Neste encontro com a comunicação social pretendemos sublinhar três aspectos que consideramos importantes neste momento: dar conta das preocupações com as prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia; informar das nossas iniciativas em torno de alguns temas e das propostas e alternativas que defendemos neste contexto.
1º - Em relação à Presidência Portuguesa, sublinhamos que se acentuam as nossas preocupações. É particularmente grave a insistência na recuperação do essencial da rejeitada “constituição europeia”, através do Tratado que pretendem acordar em Outubro, no Conselho de Lisboa, o que configura uma autêntica fraude política e um profundo menosprezo pela vontade dos povos da França e da Holanda, que rejeitaram a dita constituição europeia. Trata-se de um significativo salto qualitativo na integração capitalista europeia, aprofundando o seu carácter neoliberal, federalista e militarista, abrindo caminho a novas ofensivas contra os trabalhadores, mais ataques à soberania e à democracia, maiores ingerências no plano internacional, visando a sua afirmação como bloco imperialista. Reafirmamos a nossa oposição a estas propostas e insistimos na exigência de um referendo nacional e vinculativo antes da ratificação de uma qualquer proposta de tratado para a União Europeia, tendo em conta as profundas consequências para a soberania e independência nacionais, para o futuro colectivo do povo português e para Portugal.
São também preocupantes as acções e propostas que estão em preparação no âmbito dos direitos sociais e laborais, com destaque para as orientações que pretendem aprovar sobre a flexigurança, visando influenciar a revisão da legislação laboral numa perspectiva de redução de direitos em áreas tão importantes como organização e tempo de trabalho, contratação colectiva, despedimentos sem justa causa.
Na área agrícola, não só é lamentável a forma como o governo português está a desperdiçar a oportunidade de sublinhar a importância de defender a especificidade da agricultura portuguesa, como são particularmente graves as propostas de revisão da OCM do vinho e as linhas de orientação que se começam a desenhar para mais uma revisão da PAC- Política Agrícola Comum, pelas consequências que podem ter para a agricultura familiar, a produção agrícola, o mundo rural e o desenvolvimento do País.
2º - É neste contexto que estamos a participar na organização de várias iniciativas que visam aprofundar o debate sobre as propostas existentes e contribuir para a mobilização de vontades em torno de alternativas credíveis para conseguir uma outra Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso económico e social e de paz.
Dessas iniciativas, destacamos:
- Encontro Europeu em defesa da paz, em 28 e 29 de Setembro, em Lisboa, promovido pelo Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL), o Conselho Mundial da Paz e o Conselho Português para a Paz e Cooperação.
- Jornadas de Estudo do nosso Grupo (GUE/NGL), a realizar em Lisboa, onde estarão em debate os seguintes temas: Trabalho, factor de progresso e desenvolvimento e os ataques contra o direito do trabalho – a flexigurança; o projecto de Tratado; África - a solidariedade necessária.
Debates diversos, designadamente sobre a reforma do sector do vinho e a flexigurança, visando a defesa da agricultura familiar, dos agricultores e dos direitos dos trabalhadores.
Visitas e encontros com diversas instituições e organizações tendo em vista a tomada de medidas na defesa dos sectores produtivos e uma melhor aplicação dos fundos comunitários, dando particular atenção às regiões da convergência, incluindo na área da investigação e desenvolvimento.
3º - Em torno das propostas e alternativas que defendemos, destacamos:
A defesa do sector têxtil e a exigência de tomada de medidas por parte da União Europeia que defendam a capacidade produtiva e os empregos deste sector estratégico, tendo em conta a aproximação do fim do protocolo de acordo entre a União Europeia e a China sobre a importação de certos produtos têxteis e de vestuário;
A promoção dos direitos das mulheres que trabalham na indústria e o combate às discriminações existentes, designadamente salariais, através da apresentação de um relatório de iniciativa;
A necessidade da profunda reforma da Organização Comum do Mercado dos produtos da pesca e da aquicultura, com o objectivo de promover a garantia dos rendimentos dos pescadores, nomeadamente da pequena pesca costeira e artesanal;
A defesa de medidas de reforço e definição de uma efectiva política de coesão, com os meios financeiros adequados e dando resposta às necessidades de sectores estratégicos como o das pescas;
A defesa da soberania nacional sobre a ZEE no quadro de uma futura política marítima;
A defesa de propostas que melhorem a distribuição qualitativa das verbas e aumentem o projecto de orçamento comunitário para 2008 em diversas áreas.
Porto, 20 de Setembro de 2007
Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro
