O Grupo Parlamentar do PCP, pela Deputada Diana Ferreira, questionou o Ministro do Mar sobre o porto de pesca da Póvoa de Varzim e as obras significativas em curso.
O porto de pesca da Póvoa de Varzim é uma das mais importantes estruturas de apoio à importantíssima atividade piscatória no norte do país, assume particular importância para os concelhos da Póvoa da Varzim e Vila do Conde, servindo as suas comunidades piscatórias. Importa saber o objectivo das obras em curso, considerando o simbolismo e a função vital deste porto de pesca para os pescadores da região.
O PCP questionou também sobre a construção de armazéns na parte de Vila do Conde do porto de pesca, sendo que, de acordo com informação transmitida ao Grupo Parlamentar do PCP os mesmos têm um financiamento de 80% do Estado, sendo que tem havido queixas quanto aos preços a que estão a ser vendidos os armazéns. Considerando o investimento do Estado, importa saber o conhecimento e análise desta situação.
O PCP colocou ainda ao Ministro do Mar a necessidade da construção da barra de Esposende – em 2016, a Assembleia da República aprovou por unanimidade o Projetode Resolução do PCP que recomendava ao Governo a construção da barra em Esposende, devendo o Governo adoptar “as medidas necessárias para garantir a melhoria das condições da Barra de Esposende, designadamente a reconstrução do molhe norte, a intervenção na barra, a dragagem do canal de navegação, a reposição da restinga, entre outras.”, bem como assegurar “que na elaboração e execução do projeto são tidas em conta as várias dimensões: ambiental, social, segurança e proteção civil.” Quatro anos após a aprovação deste Projecto de Resolução do PCP ainda nada foi feito e o problema da comunidade piscatória de Esposende mantém-se. Importa que o Governo assuma a construção desta obra com brevidade, no cumprimento do que foi aprovado na Assembleia da República.
