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: 03 janeiro 2014

Comunicado de imprensa da CDU sobre a recente descarga poluente no rio Tinto

Para os vereadores da CDU a situação denunciada pelo Movimento em Defesa do rio Tinto, no passado 28 de dezembro, de descarga direta no rio Tinto de sete milhões de litros de águas residuais sem tratamento, exige uma tomada de posição articulada entre as diferentes entidades com responsabilidades nesta área. A CDU considera fundamental a despoluição do rio Tinto até porque está em causa a utilização e alargamento do Parque Oriental da Cidade do Porto.

Os representantes da CDU realçaram ainda o facto da atual entidade responsável pela exploração do Sistema Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem e Tratamento de Águas Residuais de Gondomar (empresa Águas de Gondomar, SA) manter uma postura de falta de abertura ao debate e de sistemática recusa aos pedidos de visita às instalações da ETAR do Meiral, realizados por representantes eleitos democraticamente pelos cidadãos.

Para a CDU a resolução do problema de contaminação do rio Tinto requer mais do que as atuais obras de remodelação da ETAR do Meiral, no valor de cerca de cinco milhões de euros. A solução técnica terá de ter em conta o facto do caudal deste rio ser demasiado diminuto para receber os efluentes domésticos tratados de uma população que ronda os 60 000 habitantes, devendo por isso ser equacionada uma solução que poderá passar pela colocação de um emissário que encaminhe o efluente tratado para um rio com maior caudal, como o rio Douro, numa estratégia pensada entre os municípios de Gondomar e Porto.

O alerta dos vereadores da CDU passou também pelas consequências que a privatização e concessão de serviços públicos a privados, como os serviços de abastecimento público de água e saneamento, acarretam. Com os interesses das populações, o direito à informação e a defesa do meio ambiente a serem secundarizados perante os interesses privados e tornando as Autarquias reféns de contratos blindados.

A articulação entre os três municípios atravessados pelo rio Tinto torna-se ainda mais urgente por 2014 ser o ano de uma nova linha de fundos comunitários que deverá ser aproveitada para solucionar a questão este problema que afeta o rio Tinto há 20 anos.

Apesar dos eleitos da CDU não terem tido autorização para visitar a ETAR do Meiral chegou ao nosso conhecimento que no dia 2 de janeiro de 2014 decorreu uma reunião entre a empresa Águas de Gondomar, SA, a Agência Portuguesa do Ambiente e a Câmara Municipal de Gondomar, pelo que irá pedir uma reunião com caráter de urgência, para se inteirar das soluções encontradas.

Rio Tinto, 3 de janeiro de 2014

Os vereadores da CDU nas câmaras do Porto e de Gondomar, respetivamente Pedro Carvalho e Joaquim Barbosa, defenderam hoje (3 de janeiro) o reforço da cooperação intermunicipal para que se alcance uma solução viável para a despoluição do rio Tinto.
Para os vereadores da CDU a situação denunciada pelo Movimento em Defesa do rio Tinto, no passado 28 de dezembro, de descarga direta no rio Tinto de sete milhões de litros de águas residuais sem tratamento, exige uma tomada de posição articulada entre as diferentes entidades com responsabilidades nesta área.

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: 03 janeiro 2014

Sobre o Compromisso dos Municípios da Frente Atlântica do Porto e as manobras de propaganda associadas

A este propósito, entende a DORP do PCP tornar pública a seguinte posição:

1. A cooperação intermunicipal é uma componente importante da resposta dos municípios aos problemas que afectam populações, designadamente problemas que transcendem as fronteiras dos municípios ao nível da mobilidade, do ambiente e do ordenamento do território. O PCP e os seus eleitos municipais defendem o reforço da cooperação intermunicipal e têm vindo a apresentar diversas propostas concretas para resolução dos problemas mais prementes.

Infelizmente, apesar de muitos a apregoarem, nomeadamente em época eleitoral, os municípios estão frequentemente de costas voltadas, reféns de guerras partidárias, agendas políticas e ambições pessoais, que tem levado até à perda de investimentos. É disso exemplo a perda de 7 milhões de euros de fundos comunitários para a requalificação da Estrada da Circunvalação, devido a desentendimentos entre a Câmara de Municipal do Porto e a de Matosinhos.

2. O anúncio da criação do chamado grupo da frente atlântica do Porto mais não é do que um espaço para promoção e protagonismo dos 3 presidentes de Câmara, não obedecendo a nenhum envolvimento dos executivos municipais e dos respectivos concelhos numa estratégia comum. Prova-o o facto destes presidentes de Câmara terem subscrito este chamado “compromisso” sem o considerar, discutir ou aprovar nos respectivos executivos municipais ou no órgão deliberativo de cada município, a Assembleia Municipal.

3. Aprisionados à busca de protagonismo, estes 3 presidentes de Câmara avançam com a ideia de “eventual formalização de relações institucionais na perspetiva de uma Associação dos Municípios da Frente Atlântica do Porto”. Ou seja, completa desvalorização do papel da Área Metropolitana do Porto. Desta forma dão um contributo para uma maior desvalorização dos órgãos existentes, na linha do que o governo PSD/CDS tem vindo a concretizar. A cooperação intermunicipal pode e deve exercer-se sem a necessidade de criar estruturas paralelas.

4. Mas, ao apontarem a ideia de uma associação de municípios, a que se junta uma outra associação de municípios defendida por Rui Moreira no início do seu mandato, estes autarcas contribuem para desviar atenções daqueles que devem ser as duas grandes prioridades no que diz respeito à reorganização administrativa do país: interrupção do processo em curso (com a restituição das freguesias roubadas) e concretização do processo de regionalização do país. Estranhamente, estes alegados “defensores do norte” nada dizem sobre a regionalização.

5. A chamada carta de compromisso entre estes 3 autarcas é igualmente omissa quanto ao enorme ataque que o governo tem em curso aos serviços públicos, com reflexos muito significativos ao nível da região, com encerramento de serviços (por exemplo a repartição de finanças de São Mamede de Infesta, em Matosinhos) ou a entrega a privados do Centro de Reabilitação do Norte, após milhões de euros de investimento público.

6. Anunciam a intenção de implementar “uma estratégia de políticas territoriais, em áreas fundamentais”, mas não contestam o processo de privatização da STCP e da Metro do Porto, nem sobre o impasse quanto à gestão das pontes sobre o rio Douro, nem sobre a necessidade de requalificação da Estrada da Circunvalação, nem sobre as consequências da introdução de portagens nas ex-SCUT da região, nem sobre a importância da defesa da gestão e distribuição de água se manter na esfera pública, ao contrário das intenções do Governo. Ou seja, há um silêncio absoluto acerca das matérias em que a cooperação intermunicipal deveria manifestar-se.

7. Fizeram uma recente aparição pública para expressar preocupação quanto ao futuro do Centro de Produção do Norte da RTP mas não disseram nada sobre a privatização da empresa nem sobre as ameaças de despedimentos que recaem sobre muitos daqueles trabalhadores.

8. Em suma, procurando o protagonismo e a ocupação do espaço mediático, Rui Moreira, Guilherme Pinto e Eduardo Rodrigues não contestam (antes atestam) as políticas de direita que têm vindo a discriminar a região e os que cá vivem, que afundam a nossa economia e infernizam a vida ao povo. Defraudando as ilusões criadas em muitos dos que aspiravam a uma mudança de políticas na cena local na sequência das últimas eleições, estes 3 presidentes de Câmara confirmam-se como fiéis seguidores da política de submissão e de abdicação nacional.

9. Tal como sempre fez, a DORP do PCP e os seus eleitos empenhar-se-ão e apoiarão as medidas tendentes a dar a melhor resposta na resolução dos problemas das populações a nível local, regional e nacional, não desligando essa resposta do necessário combate à política de direita. Mas não permitirá que, a coberto de discursos e encenações políticas, se branqueiem as responsabilidades políticas dos partidos (PS, PSD e CDS) e autarcas que ao longo das últimas décadas têm promovido o desinvestimento na região e impedido a regionalização.

Porto, 3 de Janeiro de 2014

A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP

A partir da assinatura de um texto ao qual chamaram “Carta de Compromisso dos Municípios da Frente Atlântica do Porto”, envolvendo os presidentes de Câmara de Gaia, Matosinhos e Porto, e que apenas vincula os 3 presidentes de Câmara (e não os executivos municipais ou os próprios municípios), têm-se vindo a multiplicar promessas de intenções e afirmações de preocupações com o “grande Porto” e com o “norte”.
A este propósito, entende a DORP do PCP tornar pública a seguinte posição:

1. A cooperação intermunicipal é uma componente importante da resposta dos municípios aos problemas que afectam populações, designadamente problemas que transcendem as fronteiras dos municípios ao nível da mobilidade, do ambiente e do ordenamento do território. O PCP e os seus eleitos municipais defendem o reforço da cooperação intermunicipal e têm vindo a apresentar diversas propostas concretas para resolução dos problemas mais prementes.

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: 03 janeiro 2014

DORP convoca Plenário de Militantes para dia 18 de Janeiro

Depois de um ano de 2013 intenso, onde os militantes e as organizações do Partido assumiram um papel destacado na luta contra a política de direita e na afirmação de um projecto alternativo ao rumo de desastre nacional, novas e acrescidas exigências se colocam ao trabalho dos comunistas para o ano que agora começa.

Tendo presente a necessidade de reforçar o Partido, ao mesmo tempo que se desenvolverá a acção partidária com vista à derrota da política de direita e à construção da política alternativa, patriótica e de esquerda, num ano marcado pelas comemorações do 40º aniversário do 25 de Abril, pelas Eleições ao Parlamento Europeu (a 25 de Maio) e pela necessária elevação da luta de massas, a DORP do PCP convoca todos os militantes a participar num plenário, a realizar no próximo dia 18 de Janeiro, sábado, pelas 15 horas, salão da Junta de Freguesia do Bonfim, no Campo 24 de Agosto (junto à estação do Metro), no Porto.

20140103_plenario Depois de um ano de 2013 intenso, onde os militantes e as organizações do Partido assumiram um papel destacado na luta contra a política de direita e na afirmação de um projecto alternativo ao rumo de desastre nacional, novas e acrescidas exigências se colocam ao trabalho dos comunistas para o ano que agora começa.
Tendo presente a necessidade de reforçar o Partido, ao mesmo tempo que se desenvolverá a acção partidária com vista à derrota da política de direita e à construção da política alternativa, patriótica e de esquerda, num ano marcado pelas comemorações do 40º aniversário do 25 de Abril, pelas Eleições ao Parlamento Europeu (a 25 de Maio) e pela necessária elevação da luta de massas, a DORP do PCP convoca todos os militantes a participar num plenário, a realizar no próximo dia 18 de Janeiro, sábado, pelas 15 horas, no Centro de Trabalho da Boavista, no Porto.