O PCP esteve este sábado de manhã na Afurada, numa acção de contacto com a população no âmbito da Campanha Nacional do PCP “Basta de Roubos e Mentiras! Contra o Pacto de Agressão - Demissão do Governo.”
O Orçamento de Estado para 2014 é um projecto de exploração e de empobrecimento que é preciso travar: roubos nos salários e nas pensões de reforma, assalto fiscal aos rendimentos das famílias, menos protecção social, mais custos com a educação dos filhos (devido aos cortes orçamentais), mais custos com a saúde (por via do corte de 850 milhões de euros no Orçamento de Estado), num claro ataque ao direito à educação e à saúde. Querem impor ao país um caminho de desastre, mas o PCP tem alternativas e afirmou-as na distribuição feita na Afurada.
O dinheiro existe e a sua aplicação é ideológica e de classe. Os milhões de euros que estão a ser roubados aos trabalhadores, reformados e pensionistas, ao povo português voam para os cofres da banca e dos grandes grupos económicos.
O PCP propõe 12 medidas imediatas de combate à exploração e ao empobrecimento:
Aumento dos salários, incluindo do salário mínimo nacional
Aumento das pensões de reforma
Alargamento do acesso ao subsídio de desemprego
Reposição do abono de família
Congelamento dos preços dos transportes
Imposição dos preços regulados dos combustíveis
Estabelecimento de um preço máximo para 2014 num conjunto de bens essenciais básicos alimentares e de higiene
Congelamento dos preços dos serviços essenciais (como electricidade, gás, água e telecomunicações básicas)
Congelamento dos aumentos das portagens e eliminação das portagens nas SCUT’s
Revogação da nova lei do arrendamento
Reposição do valor das taxas moderadoras em vigor antes de Janeiro de 2011
Reforço da acção social escolar
Para inverter este rumo é urgente uma ruptura com as políticas praticadas, o que passa pela rejeição do Pacto de Agressão (com a imediata renegociação da dívida de acordo com os interesses nacionais), promoção e desenvolvimento da produção e riqueza nacionais, alteração radical das políticas financeiras e fiscal, administração e serviços públicos ao serviço do país, recuperação elo Estado do comando democrático da economia.
Propostas afirmadas pelo PCP na rua, em contacto com a população da Afurada. Nesta mesma acção foi também distribuído um comunicado da CDU à população, explicando a tomada de posição da CDU de Santa Marinha e S. Pedro da Afurada sobre a dívida da antiga Junta de Freguesia da Afurada (que enviamos em anexo), tendo sido também esta uma situação levantada pela CDU na Assembleia Municipal de Gaia, através de um requerimento a pedir esclarecimentos.
Diz o comunicado (que enviamos em anexo);
“A CDU Santa Marinha/Afurada, com presença no Executivo da Junta, pronunciou-se contra a decisão tomada relativamente ao pagamento da dívida a uma empresa de pirotecnia da anterior Junta de Freguesia da Afurada, a qual transita para as contas do exercício de 2014.
Não pretendendo negar o pagamento da dívida, pretende-se fazer cumprir um compromisso público assumido pela Câmara Municipal no sentido da sua liquidação. Nas vésperas das Eleições Autárquicas, aquando da possibilidade de penhora dos bens da Junta, e após denúncia da CDU, foi distribuído um documento da Junta à população da Afurada, informando que a Câmara iria resolver o problema.
A dívida em questão remonta ao início da década passada e os seus 50 mil euros iniciais chegam agora a 160 mil euros devido a um continuado adiamento do seu pagamento, sendo cúmplices e responsáveis, em todo este processo, os anteriores Executivos PSD/CDS da Junta de Freguesia e da Câmara Municipal.
A CDU considera que não poderia ser assumido qualquer tipo de acordo de pagamento desta dívida sem prévia auditoria às contas de ambas as Juntas de Freguesia. Simultaneamente, a CDU não aceita qualquer tipo de “chantagem” que vise o incumprimento dos salários dos trabalhadores da autarquia - recorde-se que o anterior presidente da J. F. da Afurada se demitiu sem pagar os salários aos funcionários, uma situação que a CDU não tolerará.
A Câmara Municipal deve cumprir o compromisso assumido e a Junta de Freguesia deve exigi-lo, considerando o impacto que o pagamento faseado desta dívida poderá ter no orçamento da Junta, limitando a sua acção.”
Sem outro assunto,
Vila Nova de Gaia, 24 de Novembro de 2013
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
O PCP esteve este sábado de manhã na Afurada, numa acção de contacto com a população no âmbito da Campanha Nacional do PCP “Basta de Roubos e Mentiras! Contra o Pacto de Agressão - Demissão do Governo.”
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