Os vereadores da CDU na Câmara Municipal de Gondomar (CMG) procederam à análise da proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP´s) para 2018, apresentada pela maioria PS na CMG. Face ao conteúdo e à forma dos documentos apresentados, os eleitos da CDU consideram que:
1) Os documentos não permitem uma análise comparativa e evolutiva das diferentes rubricas do Orçamento e GOP´s do município; são pouco aprofundados, não apresentam estudos nem projecções e não estabelecem objectivos em matérias cruciais para o concelho como a mobilidade, o ambiente, o desenvolvimento económico e social, a educação, a cultura, entre outras áreas; não apresentam um plano da acção reivindicativa da Câmara junto do Governo, não identificam os principais problemas e potencialidades do concelho e, por essa razão, não definem as prioridades para as próximas gerações de gondomarenses;
2) A maioria PS na CMG ignora as propostas e sugestões enviadas por outras forças políticas, nomeadamente as cerca de 50 propostas apresentadas pela CDU, reafirmando a “arrogância” técnica e política desta maioria; independentemente da auscultação das forças representadas na Assembleia Municipal, ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, a CDU considera que, antes da apresentação do documento agora em análise, a maioria PS deveria ter procedido a uma auscultação e discussão prévia do Orçamento e das GOP´s no executivo municipal, à semelhança do que ocorre em muitos municípios;
3) A proposta apresentada prevê que em 2018 a CMG aumente em mais de três milhões e meio de euros as receitas provenientes de Impostos Directos, resultante em grande medida do aumento do IMI recentemente aprovado pela maioria PS, com o apoio de Valentim Loureiro, à custa das famílias gondomarenses;
4) A proposta revela as consequências desastrosas das decisões tomadas no passado com as concessões dos serviços públicos, nomeadamente com o aumento da despesa do município com os Resíduos Sólidos Urbanos, quando por todo o concelho se verifica uma degradação do serviço;
5) O documento comprova ainda que toda a campanha feita no mandato anterior sobre a devolução dos fundos comunitários não passou de uma operação de marketing para justificar a incapacidade do executivo em concretizar obras e projectos relevantes;
6) A previsão de aumento das despesas com Juros e outros encargos, superior a 75%, evidencia contradições quanto ao acordo com a EDP, uma das razões principais para se verificar um crescimento acentuado nas previsões do Orçamento e GOP´s agora apresentados;
7) Dos 710 projectos apresentados neste Orçamento e GOP´s, 253 tem um cabimento inferior a 100 euros, confirmando que estamos perante uma ilusão orçamental;
8) O orçamento revela ainda contradições injustificáveis, porque se por um lado há áreas com cabimentações ridicularizantes, há outras – como a previsão de quase quatrocentos e cinquenta mil euros directos para Publicidade, entre outras iniciativas de marketing e imagem – que revelam um opção clara deste executivo por uma política de “muita parra e pouca uva”;
9) Ao contrário do que foi referido pelo Presidente na tomada de posse, as verbas para as Juntas de Freguesia não aumentam 10%; o que aumentam, na verdade, são as responsabilidades, a que corresponde um aumento de verbas, de forma desigual e bastante criticável, que, no nosso entendimento, não acompanha a complexidade e necessidades das competências a transferir;
10) O Orçamento e GOP´s contradizem as recentes afirmações do Presidente da Câmara, nomeadamente quando este afirmava as prioridades na mobilidade, no ambiente e no desenvolvimento económico;
11) O Orçamento e GOP´s agora apresentado ignora projectos estruturantes para o desenvolvimento do concelho, nomeadamente: o alargamento do Polis e requalificação da frente ribeirinha, a luta e a exigência da concretização do metro, aproveitamento das potencialidades naturais e patrimoniais do concelho, uma politica florestal séria, o projecto educativo municipal, as potencialidades da ourivesaria e dos sectores tradicionais, políticas sociais estruturais e
estruturantes, em suma, uma visão estratégica capaz de alavancar o desenvolvimento económico, social e cultural de Gondomar.
Face ao exposto, e mantendo-se a intenção do Município de submeter este Orçamento e GOP´s, a CDU rejeitará esta proposta, procurando honrar os compromissos assumidos com os gondomarenses.
Gondomar, 19 de Dezembro 2017.
