Como é do conhecimento público, comemorar-se-á amanhã, 28 de Março, o Dia Nacional dos Municípios com Centro Histórico.
No Porto, a comemoração de 2011 desta iniciativa coincide, praticamente, com a derrocada parcial de mais uns edifícios do Centro Histórico, situação que levou à adopção de medidas tendentes à sua demolição e ao desalojamento de mais umas famílias, facto que conflitua com a ideia de que o centro do Porto está a ser reabilitado e com o carácter festivo que a Câmara Municipal do Porto procura dar à comemoração
desta efeméride (o que não faz esquecer, por exemplo, o “esquecimento” da maioria PSD/CDS da comemoração do 10º aniversário da elevação do Centro Histórico do Porto a “Património Mundial da Humanidade”).

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27 março 2011

Por iniciativa conjunta de vários partidos, a Assembleia Municipal do Porto reuniu extraordinariamente no dia 21 de Março para analisar a situação das empresas municipais.

A CDU colocou à consideração da Assembleia a proposta de recomendação "EMPRESAS MUNICIPAIS DO PORTO: FUSÃO, EXTINÇÃO E REINTEGRAÇÃO DA ACTIVIDADE NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO", que concluia pela extinção da PortoLazer, a remunicipalização da Águas do Porto e a fusão da DomusSocial e da Gestão de Obras Públicas.

No decorrer da discussão, a CDU explicitou que as empresas municipais não são mais eficientes que os serviços municipais, sendo em muitos casos a etapa anterior à privatização, com a agravante de escaparem ao controlo directo das assembleias municipais.

Segundo Pedro Carvalho, eleito da CDU, "as empresas municipais têm sido um dos instrumentos utilizados para acelerar o processo de externalização e privatização dos serviços municipais, dos serviços públicos. Aliás, a terminologia utilizada na Lei nº 53-F/2006 que consagra o regime do sector empresarial local, reflecte os objectivos subjacentes. Mas não só, as empresas municipais têm sido instrumentais na reestruturação dos quadros de pessoal dos municípios, com impacto directo nos direitos, vínculos contratuais e níveis remuneratórios dos trabalhadores municipais".

O PS, utilizando a ausência do Presidente da Câmara Municipal do Porto, evitou a discussão da matéria e recusou-se a votar as propostas em discussão. A proposta da CDU foi rejeitada com os votos contra da coligação PSD/CDS.

21 março 2011

A pedido da CDU, a Assembleia Municipal do Porto discutiu a possibilidade de restrição dos horários de funcionamento do comércio.
A CDU apresentou o projecto de resolução " Horários do comércio: em defesa do direito ao descanso e ao convívio familiar, do comércio tradicional e da criação de emprego, contra a liberalização", no sentido de impedir a institucionalização da liberalização dos horários, nos termos das novas competências atribuídas aos municípios.
A CDU, pela voz de Pedro Carvalho, enunciou que com a nova legislação, o Governo pretende liberalizar completamente os horários, mas há, apesar de tudo, ainda possibilidade de intervenção dos municípios na defesa dos direitos dos trabalhadores e do comércio tradicional.
Segundo Pedro Carvalho, para defender o comércio característico do Porto, os postos de trabalho deste sector e o direito ao descanso e ao convívio familiar, o município do Porto deve restringir o funcionamento das grandes superficial comerciais. Na proposta apresentada pela CDU, o município do Porto deveria também bater-se por uma convergência metropolitana contra a liberalização dos horários.
Recorrendo a vários argumentos estranhos à defesa dos interesses do tecido económico do Porto e dos trabalhadores do comércio, como a defesa dos "mercados" e a "livre concorrência", PS, PSD e CDS, mais uma vez, voltaram a convergir esforços contra propostas da CDU, rejeitando a aprovação deste Projecto de Recomendação.

16 março 2011