Face ao processo negocial em curso do Governo com os Municípios da Área Metropolitana do Porto com vista a municipalização da STCP; e ao processo de renovação dos contratos de concessão a operadoras transportes colectivos privadas pela Câmara de Gondomar, Joaquim Barbosa - vereador da CDU na Câmara de Gondomar – questionou, em reunião de Câmara, o Presidente Marco Martins sobre a situação.Em resposta ao eleito da CDU, o Presidente deu conta de que pouco faltará negociar com o Governo em relação à STCP (apenas a questão da renovação de frotas) e que relativamente às concessões privadas em Gondomar o processo está pronto para que se possa receber as informações das empresas nos prazos legais para depois decidir.
Tratando-se de sobre “dois temas” complementares com profundas repercussões na vida das populações do município e considerando que, para a mobilidade das populações e para o desenvolvimento do concelho de Gondomar é fundamental dispor de transportes de qualidade que actuem em função do interesse público, a CDU não pode deixar de manifestar a sua preocupação com o assunto e tecer as seguintes considerações:
1) A STCP cumpre um papel fundamental na mobilidade da população de Gondomar, sendo necessário esclarecimentos sobre o seu futuro. A CDU, considera que é urgente não só a manutenção da rede, mas o seu alargamento no Concelho. Entre outros, é necessário o reforço de carreiras, o alargamento de horário de funcionamento e aumento de frequências, procurando uma melhor e mais completa resposta às necessidades dos utentes do transporte público. Não concordando que o Governo se demita das suas responsabilidades em assegurar o transporte público, a CDU, alerta e denuncia que é sobre o Município que recai a responsabilidade de apurar estas necessidades das suas populações e que sobre estas nada foi dito.
2) A renovação dos contratos de concessão a operadoras privadas de transportes colectivos de acordo, ao abrigo do novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transportes de Passageiros – que visa, de facto, liberalizar todo o setor – terá de estar concluída brevemente, para que possam ser renovadas provisoriamente as suas licenças. A CDU considera indispensável que os utentes dos transportes colectivos, seus representantes, os trabalhadores, representantes do poder local, e as forças vivas de sociedade de Gondomar possam expressar as suas necessidades, dificuldades e preocupações. Da resposta do Presidente da Câmara ficou por esclarecer que medidas tomou o Executivo para assegurar que as necessidades dos seus munícipes sejam vertidas em revindicações negociais com as concessionárias de transportes de passageiros em Gondomar. E que medidas tomou ou tomará para que as operadoras privado de transporte de passageiros sirvam de facto os interesses dos Gondomarenses e não apenas os interesses próprios.
Em concordância com o que vem sendo a sua actuação em defesa das funções sociais do estado e dos serviços públicos, a CDU prosseguirá o seu esforço na defesa dos interesses dos utentes dos transportes e de todos os Gondomarenses. Defendendo uma rede de transporte pública mais abrangente, eficaz e a preços justos, condições fundamentais para a mobilidade da população e o desenvolvimento do Concelho de Gondomar.
Gondomar, 9 de Junho de 2016
