A chamada “Reforma Administrativa do Poder Local” é um programa de agressão às populações e às suas condições de vida, de agravamento das assimetrias, de constrangimento ao desenvolvimento e de retrocesso democrático; um pacto de desfiguramento do sistema eleitoral, com a eliminação da eleição directa das Câmaras e a consagração de poderes absolutos; um programa cujo regime de finanças locais penaliza as populações e que visa a eliminação de municípios e freguesias, da autonomia administrativa e da participação democrática.A chamada “Reforma Administrativa do Poder Local” é um programa de agressão às populações e às suas condições de vida, de agravamento das assimetrias, de constrangimento ao desenvolvimento e de retrocesso democrático; um pacto de desfiguramento do sistema eleitoral, com a eliminação da eleição directa das Câmaras e a consagração de poderes absolutos; um programa cujo regime de finanças locais penaliza as populações e que visa a eliminação de municípios e freguesias, da autonomia administrativa e da participação democrática.
Em 1 de Setembro o PCP denunciou uma ameaça de roubo nos salários dos trabalhadores das lojas ZON/TV Cabo, que a inspecção do Trabalho confirmou e deu a conhecer ao Governo. Mas o governo nada fez para impedir a concretização desta ilegalidade e o roubo nos salários confirmou-se, com a cumplicidade da ACT e do Ministério da Economia e Emprego. Uma ilegalidade que PCP exige correcção imediata.
1200 alunos da Escola EB 2,3 de Canelas estão actualmente sem aulas de Educação Física, muito embora a sua escola tenha um pavilhão gimnodesportivo.Esta escola, está numa fase de obras e requalificação (nomeadamente no seu pavilhão gimnodesportivo), o que obrigou os alunos a deslocarem-se para o Pavilhão da Urbanização da Vila D’Este para continuarem a ter aulas de Educação Física. O transporte dos alunos para este pavilhão era assegurado por meios que a Escola disponibilizava.
Multiplicam-se e agravam-se os problemas no distrito do Porto no acesso aos Cuidados de Saúde Primários.Segundo dados oficiais, no distrito do Porto, existem cerca de 200 mil inscritos nos centros de saúde sem médico de família. A estes somam-se muitos milhares que não estão inscritos em qualquer centro de saúde.
Esta grave realidade, tendo expressões diferentes de concelho para concelho, fica bem expressa nos 37.500 utentes inscritos sem médico de família no concelho do Porto, ou nos 22 mil de Gaia nesta mesma situação.
Tendo como base a preparação da audição parlamentar sobre questões da saúde, os deputados na Assembleia da República no Distrito do Porto – Honório Novo e Jorge Machado - realizaram na passada segunda-feira um Mandato Aberto envolvendo visitas a instituições de saúde, reuniões com comissões de utentes e com estruturas sindicais ligadas às diferentes componentes dos trabalhadores da saúde, nomeadamente, com os Sindicatos dos Médicos, dos Enfermeiros e da Função Pública.
Senhores Jornalistas,Com esta conferência de imprensa queremos antes do mais informar a opinião pública em geral e a população do distrito do Porto, em particular, que o Grupo Parlamentar do PCP deu sequência integral aos cinco compromissos prioritários anunciados para o distrito, logo depois das eleições legislativas de 5 de Junho.
No passado mês de Julho, a Direcção da Organização Regional do Porto do PCP tinha anunciado que os deputados do PCP eleitos no distrito, para além da sua natural inserção na actividade geral do Grupo Parlamentar, iriam apresentar cinco iniciativas legislativas consideradas prioritárias para desbloquear soluções e urgentes para contribuir para o avanço de soluções e respostas concretas a diversos problemas.
Na sequência de uma jornada de trabalho com Ilda Figueiredo e João Ferreira, deputados do PCP no Parlamento Europeu, a Comissão Europeia foi questionada sobre a existência de apoios à resolução de inúmeros problemas que afectam a população deste distrito.Porto de Angeiras - prometido há décadas, mas sempre abandonado pelo PS, PSD e CDS
Os pescadores trabalham ali em precárias condições de trabalho e de segurança, em virtude da inexistência de um porto de abrigo no local. Esta infra-estrutura é há vários anos reclamada pelos pescadores e pela população local, mas nunca chegou a ser construída.
A sua construção possibilitaria melhorar a situação dos pescadores, quer ao nível da segurança, quer ao nível dos rendimentos, já que possibilitaria a saída para o mar durante cerca de 250 dias no ano, em lugar dos actuais cerca de 150, assim como menores gastos de combustível.
Os deputados comunistas solicitaram à Comissão Informação sobre apoios comunitários para a construção da infraestrutura necessária.
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O Secretário-Geral do PCP enviou ao arquitecto Siza Vieira uma carta de felicitações pela atribuição da Medalha de Ouro da União Internacional de Arquitectos pelo reconhecimento da sua obra.Jerónimo de Sousa ao mesmo tempo que sublinhou que este prémio envolve um “mérito maior de quem tem inquestionável competência e autoridade para saber justamente dar valor ao trabalho e à criação artística” considerou que este prémio é também um factor de “prestígio para o nosso país”.
José Saramago
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