No Passado sábado realizou-se a Assembleia de Organização Concelhia de Matosinhos. No âmbito da discussão do projecto de resolução política, para além das propostas de alteração ao documento, debateram-se questões de política internacional, nacional e local.

O debate focou-se no entanto nos problemas locais que se vivem no concelho, como o desaparecimento do sector primário e secundário e a existência de um sector terciário agonizante, reflexos das políticas neoliberais dos últimos governos, PS, PSD, CDS-PP, com a conivência da maioria camarária.

O definhamento da actividade económica não podia deixar de ter efeitos sociais, designadamente no desemprego e na pobreza. Os últimos dados do INE reflectem entre Janeiro de 2010 e Janeiro de 2013  o aumento do desemprego em Portugal em 13,6%; no distrito do Porto 28,4% e em Matosinhos 42,6%. Ainda segundo o INE o Concelho de Matosinhos é o que tem das taxas mais altas de desemprego jovem - só no último ano cresceu cerca de 50%.

Da Assembleia saiu a forte convicção que às políticas implementadas por o actual Governo que segue os ditames da TROIKA e que empurram o País e o Concelho de Matosinhos para o abismo, só existe uma alternativa - uma política patriótica e de esquerda - sendo fundamental o reforço da CDU já nas próximas eleições autárquicas.

Pedro Carvalho, o  Vereador e candidato da CDU – Coligação Democrática Unitária à Presidência da Câmara do Porto, acompanhado por outros eleitos e activistas da CDU,  visitou este domingo o Bairro de S. Tomé, na freguesia de Paranhos, gerido pelo IHRU. A visita foi motivada por queixas que chegaram ao conhecimento da CDU nos últimos dias, nomeadamente da realização de reuniões do IHRU com os inquilinos e proprietários de habitações, nas quais os moradores são informados de que a gestão dos condomínios passará a ser obrigatoriamente gerida por empresas privadas, e que estas, além de gerir o bloco, procederão à execução das obras há muito esperadas.

O argumento que serviu de incentivo aos moradores para a compra da habitação, foi que o IGAPHE, actualmente IHRU, continuaria a ser responsável pelas obras de reabilitação no exterior que nunca foram feitas. Agora os moradores que foram incitados à compra da sua casa, actuais proprietários serão obrigados a pagar as obras e os moradores inquilinos terão a sua renda aumentada. Estes sentem-se enganados e revoltados tendo em conta que é o próprio IHRU que afirma "somos maioritários e portanto não há volta no processo", entretanto, continuam desde há 37 anos, sem qualquer obra de reabilitação dos blocos, persistindo graves problemas como humidades, infiltrações, quedas de cimento, escoamento das águas pluviais insuficiente, entre outros, aguardando sempre as promessas sucessivas de que as obras iriam ser iniciadas.

Em Abril de 2011, a CDU visitou este bairro na sequência de queixas dos moradores sobre o estado de degradação do edificado. Já na altura, a CDU constatou e denunciou a situação, exigindo a necessidade da reabilitação urgente do bairro e acusando o Estado (IHRU) de ser mau senhorio, recebendo as rendas e não fazendo as necessárias obras. Passado este tempo todo, a situação piorou.

A CDU alerta que há cerca de um ano foi anunciado pelo IHRU a intenção de proceder a um brutal aumento de rendas no parque de habitação social do Estado, cujo aumento poderá chegar aos 150%. Esta medida pretende atingir um universo composto por 136 bairros com mais de 12.500 fogos a nível nacional. Na cidade do Porto, o IHRU gere 8 bairros, que possuem um total de 1.362 fogos, mais de 3.000 portuenses. Este aumento de rendas foi então anunciado quando se procedia a uma redução das prestações sociais do RSI. Hoje, a situação social nos bairros agravou-se com a quebra de rendimentos das familiais, redução das prestações sociais e o elevado desemprego.

Nessa altura, na sequência de uma visita ao Bairro Ramalde do Meio, também gerido pelo IRHU, a CDU propôs na Câmara que houvesse uma intervenção do seu Presidente junto da tutela e do presidente do IHRU para garantir que estes aumentos fossem graduais, distendidos no tempo e tivessem um limite máximo anual. Perante isto, Rui Rio continuou de braços cruzados.

O que se passa agora no Bairro de São Tomé faz parte deste injusto processo de progressiva desresponsabilização do Estado, neste caso encabeçado pelo CDS, cujas consequências são o cada vez maior agravamento da situação social dos portugueses. O Governo, através do IRHU, não apenas se desresponsabiliza no âmbito dos bairros da sua propriedade, mas também não faltam os casos em que protocolos com a autarquia são quebrados, como nos casos do Bairro do Lagarteiro (no âmbito do programa Bairros Críticos), no financiamento da requalificação dos bairros municipais (no âmbito do programa Prohabita) e no acesso às linhas de crédito existentes, a que acresce também o não pagamento do que é devido ao nível da SRU.

A CDU sublinha que apesar das palavras do CDS, parte integrante da coligação que governa a cidade e apoiante da candidatura de Rui Moreira, é o mesmo CDS com responsabilidades diretas sobre o IHRU e a política de habitação do Estado que tem vindo a ser seguida. Quando certos candidatos falam da situação social do município deviam antes de mais questionar as políticas levadas a cabo nas instituições dirigidas pelos partidos que os suportam. Apesar das guerrilhas político-partidária internas do PSD/CDS, local e nacional, como está bem de ver, estes estão juntos no cumprimento da política de direita.

A CDU irá levantar esta situação na próxima reunião da Câmara Municipal do Porto, por intermédio do seu Vereador Pedro Carvalho, no sentido de haver uma intervenção junto da Ministra Assunção Cristas, que tutela o IHRU, para resolver estas injustiças. A CDU irá também questionar a tutela na Assembleia da República, por via do Deputado e primeiro candidato à Assembleia Municipal Honório Novo.

A CDU desafia as demais candidaturas a “descerem à Terra” e aos problemas concretos e a pronunciarem-se sobre uma das questões centrais da cidade - o problema da habitação e da necessidade de um mercado social de arrendamento, no qual o Estado tem uma responsabilidade constitucional directa.

Atentamente.

O Gabinete de Imprensa da CDU- Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

Porto, 12 de Maio de 2013

A Comissão Concelhia de Baião do PCP uma vez mais expressa publicamente total oposição ao aumento verificado no tarifário de saneamento cobrado aos Baionenses pela Câmara Municipal de Baião.

De acordo com a leitura de vários recibos referentes ao mês de Abril, podemos constatar que o aumento é de 10 cêntimos, em moeda antiga 20$00.

Num momento em que a maioria do nosso Povo é lançada para a pobreza, miséria e fome, em que nem as crianças são poupadas, fruto da política praticada pelo governo de Passos Coelho/Paulo Portas PSD/CDS com o patrocínio do Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, os responsáveis autárquicos baionenses, demonstrando falta de sensibilidade social e moral perante o alastrar e agravar da crise em muitos lares do nosso concelho, decidem aumentar a tarifa de saneamento.

Este aumento, não será seguramente para ajudar a equilibrar as contas da autarquia, pois, se assim fosse, bastaria em opção reduzir anualmente algumas passeatas ou convívios gastronómicos a um mínimo considerado razoável.

O Sr. Presidente da Câmara costuma apregoar frequentemente que faz obras para as pessoas (para quem haveriam de ser?) e que se preocupa muito com o bem-estar social da população baionense.

Pois bem, tem agora uma boa ocasião para passar das palavras aos atos e mandar anular esta incompreensível tarifa de saneamento que prejudica as pessoas (novos, idosos e crianças) nos seus orçamentos familiares.

Como é sobejamente conhecido, não somos cúmplices nem responsáveis pela situação ruinosa em que este país e o Concelho de Baião se encontram, bem pelo contrário, o PCP tudo tem feito para contrariar as medidas do governo, que nos empurram para o abismo social e económico, e tem procurado mobilizar as populações para lutarem sem medo e não se conformarem com esta ruinosa situação, pois existem alternativas válidas.

É preciso reagir e não cruzar os braços, quando nos querem prejudicar nos nossos legítimos direitos e interesses, quer a nível nacional, quer a nível local e nesse sentido uma vez mais apelamos a todos os Baionenses para que se oponham frontalmente a mais este e outros possíveis aumentos de encargos familiares que se venham a verificar no nosso concelho.

Não são aqueles que menos têm e menos podem que devem ser os bombos da festa da crise, mas sim os que mais têm e mais podem.

PCP/Baião, 10/05/2013

PCP – Um Partido de princípios e convicções ao serviço do Povo