1. Um dos compromissos eleitorais da CDU foi o de apresentar uma proposta da Auditoria às contas do Município, por entender necessário "moralizar a gestão" e ser indispensável garantir um novo Mandato com rigor e contas certas.

De facto, acumulavam-se então indícios de duvidosa utilização dos recursos financeiros e por isso a CDU, na Assembleia Municipal, repetidamente fez alertas, expôs preocupações e fez perguntas, designadamente através de Requerimentos, que ficaram sem resposta, ao contrário do que a Lei obriga, ou tiveram resposta insuficiente.

Não se tratava de opções de ordem política da Câmara de que a CDU expressamente discordou, altamente onerosas, como foram as versões últimas do Festival Marés Vivas ou as 24 horas de Karting, que implicaram vultuosas transferências anuais de centenas de milhares de euros. Tratava-se sim de atos de gestão de duvidosa fundamentação, e aparentemente incomportáveis, para mais num quadro de elevado endividamento do Município.

Em coerência, na primeira reunião da Assembleia Municipal em que tal foi possível, o Grupo Municipal da CDU apresentou uma proposta para a realização de uma Auditoria externa à situação económica e financeira do Município (19.dezembro.2013). Tal proposta foi rejeitada pela maioria PS e pelo PSD e CDS.

É verdade que a vida municipal não pode parar, que os processos são demorados e dispendiosos, que o próprio Presidente da Câmara tem revelado situações e procedimentos anómalos e escandalosos ocorridos no anterior Mandato. O que é inaceitável é que com uma das mãos se descubra um erro mas com a outra se ponha areia por cima, por uma vez se revele um problema herdado mas por outra se omita a efetiva responsabilidade de quem o causou.

A CDU considera muito grave a situação financeira do Município de Gaia, pois vai condicionar o exercício do atual Mandato, o cumprimento de direitos e atribuições públicas, a satisfação de compromissos, a resposta a necessidades da população, vai onerar os contribuintes e limitar o desenvolvimento. Os gaienses têm direito a conhecer toda a verdade, se houve incúria ou desleixo, se houve ilegalidades ou irregularidades, se houve prejuízos evitáveis com uma gestão prudente, pois todos irão pagar - e já estão  a pagar - as consequências.

Tendo sido inviabilizada a referida Auditoria, a CDU, independentemente de outras iniciativas eventualmente em curso, vai participar os factos que no seu entendimento requerem averiguação e esclarecimento à entidade pública para o efeito competente, a Inspeção-Geral de Finanças.

2. Situações e factos referidos pela CDU na Assembleia Municipal no mandato 2009-2013 que ficaram sem esclarecimento por parte da Câmara:

O Revisor Oficial de Contas, entre outras observações, nota algumas sérias deficiências nas Contas de Gerência de 2011 e 2012: não contabilização dos juros de mora nas dívidas a fornecedores; sobreavaliação do Património Municipal, que a lei não  permite; um empréstimo do BEI de 13 milhões de euros (ME) que a Simdouro deveria assumir; 4,7ME de créditos do Município de cobrança “incerta” por terem sido artificialmente mantidos; transformação de ‘activos de curto prazo’ em ‘activos de médio e longo prazo’, num montante de quase 6ME; e ainda quase 18ME de ‘dívidas de curto prazo’ que passaram a ser de ‘médio e longo prazo’, entre outros aspetos;

Manutenção, ao longo de anos e sem perspetiva de recebimento, de alegadas dívidas ao Município, nomeadamente 9,3ME que seriam devidos pelo IEP e Metro (questão também referida pelo ROC como duvidosa), a que se somam ainda 1,8ME dos CTT, 7,8ME da CCDR-N, e ainda alguns outros valores de diversas entidades;

Recurso ao Plano de Apoio de Apoio à Economia Local, com pesadas implicações futuras, no qual foram consideradas elegíveis despesas no valor de 34 milhões de euros – valor só em parte aceite -, entre as quais figuravam dívidas, até então desconhecidas da Assembleia Municipal, datadas de 2003;

Recurso excessivo e anómalo a Ajustes Diretos, designadamente por parte de Empresas e Agências Municipais, que no total, e só desde 2008, ultrapassaram 66 milhões de euros (24 da Câmara e 42 das empresas), mais de 8% da despesa total do Município no mesmo período (799ME);

Situação deficitária de algumas empresas municipais, entretanto obrigadas a ser extintas ou fundidas, e desconhecimento quase completo da atividade de algumas Agências, como a Amigaia;

Montante excessivo e duvidosa justificação de despesas com publicidade na imprensa e com escritórios de advogados;

Contratação de serviços com determinadas empresas, de que são exemplo as de ‘apoio a idosos’ ou ‘reparações em escolas’, ou de sondagens de opinião, sem aparente proveito para o Município e/ou para os munícipes;

Ocultação do custo efetivo de projetos, apresentados publicamente, de atravessamento do Rio Douro por ponte e túnel.

3. A difícil situação financeira do Município foi agravada com a confirmação das sentenças judiciais em dois processos que se arrastavam há longos anos, com a empresa “José Miguel & Irmão, Lda” (VL9) e com a Cimpor (que entretanto vendeu os seus créditos a uma obscura empresa do Luxemburgo), sentenças que implicarão o pagamento de mais de 60 milhões de euros. Nunca a Câmara respondeu a preocupações manifestadas ou anunciou qualquer tentativa de acordo amigável.

Têm vindo a público notícias verdadeiramente alarmantes sobre  os encargos financeiros do Município, bem como outras indemnizações milionárias decididas judicialmente.

Assim, por falta de pagamento em alguns meses dos anos transactos, a Câmara teve de renegociar alguns contratos, nomeadamente com a EDP e Suldouro, implicando um aumento de custos substancial devido aos juros de mora daí decorrentes.

Outras dívidas, no valor de muitas centenas de milhares de euros, têm vindo a ser conhecidas em diversas freguesias, como em Canelas, Pedroso, Grijó, Vilar do Paraíso, ou no escandaloso caso da penhora do edifício da Junta da Afurada.

São igualmente preocupantes as consequências  da saída da Escola Superior de Tecnologias de Saúde do Centro Histórico, onde foram feitos grandes investimentos, sem que a Câmara tenha salvaguardado os interesses do Município.

Entretanto, na decorrência de toda esta situação, e também por efeito da política do atual Governo, a Câmara vai fazer cortes nas transferências para as freguesias, o que vai penalizar fortemente as populações.

A CDU considera que a verdade deve ser conhecida.

Se houve gestão danosa deve ser investigada e apuradas as responsabilidades. Assim se defenderá o bem público e se fortalecerá a Democracia.

V. N. Gaia, 24 de janeiro de 2014

A Comissão Concelhia de Vila do Conde do PCP tem vindo ao longo do tempo a alertar para o desinteresse, insensibilidade e falta de rigor, com que a autarquia desde sempre lidou com o Mosteiro de Santa Clara “ex libris” do Concelho de Vila do Conde. Mais, como é seu apanágio, o PCP não se limitou a denunciar tais situações, propondo soluções que sistematicamente foram menosprezadas.

Assim, consideramos importante discorrer, ainda que de uma forma não exaustiva, sobre alguns factos que integram a história recente do Mosteiro, para que os Vilacondenses possam fazer o seu julgamento. Em 2007, com o despedimento de cerca de 3 dezenas de trabalhadores, o Mosteiro deixa de ter uma utilização permanente. Recorde-se que até então, sob administração Salesiana, funcionava como um pólo do Instituto de Reinserção Social. Ao contrário da pretensão da Câmara, em vez de uma Pousada de Portugal, o Mosteiro é temporariamente ocupado pelo Ministério da Justiça, tendo sido efectuadas obras orçadas em 200.000 €, para assegurar o funcionamento como tribunal durante cerca de um ano. No final deste processo, inicia-se a espiral de degradação que todos conhecemos, com actos de vandalismo, roubo, incêndios e derrocadas que atentam contra a segurança pública. Todas estas situações foram sendo alvo de denúncia e repúdio pelo PCP, através de notas de imprensa e de intervenções dos seus eleitos.

Em 2011, o PCP na Assembleia da Republica, no âmbito do Orçamento de Estado, através do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), alerta para a necessidade urgente de submeter a obras de restauro e conservação o Mosteiro de Santa Clara. A proposta em causa, no entanto, foi reprovada pelos deputados do PS, PSD e CDS/PP.

No decorrer de 2013, surge um grupo de Vilacondenses “ Unidos pelo Mosteiro”, que dada a inércia da autarquia decidem lutar pelo seu património, acto que o PCP aplaudiu e sem querer tirar dividendos políticos apoiou.

Em Julho do mesmo ano, em plena pré-campanha para as Eleições Autárquicas e após um pequeno incêndio, o então autarca, Eng. Mário de Almeida, anuncia que iria proceder a uma recuperação da fachada e caixilharia, anunciando ainda que se o estado não comparticipasse em 15% a obra orçamentada em 250.000 € (no âmbito do Programa Nacional de Reabilitação Urbana), o faria a câmara de forma integral. Tal nunca aconteceu e seria apenas um paliativo, a autarquia apresenta-se totalmente impotente para apresentar um plano de futuro para o Mosteiro, que poderia em nossa opinião albergar um centro de estudos judiciários, ou um centro de congressos, entre outros.

Em Setembro e a poucos dias das eleições referidas, surge uma nova promessa! A da execução destas obras no âmbito de um financiamento europeu, através do QREN. O montante sobe para meio milhão de euros, com a inclusão de obras na cobertura do edifício

Após o muito arrastar deste processo e dos pedidos de elementos adicionais por parte da CCDR devido a lacunas na instrução do mesmo pela autarquia, surge a triste, mas expectável notícia da rejeição da candidatura. Nas palavras da CCDR-N a Câmara não concluiu ainda o processo de adjudicação da empreitada… pelo que toda a candidatura ao QREN terá que ser reapreciada.

Fala-se já no próximo Quadro de Apoio Comunitário, talvez novas obras, talvez lá para o final do ano… Os Vilacondenses não podem continuar a ser enganados!

13 de Janeiro de 2014,

A Comissão Concelhia de Vila do Conde do PCP

O PCP questionou hoje o Ministério da Saúde sobre a avaria das câmaras de exposição à radiação ultravioleta do Hospital de Santo António, que levou a suspensão do tratamento de - pelo menos - um doente oncológico desde Dezembro do ano passado.

Este caso concreto comprova as consequências desastrosas que o corte no financiamento do SNS acarreta para o povo português, pelo que o Grupo Parlamentar do PCP dirigiu as seguintes perguntas ao Ministério da Saúde:

"1.ºComo justifica este Ministério a situação acima descrita?

2.º Quantos utentes do SNS com cancro viram os seus tratamentos adiados/comprometidos pelo facto destas duas câmaras estarem avariadas?

3.º Não entende este Ministério que a situação acima descrita pode comprometer a saúde e a vida de vários utentes do SNS?

4.º Que medidas, com carácter de urgência, vai este Ministério tomar para resolver o problema acima identificado?

5.º Para quando prevê este Ministério a reparação das duas câmaras de fotoquimioterapia?"

Em anexo a pergunta mencionada.

10.01.2014

O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP