversas funções, entre as quais a de Vereador da Câmara de Valongo e, presentemente, membro da Assembleia Municipal de Valongo.

Na sua intervenção, César Ferreira, aproveitou para denunciar as medidas legislativas impostas pelo actual governo do PSD/CDS no ataque ao Poder Local Democrático, com a complacência do Presidente de República, que “cortou do mapa mais de 1100 freguesias, afectando duas do nosso concelho, Campo e Sobrado.” Aproveitou, ainda, para enaltecer o trabalho autárquico desenvolvido ao longo dos últimos mandatos pelos eleitos da CDU na Assembleia Municipal e, em particular, do actual candidato à Câmara Municipal, Adriano Ribeiro, referindo que espera continuar o trabalho de forma dedicada e prosseguir a mesma linha de intervenção, aproveitando a experiência e o apoio de todos aqueles que integram a esta força política.

O candidatado à presidência da Câmara Municipal, Adriano Ribeiro, recordou a falta que faz aos munícipes a presença da CDU na Vereação da Câmara Municipal de Valongo e o trabalho outrora realizado pelos seus vereadores, quer no Pelouro da Cultura e Desporto, quer no Pelouro da Higiene e Limpeza. De seguida, enumerou algumas das más decisões camarárias que levaram ao endividamento preocupante a que se assiste actualmente no município, como seja a entrega dos serviços municipais a empresas privadas que apenas se interessam pelo lucro e não estão preocupadas em defender os interesses dos munícipes. Foi categórico ao afirmar que se for eleito

irá “defender os interesses dos munícipes e propor a reversão dos serviços concessionados para a tutela pública.” No seguimento da sua intervenção, fez referência à fraca oposição que a coligação PSD/CDS foi sujeita ao longo deste último mandato na gestão da autarquia, em que o PS se mostrou mais interessado nas questões internas e a débil intervenção que a proclamada lista independente veio trazer de alternativa partidária. Também não quis deixar de referir a reestruturação que afecta o concelho, com a anunciada extinção das freguesias de Campo e Sobrado, acreditando que a luta ainda não está perdida, desde que haja vontade do povo em derrubar o governo actual e existam condições parlamentares para que seja revogada. Neste ponto, não quis deixar de apontar algumas contrariedades que as organizações locais quer do PS quer do PSD têm assumido, em contraste com as medidas adoptadas e aprovadas centralmente, na Assembleia da República. Por fim, indicou algumas das iniciativas que podiam ser muito mais alargadas, se houvesse um conhecimento mais profundo das questões e pudessem intervir no imediato, apelando para que a população o eleja e que a CDU volte a ter uma representação no Executivo Municipal.

A última intervenção coube Belmiro Magalhães, membro da DORP e do Comité Central do PCP, que apresentou no seu discurso uma panorâmica muito negativa do trabalho desempenhado pela coligação PSD/CDS, que ao longo dos últimos 20 anos tem governado os destinos do concelho, e que conduziu o município a “uma situação de elevado endividamento e de atrofiamento financeiro”. De seguida, deu ênfase à necessidade da CDU ter uma representação na Vereação, salientando que só assim é possível que haja discussão sobre os problemas e anseios dos valonguenses, tendo em vista a resolução dos reais problemas das populações. Relacionou os problemas locais com as questões a nível nacional, referindo a necessidade de derrotar a “política de direita e da rejeição de um Pacto de Agressão que semeia a ruína e o retrocesso.” Focou os aspectos negativos da imposição de medidas adoptadas pelo governo que tendem a prejudicar o bem-estar das populações, com as privatizações, reduções ao nível da educação, saúde e apoio social, às quais se associa o PS através da aceitação do pacto de agressão com a troika estrangeira. No seu entender, com o reforço da influência da CDU a nível autárquico é possível inverter esta situação, “através da capacidade de resolução dos problemas locais, a defesa e representação dos interesses populares, em que os trabalhadores e a população podem contar na defesa dos serviços públicos, do acesso à saúde e à educação.”

Como se costuma dizer, uma má notícia nunca vem só. Nesta quinta-feira, para além da confirmação da falência da SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana / Porto Vivo, foi tornada pública a não realização da 83ª edição da Feira do Livro do Porto em 2013.

Perante estes desenvolvimentos, a CDU – Coligação Democrática Unitária expressa as seguintes considerações:

1) Falência da SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana / Porto Vivo:

O Porto não pode ficar refém das querelas e guerrilhas partidárias entre as facções da coligação PSD/CDS que (des)governam a cidade e que (des)governam o país, que, espicaçadas pelas próximas eleições autárquicas, guerreiam entre si.

Mas, simultaneamente, o que este autêntico folhetim demonstra é o total fracasso do modelo de reabilitação urbana que as SRU constituem. Neste contexto, importa salientar que a CDU foi a única força política presente no Executivo Municipal a votar contra a constituição da SRU/Porto Vivo, deitando-se então borda fora as experiências de trabalho anteriormente existentes.

O fracasso da política de reabiltação urbana levada a cabo pela SRU/Porto Vivo resultou num centro histórico a definhar, a empobrecer e cada vez mais devoluto. As operações desenvolvidas estiveram ao serviço dos interesses dos grandes grupos do imobiliário e financeiros que operam na cidade, em prejuízo da priorização do repovoamento e da recuperação do “miolo” do edificado. Este paradigma relevou-se caro, com elevados prejuízos, orçados em cerca de 9,2 milhões de euros, acabando, portanto, por serem os portuenses e os portugueses a pagar a factura final.

O resultado da constituição da SRU/Porto Vivo é que o centro histórico, «alma» e o «coração» da cidade, tem vindo a definhar e a empobrecer: 17% dos edifícios completamente devolutos, mais de metade dos arruamentos a precisar de requalificação urgente e a perder população a um ritmo 3 vezes superior ao resto da cidade.

Aqueles que assumiram responsabilidades na SRU/Porto Vivo devem uma explicação deste fracasso aos portuenses. A culpa não pode morrer solteira!

2 ) Cancelamento da Feira do Livro:

Na penúltima reunião do Executivo Municipal do Porto, Pedro Carvalho, Vereador e candidato a Presidente da Câmara, questionou Rui Rio sobre o ponto da situação da Feira do Livro. Na sequência desta interpelação, oportunamente, sob a forma de comunicado, a CDU alertou e apelou para a necessidade de se garantirem as condições da realização deste evento cultural de referência no panorama livreiro e cultural do país.

A não realização da 83ª Feira do Livro do Porto em 2013 é uma decisão profundamente negativa, a que a permanente hostilização que a coligação PSD/CDS tem feito a diversos agentes do Porto não é alheia.

Como se refere no comunicado supracitado, a CDU defende que o Porto precisa de uma outra visão da cultura para cidade e apagar a herança de Rui Rio e da maioria PSD/CDS.

É urgente uma visão estratégica da Cultura, redefinindo as prioridades: para actual maioria PSD/CDS há sucessivamente verbas para sustentar os 700 mil euros de prejuízo do Circuito da Boavista, houve dinheiro para sustentar a empresa de Filipe La Féria em igual montante durante a sua polémica passagem pelo Teatro Rivoli, num negócio que saiu caro à cidade, aos seus artistas e aos agentes culturais. Como se demonstra, trata-se de simplesmente de fazer escolhas diferentes daquelas que têm vindo a ser feitas.

O dia de ontem foi uma verdadeira quinta-feira negra para a cidade do Porto. Confirmou-se, mais uma vez, que o Município do Porto precisa de uma ruptura com o rumo desastroso de políticas de direita que coligação PSD/CDS tem vindo a concretizar.

É lamentável que no “clima de fim de festa” que se vive actualmente na Câmara do Porto, a coligação PSD/CDS escolha um caminho de afirmação pela controvérsia e pelo destaque de questões acessórias à difícil realidade que a esmagadora maioria dos portuenses enfrenta, como forma de contornar a sua incapacidade para exercer as suas responsabilidades ao serviço da população da cidade.

A CDU continuará empenhada em dar o seu contributo, indispensável e insubstituível, para a construção de um Porto mais justo, um Porto de Abril!

Atentamente.

Porto, 19 de Abril de 2013

O Gabinete de Imprensa da CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

Venda da VEOLIA Portugal, actualizações legislativas e recomendações da ERSAR podem implicar alterações aos actuais termos de gestão da Águas de Valongo. CDU propõe constituição de Comissão Eventual para a apreciação da concessão da água.

São cada vez mais as vozes que reconhecem a posição de sempre da CDU – Coligação Democrática Unitária - de defesa da manutenção dos serviços e equipamentos municipais na propriedade e gestão públicas como caminho acertado para a garantia de melhores serviços e de contas públicas equilibradas. Infelizmente, a origem desta evolução encontra-se na calamitosa situação financeira do Município de Valongo, que tem na privatização dos serviços de abastecimento de água e de saneamento, de limpeza da via pública, de recolha do lixo e do estacionamento, e nos anos sucessivos de gestão populista e despesista, as suas causas principais.

Neste âmbito, a entrega a privados dos ex-SMAES de Valongo destaca-se pela negativa, tendo em conta a importância dos serviços públicos prestados e os montantes em questão. Apesar de o contrato de concessão, celebrado com o grupo VEOLIA em finais de 1999 e alterado gravosamente em 2004, estar em grande medida “blindado”, há vários desenvolvimentos que reclamam uma posição de força da Câmara de Valongo em defesa do interesse público, nomeadamente:

 De acordo com informação oficial, disponível no sítio internet das empresas envolvidas, a presença do grupo VEOLIA Envereneement no país, realizada através da filial Compangnie Générale des Eaux (Portugal), foi vendida ao grupo Beijing Enterprises Water (BEWG) em finais do passado mês de Março. Este facto, pode ter incidências contratuais e sociais, com destaque:

 A leitura do Contrato de Concessão suscita dúvidas justificadas sobre a existência de disposições que o Município de Valongo possa invocar para interceder junto dos novos proprietários da exploração da Águas de Valongo, sabendo-se de antemão que os expedientes jurídicos habitualmente envolvidos neste tipo de contratos são complexos e visam sempre garantir os interesses dos grandes grupos económicos. Atente-se que o Contrato de Concessão estabelece na sua cláusula 4ª, alínea 2 que “Qualquer transmissão ou oneração das acções representativas do capital social da Concessionária, terá que ser previamente autorizada pela Concedente e consentida pela sociedade Concessionária (…)” e que a cláusula 7ª, alínea 1ª refere “A Concessionária não pode transmitir, trespassar, ceder alienar, total ou parcialmente a Concessão, nem associar outra entidade à Concessão.”;

 No comunicado de imprensa emitido pelo grupo BEWG na sequência desta operação de compra, é expressa de uma forma clara a expectativa de maiores

lucros através de aumentos dos preços, ao afirmar “prevê-se ter melhores receitas devido aos ajustes regulares e espaciais para a tarifa de água”. Ou seja, há claramente o objectivo de aumentar os lucros imputando maiores custos aos consumidores;

 Não há garantias de respeito pelos direitos dos trabalhadores ao serviço da Águas de Valongo. Dos actuais 91 trabalhadores, apenas 55 se encontram no quadro dos ex-SMAES (desde 2000, verificou-se uma redução de 71 trabalhadores municipais afectos à concessão), sendo que os demais têm vínculos directamente com a Águas de Valongo. No comunicado do BEWG são dadas garantias de manutenção da mesma Administração, mas sobre os demais recursos humanos apenas é dito que vão prosseguir um caminho de “eficiência” e de “efeito de sinergias”. Em linguagem clara, antevêem-se mais despedimentos.

 De acordo com o documento “Avaliação da concessão da água e saneamento contratada com a empresa Águas de Valongo”, preparado pela empresa de auditoria Smart Vision no âmbito dos designados Planos de Saneamento Financeiro tentados pelo Município recentemente, a Câmara de Valongo pode e deve renegociar vantajosamente diversos dos termos estabelecidos no actual contrato de concessão, nomeadamente:

 A duração deve ser antecipada de 36 anos para o máximo de 30. As alterações à legislação sobre esta matéria ocorridas em 2009, estabelecem a duração máxima de 30 anos dos contratos de concessão, sendo obrigatório proceder à adequação dos mesmos. Nos termos da lei, tal deveria ter ocorrido até Agosto de 2012;

 O Município deve reclamar a reposição de uma compensação pela utilização a título oneroso dos bens afectos à concessão, ou seja, o pagamento de um valor pela utilização por parte da Águas de Valongo das infra-estruturas e dos equipamentos custeados pela Câmara antes do contrato de concessão. O valor estimado desta possibilidade ultrapassa os 630 mil euros por ano;

 A ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos recomenda a existência de tarifas sociais e de tarifários específicos para famílias numerosas, independentemente do seu rendimento, instituições particulares de solidariedade social (IPSS), organizações não-governamentais sem fins lucrativos e outras entidades de reconhecida utilidade pública cuja acção social assim o justifique. Ora, no caso de Valongo, apenas existem tarifários especiais para IPSS e organismos desportivos.

Na opinião da CDU, também no que à privatização dos serviços de água e saneamento diz respeito, há riscos e potencialidades que exigem uma intervenção da Câmara de Valongo tendo em vista a salvaguarda do interesse público. Aliás, os desenvolvimentos supra-citados reforçam a consideração que, pese embora a complexidade dos contractos associados às concessões/privatizações, há margem de manobra para alterar, renegociar ou até resgatar os serviços de forma favorável ao Município.

Neste contexto, importa sublinhar que os contratos de privatização dos serviços de limpeza e recolha do lixo em vigor terminam no ano corrente e que a coligação PSD/CDS, em vez de procurar a re-municipalização dos mesmos, lançou um novo concurso público, repetindo as opções que levaram a Câmara de Valongo à situação de endividamento e de “colete-de-forças” em que se encontra presentemente.

O silêncio do ex-vice presidente de Fernando Melo e actual presidente em funções, João Paulo Baltazar, a propósito da venda do capital social da VEOLIA Portugal, tendo em conta as implicações na Águas de Valongo, reforça a conclusão da ausência de uma atitude atenta e reivindicativa por parte da coligação municipal PSD/CDS.

Acresce, por outro lado, que também não são conhecidas quaisquer diligências de João Paulo Baltazar no sentido do cumprimento das recomendações do documento de avaliação sobre a concessão da água.

Um dos elementos caracterizadores dos quase vinte anos consecutivos de gestão municipal da coligação PSD/CDS é a falta de transparência, sobretudo no que diz respeito aos processos de privatização/concessão de serviços e equipamentos municipais. Estes processos foram sempre conduzidos com recurso à sonegação de informação aos órgãos autárquicos competentes e sustentados numa argumentação para “dourar a pílula” sobre as supostas vantagens para o Município e para as populações.

Assim, no sentido de contribuir para um esclarecimento cabal da situação da concessão da Águas de Valongo e de avaliar as possibilidades existentes de salvaguarda do interesse público, a CDU irá apresentar uma proposta na próxima sessão ordinária da Assembleia Municipal de Valongo, que terá lugar no dia 29 de Abril, de constituição de uma Comissão Eventual de Avaliação da privatização dos serviços de águas e saneamento, a ser composta por representantes das forças políticas e da Mesa da Assembleia. Esta Comissão Eventual terá competências para inquirir as diversas entidades envolvidas, contando com um prazo de 60 dias para colocar um relatório à apreciação da Assembleia Municipal.

A constituição desta Comissão Eventual, se contar com a colaboração da Câmara Municipal para o acesso às informações necessárias, representa uma oportunidade para clarificar a situação real daquela que é a mais gravosa das várias privatizações feitas em Valongo e para, com base no “novo consenso” sobre os prejuízos deste caminho, criar uma plataforma de entendimento entre as diversas forças políticas tendo em vista a alteração das condições actuais em defesa do interesse público.

No que a diz respeito à constituição desta Comissão Eventual bem se pode aplicar o ditado popular “Quem não deve não teme”.

Atentamente.

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo