Uma delegação da DORP do PCP, reuniu hoje com o presidente da CCDR-Norte para avaliar questões relacionadas com o investimento público e o desenvolvimento regional.
Confirmando as potencialidades regionais, os elevados índices de exportações e a riqueza criada, emerge como elemento negativo os baixos salários e níveis de poder de compra da população significativamente inferiores à média nacional. Os baixos salários, a falta de perspectivas de evolução nas carreiras profissionais, a precariedade, entre outros aspectos, frustram as aspirações de um futuro melhor, sobretudo para as novas gerações e têm particular expressão no Norte do País.
Relativamente ao investimento público confirma-se uma lógica nacional que centra o investimento público quase exclusivamente nos fundos comunitários, com objectivos nem sempre correspondentes com as necessidades do país e da região, a que acresce um nível de centralização política e administrativa que tolhe o necessário papel de coordenação, articulação e planeamento ao nível regional.
Ausência de coordenação, articulação e planeamento tão mais evidentes nos processos recentes em torno das questões de mobilidade regional, de que são exemplo a decisão de construção de uma ponte entre Porto e Gaia, sem qualquer perspectiva regional e que não contemplará a necessária vertente rodoviária; ou o mais recente reconhecimento da necessidade de construção de uma nova ponte sobre o rio Douro para acolher a alta velocidade ferroviária, após avultados investimentos num interface rodoviário na cidade do Porto que não acautelou esta necessidade.
A reunião da DORP do PCP com a CCDR-N evidenciou igualmente a urgência de políticas que promovam o equilíbrio territorial e coesão económica e social, o desenvolvimento regional e o combate às assimetrias regionais, ao despovoamento e à desertificação.
A DORP do PCP insiste na necessidade da defesa e afirmação da autonomia administrativa e financeira no plano local e regional; de uma delimitação de competências que assegure ao Poder Local e Regional os meios financeiros no respeito pela sua autonomia administrativa e financeira e garanta o acesso universal aos bens e serviços públicos, a coesão nacional e unidade do Estado com a adequação do seu exercício aos diversos níveis da administração. O que exige a prévia criação das Regiões Administrativas e a extinção das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e a instituição das Áreas Metropolitanas enquanto autarquias dotadas de meios e competências próprias e poderes efectivos.
Porto, 4 de Fevereiro de 2022
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
