O direito à mobilidade é um direito fundamental das populações e a sua garantia passa pela existência de uma rede articulada de transportes públicos que, cobrindo as necessidades de mobilidade, assegure a ligação aos serviços públicos e de proximidade existentes na região, bem como assegure a ligação entre os vários concelhos desta região, tendo em consideração horários, frequências que sejam efectivamente adequadas às necessidades das populações e a preços que tenham em conta as condições económicas e sociais existentes e não os lucros dos operadores privados da região.
Transportes e Comunicações
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O PCP realizou hoje uma sessão pública na Trofa sobre o Metro, reafirmando o empenho e compromisso do Partido nesta obra.
A sessão, realizada na sede da Junta de Freguesia do Muro, contou com a participação de dezenas de populares que ouviram as deputadas do PCP, Diana Ferreira e Ana Virgínia Pereira, criticar o governo do PS por não cumprir a recomendação da Assembleia da República e os anteriores por nunca terem dado passos para a resolução desta justa aspiração da população.
Recorde-se que a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma proposta do PCP que visava a concretização deste antigo compromisso.
Foram hoje discutidas, na Assembleia da República, as propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 82/2016, de 28 de novembro, que “Determina a descentralização, parcial e temporária, de competências de autoridade de transportes, do Estado para a Área Metropolitana do Porto, relativas ao serviço de transporte público de passageiros operado pela Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S. A. (STCP), e a descentralização, parcial e temporária, da gestão operacional da STCP, apresentadas pelo PCP no debate das respetivas apreciações parlamentares. Informamos, desde já, que estas propostas de alteração irão agora descer à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas para apreciação na especialidade.
Lembrando que o Grupo Parlamentar do PCP entregou, discutiu e conseguiu que fosse aprovado, por unanimidade, um Projeto de Resolução que, precisamente, recomendava ao Governo PS a construção do prolongamento da linha do Metro até à Trofa, os deputados comunistas questionaram por escrito o governo sobre esta situação.
No documento dirigido o Ministro da tutela, os deputados do PCP deixam críticas aos sucessivos governos do PS e do PSD/CDS que não cumprem com este compromisso com a população daquele concelho e da região.
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José Saramago
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