A privatização dos serviços de águas e saneamento tem-se revelado uma das decisões mais desastrosas assumidas pelo Município de Valongo, com sérios prejuízos nas condições do serviço prestado e na perda de receitas para o erário público.

Recentemente tiveram lugar diversos desenvolvimentos que reforçam a importância de um apuramento cabal da situação realmente existente e da assunção de uma posição de força pela Câmara de Valongo nesta matéria (ver comunicado da CDU em 18 de Abril em http://cduvalongo.blogs.sapo.pt/)). A venda da presença do grupo VEOLIA Envereneement em Portugal ao grupo Beijing Enterprises Water em finais do passado mês de Março e as conclusões do documento “Avaliação da concessão da água e saneamento contratada com a empresa Águas de Valongo”, preparado no âmbito dos designados Planos de Saneamento Financeiro tentados pelo Município recentemente, confirmam a consideração que, pese embora a complexidade dos contractos associados às privatizações, há margem de manobra para alterar, renegociar ou até resgatar os serviços de forma favorável ao Município.

Assim, no sentido de contribuir para um esclarecimento cabal da situação da concessão da Águas de Valongo e de avaliar as possibilidades existentes de salvaguarda do interesse público, a CDU apresentou uma proposta na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Valongo que teve lugar ontem, dia 29 de Abril, no sentido da constituição de uma Comissão Eventual de Avaliação da privatização dos serviços de águas e saneamento, a ser composta por representantes das forças políticas e da Mesa da Assembleia. Esta Comissão Eventual tem competências para inquirir as diversas entidades envolvidas, contando com um prazo de 60 dias para colocar um relatório à apreciação da Assembleia Municipal.

A constituição desta Comissão Eventual, deliberada por unanimidade, se contar com a colaboração da Câmara Municipal para o acesso às informações necessárias, representa uma oportunidade para clarificar a situação real daquela que é a mais gravosa das várias privatizações feitas em Valongo, tendo em vista a alteração das condições actuais em defesa do interesse público.

Em anexo segue a proposta de deliberação supracitada.

Valongo, 30 de Abril de 2013

Atentamente.

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

No passado dia 25/04/13 a CDU de Amarante comemorou o 25 de Abril com um jantar, no restaurante Casarão em Vila de Garcia, com presença de dezenas de pessoas aproveitando a ocasião para apresentar os primeiros candidatos à Assembleia Municipal e à Câmara Municipal respectivamente António Duarte e Lurdes Ribeiro. Foi um momento de convívio e de intervenção politica usando da palavra os candidatos e Belmiro Magalhães, membro do Comité Central.

O comum destas intervenções foi o de afirmar o empenho e a coerência no trabalho que a CDU e seus elementos levarão a cabo nos próximos meses. A comemoração da Revolução de Abril também não foi esquecida por nenhum dos oradores, tendo sido gritadas com toda a força, várias vezes, palavras de ordem como “25 de Abril Sempre, Fascismo Nunca Mais”.

Pedro Carvalho, o  Vereador e candidato da CDU – Coligação Democrática Unitária à Presidência da Câmara Municipal do Porto, entre outros eleitos e activistas da CDU,  visitou este domingo o Bairro Pio XII, na freguesia de Campanhã, com o objectivo de ouvir as preocupações dos moradores, reclamar a resolução dos problemas do Bairro e mobilizar contra a proposta injusta de Regulamento para os Bairros Municipais.

O Bairro Pio XII, composto por seis blocos e 124 fogos, recebeu obras de requalificação há mais de cinco anos, com uma intervenção ao nível de fachadas, caixilharias exteriores, portas de entrada e caixas de correio. Como tem acontecido com as requalificações noutros Bairros,  as mesmas limitaram-se ao exterior das fachadas, deixando por resolver a questão das infiltrações de água e das humidades permanece num conjunto de fogos. Os moradores deste bairro reportam vários casos de infiltrações de água na habitação pela fachada da galeria de entrada, manifestações de humidade no interior das divisões,  e um generalizado mau funcionamento das caixilharias da galeria de entrada das moradias.

Além dos problemas da construção, o Bairro tem também uma rede deficitária de equipamentos, como por exemplo a ausência de um parque infantil, que se justificava pelo número de crianças no Bairro. Aliás, parques infantis que tem vindo a ser progressivamente desmantelados noutros bairros, como é o caso por exemplo do Bairro Pinheiro Torres ou do Bairro Machado Vaz.

Algumas famílias deparam-se também com grandes dificuldades de acessibilidade, dada a mobilidade condicionada quer pela idade quer por deficiências motoras, que em alguns casos, estas dificuldades poderiam ser minimizadas com  transferências para uma habitações situadas ao nível do Rés-do-chão. Este tem sido um dos casos que ,com frequência, os inquilinos municipais se vêm queixar ao gabinete da CDU, tendo em conta que a Domus Social vê as transferências por motivos de saúde em sentido estrito, ou seja, para acamados ou pessoas em cadeira de rodas.

Todas as famílias deste bairro viram as suas rendas serem aumentadas, ao contrário dos problemas que tinham, que se mantiveram ou agravaram, facto que é frequente quando as obras de requalificação se preocupam mais com as vistas de quem lá passa, do que com as necessidades de quem lá vive.

Verifica-se mais uma vez a discriminação da câmara para com os cidadãos dos Bairros, uma vez que com vontade política e a devida estratégia e planeamento do Parque Habitacional, conseguiriam aumentar significativamente a qualidade de vida de milhares de famílias, já tão fustigadas pelas situações sócio-económicas a que são sujeitas. A que acresce agora quererem fazer aprovar um Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município que visa limitar o acesso à habitação social, permitir as transferências forçadas de inquilinos municipais e promover os despejos, num contexto onde só existem deveres para os inquilinos e direitos para Câmara.

O vereador da CDU, Pedro Carvalho, irá levantar estas questões na próxima reunião da Câmara Municipal do Porto.

Atentamente,

O Gabinete de Imprensa da CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

Porto, 28 de Abril de 2013