1. Inesperadamente, Valentim Loureiro e os seus pares, com o conluio do PSD, resolveram abrir concurso público para a privatização da recolha dos resíduos sólidos urbanos (RSU) e da limpeza urbana no concelho de Gondomar. É mais um ataque aos serviços públicos prestados pela Autarquia, que vai ter repercussões negativas na qualidade de vida dos gondomarenses e vai exigir destes o pagamento de mais impostos (aumento da taxa de RSU) para beneficiar de um serviço de pior qualidade.2. A CDU considera ilegítima esta decisão da Câmara de Gondomar, por duas ordens de razões:
Na última campanha eleitoral para as Autarquias Locais nenhuma força política concorrente colocou no seu programa a entrega a privados da recolha dos resíduos sólidos urbanos e da limpeza urbana;
O Executivo camarário não consultou os partidos políticos representados na Assembleia Municipal sobre a intenção de proceder à privatização destes serviços municipais, consulta a que estava obrigado por força do Estatuto do Direito de Oposição.
3. Na última década – dando razão às reiteradas denúncias da CDU – Valentim Loureiro deixou degradar, deliberadamente, os meios logísticos afectos aos serviços de recolha de RSU e limpeza urbana, designadamente a frota de viaturas, para justificar, agora, a privatização destes serviços com o argumento de que a Câmara de Gondomar não tem meios financeiros para fazer face aos avultados investimentos necessários. Importa salientar que das 26 viaturas que integram a listagem anexa ao caderno de encargos do concurso público, 17 foram adquiridas entre 1986 e 1997, período em que a CDU foi responsável pelo Pelouro da Higiene e Limpeza. Nos últimos 14 anos apenas foram adquiridas 8 viaturas para estes serviços.
4. Em 2010, a Câmara de Gondomar gastou cerca de 3,6 milhões de euros com os serviços que quer privatizar, montante totalmente coberto pela receita da taxa de RSU arrecadada pelo Município (cerca de 4 milhões de euros). Agora dispõe-se a pagar anualmente a privados cerca de 4,9 milhões de euros, mais IVA, (5,2 milhões de euros no total) para a execução dos mesmos serviços, o que significará um aumento dos custos em 44% (se se mantiver a taxa de IVA aplicável).
5. A CDU não tem dúvidas em afirmar que 1,6 milhões de euros anuais (5,2 M€ - 3,6 M€) é um montante mais que suficiente para renovar e aumentar a frota de viaturas e os restantes meios logísticos (tanto mais que a Câmara de Gondomar pode recorrer a fundos comunitários) e melhorar, significativamente, a qualidade dos serviços prestados à população, mantendo-os na esfera pública. Porém, não é esse o verdadeiro objectivo de Valentim Loureiro e do PSD. Esta privatização dos serviços de recolha de RSU e limpeza urbana no concelho de Gondomar é mais uma grande negociata que visa favorecer os interesses de clientelas partidárias.
6. A privatização anunciada é também um ataque aos direitos de cerca de duas centenas de trabalhadores do Município, cuja transferência para uma empresa privada (mais ou menos compulsiva) representará mais precariedade e maior exploração, resultantes da imposição de horários alargados e piores condições de trabalho.
7. Representa, ainda, um novo afrontamento às Juntas de Freguesia do concelho, que se verão privadas da manutenção de um serviço de proximidade às respectivas populações no âmbito da limpeza urbana e serão confrontadas com a redução dos seus meios financeiros, o que terá como consequência imediata o despedimento de trabalhadores. Tal como o Governo PSD/CDS-PP, a maioria que governa a Câmara de Gondomar está apostada em subverter a autonomia administrativa e financeira das Juntas de Freguesia, esvaziando-as de competências e recursos financeiros.
8. Ao mesmo tempo que aceita a transferência de competências do Governo, nomeadamente no domínio da educação, sem os correspondentes meios financeiros, hipotecando a gestão futura do Município, a maioria Valentim Loureiro/PSD continua a alienar as funções operacionais da Autarquia, reduzindo a Câmara Municipal a um mero conselho de administração.
9. Os gondomarenses sabem, por experiência própria, que a privatização de serviços municipais é um mau caminho, pois estão lembrados de que a entrega dos serviços públicos de abastecimento de água e saneamento a uma empresa privada significou aumentos brutais dos tarifários e a cobrança de valores exorbitantes pelos ramais de saneamento, ao arrepio dos regulamentos em vigor, por parte da concessionária. Saberão, por isso, dar resposta a mais um ataque às suas condições de vida, rejeitando a privatização de serviços públicos e o inevitável aumento dos impostos municipais.
10. A CDU está determinada na defesa dos serviços públicos e no combate à sua privatização. É o que acontecerá já no próximo dia 29 de Setembro, quando a Assembleia Municipal de Gondomar discutir a privatização dos serviços de recolha de RSU e de limpeza urbana. A CDU apela aos trabalhadores da Autarquia e aos gondomarenses para que participem nessa reunião da Assembleia Municipal, fazendo ouvir o seu descontentamento contra uma medida que, mais cedo do que tarde, vai agravar as suas condições de vida.
Gondomar, 26 de Setembro de 2011
CDU/Gondomar
