2ª feira, 22 de Setembro, às 15 horas, na Junta de Freguesia de Massarelos
Num momento em que a ofensiva do Governo e da política de direita coloca ameaças cada vez mais graves ao futuro dos trabalhadores e utentes dos transportes, à mobilidade como um direito e ao próprio desenvolvimento local e regional, em que é anunciada a entrega da gestão aos grupos económicos privados, numa PPP apresentada como subconcessão STCP/Metro do Porto, o Grupo Parlamentar do PCP considera de particular importância a reflexão e a intervenção das entidades representativas dos trabalhadores, dos utentes e das populações. A entrada é livre.
Após analisar os Cadernos de Encargos do concurso para subconcessão da STCP e Metro do Porto, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou ontem cinco perguntas ao Ministério da Economia que abordam algumas das matérias mais graves que constam nesses documentos, denunciado as suas consequências e apontando a anulação do concurso como única medida capaz de defender o interesse nacional. As perguntas são, em síntese, as seguintes: - Pergunta nº 2282: «Manutenção do material circulante da Metro do Porto em Guifões» A propósito do património público que o Governo pretende oferecer a um subconcessionário privado e sua intervenção no sentido de prejudicar os interesses de uma empresa pública: a EMEF.
Na sequência da análise feita aos Cadernos de Encargos do concurso para subconcessão da STCP e Metro do Porto, o Grupo Parlamentar do PCP questionou hoje o Ministério da Economia nos seguintes termos: «Chegaram ao nosso conhecimento os textos dos cadernos de encargos para a Subconcessão do Metro do Porto e da STCP. No entanto, o seu conteúdo contradiz frontalmente as declarações públicas do Governo e apresenta mesmo cláusulas de uma extrema gravidade para o Orçamento do Estado, para as empresas públicas, para os trabalhadores e para os utentes.
Os presidentes de Câmara da Área Metropolitana do Porto têm prestado um mau serviço à região ao assumir uma postura cúmplice e submissa à estratégia do Governo de desmantelamento do sector publico de transportes. É profundamente violador das mais elementares regras democráticas de colegialidade que, após posicionamentos contrários à concessão, assumidos aquando da aprovação de moções propostas pela CDU nas Câmaras de Matosinhos, Maia e Gondomar e da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, os respectivos presidentes de Câmara não tenham cumprido tais decisões.