O processo de transferência de competências para as autarquias tem sido desenvolvido de forma errada, contrária aos interesses das populações e do País.
Qualquer processo de descentralização tem que ter a Regionalização como elemento incontornável e ter como prioridade a elevação das condições de vida das populações e o reforço dos serviços públicos.
Nada disto está considerado no processo em curso, razão pela qual se tem gerado um grande consenso em torno da ideia de que as transferências previstas não constituem um processo de descentralização, seja pela falta de recursos para cumprir as competências nas áreas previstas, seja pela ausência de autonomia de decisão, tal como não correspondem à satisfação das necessidades das populações e do País.
O deputado do PCP no Parlamento Europeu, Miguel Viegas, e a vereadora da CDU na Câmara do Porto, Ilda Figueiredo, visitaram esta manhã a zona das Fontainhas, no Porto, e em particular as ilhas de habitação no bairro da Lapa.
Com o objectivo de uma participação alargada na discussão, vencer bloqueios e avançar na concretização da Regionalização como forma de assegurar uma verdadeira descentralização catalisadora do desenvolvimento regional, a DORP do PCP promoveu em Julho passado uma conferência sobre “Regionalização, descentralização e o desenvolvimento regional – 20 anos depois do Referendo”.
A criação das Regiões Administrativas, constitucionalmente consagradas desde 1976 continua por concretizar.
