Passa mais um ano da institucionalização do DIA NACIONAL DA PREVENÇÃO E SEGURANÇA NO TRABALHO, assinalada a 28 de Abril, resultante da resolução (44/2001) da Assembleia da República, facto que saudamos enquanto momento de reflexão e luta contra a insensibilidade e desprezo pelas suas vítimas.
As recentes notícias sobre a declaração de insolvência da Qimonda na Alemanha, criou a angústia em milhares de trabalhadores alemães e portugueses, designadamente cerca de 5000 na Alemanha e quase 2000 na Qimonda Portugal, em Vila do Conde, incluindo trabalhadores efectivos e trabalhadores com contratação precária.
Sobre esta dramática situação, os deputados do PCP na Assembleia da República e no Parlamento Europeu tomaram as seguintes iniciativas:
Neste Sector aumenta o trabalho precário e diminui o cumprimento dos direitos
Num quadro onde as convulsões do regime capitalista se verificam à escala mundial com reflexos no País, os grandes Grupos Económicos no sector do retalho têm intensificado a exploração através de uma gestão criteriosa dirigida contra os trabalhadores.
O trabalho temporário, a prazo ou à tarefa é feito na prática em Portugal para utilizar trabalhadores em tarefas de continuidade a que corresponderia um posto de trabalho permanente, mas permitindo às empresas contratantes manter indefinidamente trabalhadores sem direitos, em permanente instabilidade social e mal pagos.
Toda a gente sabe isso. Os governos sabem disso, sabem que vai contra a lei (ainda que má) que eles mesmo fizeram mas fazem que nada vêem ou nada sabem, até porque a própria administração pública tem recorrido a este processo ignominioso.