A DORP do PCP tem vindo a intervir na denúncia dos graves problemas económicos e sociais que afectam particularmente a nossa região, fruto de 36 anos de políticas de direita, agora agravadas pela aplicação do Pacto de Agressão que o PS, PSD e CDS subscreveram com a tróica estrangeira.

Recentemente, realizamos um conjunto de contactos, reuniões e visitas a IPSS`s do distrito, com a presença da deputada Lurdes Ribeiro, onde se procurou avaliar a dramática situação social na região, o grau de cumprimento dos compromissos públicos do Governo de apoio às IPSS e o impacto dos cortes nas prestações e apoios sociais.

Do conjunto de reuniões e visitas confirmámos o agravamento diário da dramática situação social, decorrente do aumento do desemprego, dos salários em atraso, dos baixos salários e reformas e do trabalho precário; da diminuição das prestações e apoios sociais e do aumento da burocracia para comprovar os casos de necessidade de apoio; o crescimento das listas de espera e das situações de pobreza e exclusão social, com particular incidência nas crianças, famílias atingidas pelo desemprego e idosos.

Do conjunto de problemas referenciados, destacamos três:

· O Governo terá dado orientações aos técnicos das instituições para aquando da avaliação de candidaturas a apoio do RSI, considerarem que 60€ mensais são o suficiente para cada elemento de um agregado familiar fazer face a despesas de alimentação, vestuário, higiene e de saúde. A confirmar-se tal facto, é inaceitável que o Governo esteja a excluir tais pessoas deste apoio.

· Igualmente detectaram-se casos graves de abandono de programas de alfabetização e de inserção social por falta de respostas do Ministério da Educação e da Segurança Social, pondo em causa a educação e formação de crianças, jovens e adultos e impedindo a sua integração social.

· Comprovou-se também a existência de crescentes casos de cortes de água, luz, medicação, dificuldade de acesso a apoios existentes por falta de transporte ou lotação dos respectivos serviços, além de muitas carências alimentares.

· Há um crescimento exponencial do número de pedidos de prestações e apoios sociais que, no distrito do Porto, foram indeferidos (rendimento social de inserção, subsídio de desemprego, abono de família, acção social escolar, entre outras), apesar da evidência de carência extrema em muitos casos.

O Grupo Parlamentar questionou o governo sobre o conjunto dos problemas que lhe foram transmitidos pelas IPSS`s do distrito, mas apresentou também um Projecto de Resolução que propõe um conjunto de medidas de combate à pobreza, designadamente que adopte as medidas necessárias para que as escolas possam dar resposta às situações de carência alimentar; que se garanta o apoio necessário para que as famílias mantenham o fornecimento de água, electricidade e outros bens essenciais.

A proposta apresentada pelos deputados comunistas reclama ainda explicações sobre a aplicação do Programa de Emergência Social, designadamente sobre os meios financeiros envolvidos, número de instituições que abrangeu e número de pessoas que foram abrangidas, por distrito, por cada uma das suas medidas; quais as instituições envolvidas e o número de pessoas abrangidas, por cada uma das medidas.

Este documento pode ser consultado em http://www.pcp.pt/sobre-o-combate-%C3%A0-pobreza

Em anexo enviamos os requerimentos dirigidos pelo PCP ao Governo sobre este assunto.

Porto, 27 de Outubro de 2012

O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP

1.Terminou hoje à tarde o “Mandato aberto sobre questões sociais” que a DORP do PCP realizou com a participação da Deputada do PCP Lurdes Ribeiro, a qual foi acompanhada por Ilda Figueiredo e outros membros da direcção regional do Porto do PCP, tendo-se visitado diversas instituições em 13 e 15 de Outubro, designadamente: ADESCO e CLAP em Amarante, Benéfica e QPI, no Porto e Centro Social e Paroquial de Vilar de Andorinho, em Vila Nova de Gaia.

2.Com as visitas e reuniões procurou-se avaliar a difícil situação social na região, o grau de cumprimento dos compromissos públicos do governo de apoio às IPSS e o impacto dos cortes nas prestações e nos apoios sociais. Confirmou-se o agravamento diário da situação social, decorrente do aumento do desemprego, dos baixos salários e reformas e do trabalho precário, da diminuição das prestações e apoios sociais e do aumento da burocracia para comprovar os caso de necessidade de apoio, o crescimento das listas de espera e da pobreza e exclusão social, com particular acuidade nas crianças, famílias desempregadas e idosos.

3.Igualmente detectaram-se casos graves de abandono de programas de alfabetização e de inserção social por falta de respostas do Ministério da Educação e da Segurança Social, pondo em causa a educação e formação de crianças, jovens e adultos e impedindo a sua integração social. Comprovou-se a existência de crescentes casos de cortes de água, luz, medicação, dificuldade de acesso a apoios existentes por falta de transporte ou lotação dos respectivos serviços, além de muitas carências alimentares.

4.Em geral, surgiram alertas para a gravidade da situação social e para a urgência de medidas que assegurem o recenseamento urgente das situações de pobreza extrema e a intervenção com vista à sua superação e inclusão social das famílias; o levantamento das famílias que vivem sem água e sem luz, criando medidas de apoio à superação deste problema; o levantamento do número de pedidos de prestações e apoios sociais que, no distrito do Porto, foram indeferidos e análise das suas razões (rendimento social de inserção, subsídio de desemprego, abono de família, acção social escolar, entre outras), além da necessidade de reposição e/apoio das propostas de programas de alfabetização, formação e inserção social que diversas IPSS têm apresentado.

5.Através do Grupo Parlamentar do PCP, a deputada comunista Lurdes Ribeiro irá levar à Assembleia da República estas situações e questionará o Governo, visando respostas urgentes às situações dramáticas que alastram na região.

Porto, 15 de Outubro de 2012

O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP

1. O desemprego, os baixos salários e pensões, os brutais cortes em importantes prestações e apoios sociais estão a repercutir-se num generalizado empobrecimento de quem tem como única fonte de rendimento o seu trabalho ou a sua reforma, ao mesmo tempo que a pobreza e a exclusão social estão a assumir expressões dramáticas no distrito do Porto.

É um quadro social que mostra que o actual Governo está a atacar quem menos tem, deixando sempre intocáveis as grandes fortunas e os grandes lucros dos grupos económicos e financeiros.

As graves consequências das políticas económicas e financeiras  estão a afectar fortemente a frágil economia da região, com aumento do desemprego para níveis insuportáveis, com taxas que ultrapassam cerca de cinco pontos percentuais a média nacional, ultrapassando os 20%.

A esta situação acrescem as enormes reduções nas prestações e apoios sociais na segurança social, na saúde e no ensino que estão a tornar insuportável a vida de milhares de famílias de mais baixos rendimentos confrontadas com a falta de meios mínimos de subsistência e que, excluídas de  aceder a apoios sociais, vão engrossando as filas de  pedidos de ajuda social (alimentação, roupa, livros) a instituições que, por sua vez, já ultrapassaram os seus limites.

É  particularmente grave para a região o ataque brutal a prestações sociais, como o abono de família, o subsidio de desemprego e subsidio social de desemprego, o subsidio social de maternidade e paternidade, o subsidio de doença e, recentemente, a redução e alteração das condições de atribuição do rendimento social de inserção (RSI).

Agravam-se os dramas sociais e cresce exponencialmente a pobreza, com os cortes de água, de luz, ordens de despejo, o que pode aumentar assustadoramente o número dos “sem abrigo”, a dificuldade de alimentação, o abandono de crianças do sistema educativo e creches, e de idosos de equipamentos sociais, por falta de dinheiro das famílias para pagar a sua contribuição e recusa da segurança social em continuar a dar apoios, a falta de medicação e de apoio médico por não existir dinheiro para transportes ou para comprar medicamentos, onde também os preços e as taxas e tarifas subiram.

As cantinas sociais apontadas pelo Governo como a alternativa aos cortes em direitos sociais e à gestão das situações extremas de pobreza registam  listas enormes de pedidos de pessoas que já não conseguem apoio por carência dos equipamentos e do respectivo apoio social. Situação que é agravada porque o Estado se tem atrasado no pagamento às IPSS`s que asseguram este serviço no âmbito do propagandeado Programa de Emergência Alimentar, da Rede Solidária de Cantinas Sociais.

2. A Direcção  Regional do Porto do PCP destaca a particular gravidade da situação que está a resultar da aplicação das alterações ao rendimento social de inserção em que o Governo no seu conjunto e o CDS-PP assumem  uma visão persecutória dos beneficiários desta prestação, sendo que, no distrito do Porto, devido ao maior desemprego, aos baixos rendimentos e à grande pobreza, estão concentrados cerca de um terço dos beneficiários desta prestação social.

Com a nova legislação sobre o RSI, não só o valor da prestação social baixou, o que nalgumas famílias chega a atingir cerca de 35% de quebra de rendimentos, como tornou o processo muito burocratizado e dispendioso, incentivando a desistência. Além disso, para aceder ao rendimento exige-se que o plano de inserção esteja assinado, o que, com cada vez menos técnicos e menos meios, pode ultrapassar os nove meses de demora, sem direito a retroactivos.

Por outro lado, a quem já foi atribuído o RSI, há necessidade de renovar, sendo que o requerimento tem validade de dez meses. Se não for renovado atempadamente por iniciativa do beneficiário, a prestação é automaticamente cancelada.

Entretanto, devido às novas regras do DL nº 133 de 27 de Junho de 2012 sobre a atribuição de prestações sociais, a vida das pessoas está suspensa das portarias que vão sendo publicadas, designadamente sobre rendas técnicas e trabalho socialmente necessário.

Retirar e fragilizar desta forma as prestações  e apoios sociais  é um crime social e que visa criar condições para a aceitação social do trabalho quase gratuito e de autêntica escravidão das pessoas que não têm qualquer tipo de rendimento.

Por último, uma referência ainda à negação às famílias do acesso directo à água, onde a legislação permite o corte de serviço após o segundo aviso da primeira factura em atraso. Na prática, o corte pode ocorrer num espaço de 8 a 10 semanas após o incumprimento no pagamento. Tendo em conta a generalizada diminuição de rendimentos dos agregados familiares e o aumento do número de casais desempregados, este cenário tenderá a agravar-se nos próximos meses, se não houver um plano de emergência para lhe fazer frente.

A Direcção Regional do Porto do PCP considera que é necessário assegurar um caminho de luta por todos aqueles que se encontram numa situação de pobreza, rejeitando políticas sociais na substituição de direitos económicos e sociais por políticas de caridade pública ou privada que atentam contra a dignidade e os direitos de quem se encontra na pobreza.

Denunciar o que se passa a nível do distrito do Porto é dar o alerta para a uma situação social explosiva que exige uma urgente ruptura e mudança de política no plano nacional e medidas urgentes no plano local e regional que permitam minorar de imediato a situação e prevenir consequências muito dramáticas a curto prazo.

3.  Face à dramática situação em que se encontra a região e quem nela vive e trabalha, a DORP reclama a necessidade de uma ruptura com este caminho de desastre e ruína, que impõe a rejeição do Pacto de Agressão, que subordina o PS, o PSD e o CDS-PP, e o rompimento com 36 anos de políticas de direita, exigindo medidas de emergência face à situação de explosão social eminente.

Assim, a DORP do PCP defende a criação de um plano de emergência para a região que, entre outras medidas, assegure:

O recenseamento urgente das situações de pobreza extrema e a intervenção com vista à sua superação e inclusão social das famílias;

O levantamento das famílias que vivem sem água e sem luz, criando medidas de apoio à superação deste problema;

O levantamento do número de pedidos de prestações e apoios sociais que,  no distrito do Porto, foram indeferidos e análise das suas razões (rendimento social de inserção, subsídio de desemprego, abono de família, acção social escolar, entre outras);

A criação de um programa de intervenção nas sub-regiões interiores (zona do vale do Ave, do vale do Sousa e do Baixo Tâmega), de apoio social, requalificação profissional e diversificação da indústria;

O aumento geral dos salários e pensões visando uma mais justa repartição da riqueza, elevação do poder de compra da população e a dinamização do Mercado Interno;

O reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, pondo fim à política de privatizações e encerramentos em curso;

A revogação da nova legislação do arrendamento (“Lei dos Despejos”) por ser injusta e promover os despejos, particularmente da população mais carenciada;

A construção e/ou adaptação urgente de equipamentos sociais para apoio às famílias (creches, centros de actividades ocupacionais, centros de dia, serviços de apoio domiciliário, lares, etc) tendo em conta que há enormes carências no distrito do Porto, onde a média em qualquer valência é sempre inferior à média nacional e nalguns casos fica por metade.

A DORP do PCP, além de continuar a dar particular atenção à evolução social do distrito do Porto, com visitas, reuniões e contactos que permitam uma intervenção circunstanciada nas instituições políticas em que participam eleitos da CDU e comunistas do distrito, seja a nível local, seja da Assembleia da República, apela aos trabalhadores e à população do distrito para participarem na grande manifestação nacional da CGTP no próximo sábado em Lisboa.

Porto, 28 de Setembro de 2012

A DORP do PCP