A Comissão Concelhia de Matosinhos do PCP considera que não estão garantidas condições para adjudicação da empreitada da obra de expansão do quebra mar e denuncia que não estão a ser respeitados os compromissos assumidos, o que está a criar justas preocupações e dúvidas junto da população.
Face a esta situação, a Comissão Concelhia de Matosinhos considera que:
1) Confirmando-se a decisão, é inaceitável porque não teve em conta os compromissos assumidos pela APDL junto das populações e das autarquias mais afectadas pelo projecto, lembrando que a comissão de acompanhamento não reúne desde Julho e não são conhecidos pareceres relativos ao projecto de Reconversão do Terminal de Contentores Sul do Porto de Leixões.
Os enfermeiros do Norte realizaram ontem uma greve e concentração em frente à Administração Regional de Saúde do Norte, no Porto, reclamando pelo facto de ainda não terem tido direito a progressões na carreira, mesmo depois de ter sido anunciado o descongelamento de carreiras há 2 anos.
Uma delegação do PCP esteve presente no local, dando a conhecer a intervenção já realizada pelos deputados do PCP na Assembleia da República pedindo explicações ao governo sobre esta injustiça.
O PCP esteve hoje em solidariedade com os trabalhadores da unidade de Paredes da SousaCamp que, juntamente com o Sindicato, se deslocaram em protesto para a Assembleia de Credores, a decorrer em Vila Flor, defendendo a absoluta necessidade de aprovação do plano de recuperação e reclamando a inclusão nesse plano da garantia de manutenção integral dos postos de trabalho.
Já antes, as deputadas do PCP, Diana Ferreira e Ana Mesquita, questionaram o governo sobre a situação da empresa, reclamando intervenção em defesa destes postos de trabalho e contra a pressão que está a ser feita sobre os trabalhadores para rescindirem contratos.
Foi com grande preocupação que a CDU tomou conhecimento, pela comunicação social, da intenção de entidades que têm obrigação de continuar a defender o Coliseu do Porto e impedir a sua concessão a privados, como são os casos da Câmara Municipal do Porto, da AMP, do Ministério da Cultura e da própria Associação de Amigos do Coliseu.
A CDU considera inaceitável que a mais emblemática casa de espectáculos do Porto fique sujeita à possibilidade de haver um contrato de concessão a uma nova entidade privada, a pretexto de ser necessário um grande investimento para obras a realizar no edifício. Foi a mobilização da cidade que impediu a venda do Coliseu e a sua desfiguração, e que obrigou a autarquia do Porto e o Ministério da Cultura a intervir para defender esta casa histórica fundamental para a cultura da cidade e da região.
Exige-se aprovação da medida na reunião de amanhã
Em 6 de Dezembro de 2019 o presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, anunciou a entrada em vigor do Passe Família na AMP em Janeiro.
Mesmo questionado sobre a possibilidade de não haver reforço de verbas de Orçamento do Estado para suportar a medida, o presidente do Conselho Metropolitano garantia que “a parte burocrática está resolvida” e “[mesmo sem a comparticipação do Estado] não é por isso que as coisas ficarão mal.” (ver artigo)
No âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado, o Grupo Parlamentar do PCP questionou, pela Deputada Diana Ferreira, a Ministra da Coesão Territorial, assinalando que no distrito do Porto são sentidas as assimetrias entre diferentes regiões do País e as assimetrias dentro da própria região. No distrito onde se situa uma das regiões mais pobres do país e da União Europeia - Tâmega e Sousa - a colocação de portagens nas ex-SCUT agravou a realidade económica desta região e de diferentes concelhos do distrito, confirmando a justeza do que o PCP tem defendido: a eliminação das portagens nas ex-SCUT.
O Grupo Parlamentar do PCP, pela Deputada Diana Ferreira, questionou o Ministro do Mar sobre o porto de pesca da Póvoa de Varzim e as obras significativas em curso.
O porto de pesca da Póvoa de Varzim é uma das mais importantes estruturas de apoio à importantíssima atividade piscatória no norte do país, assume particular importância para os concelhos da Póvoa da Varzim e Vila do Conde, servindo as suas comunidades piscatórias. Importa saber o objectivo das obras em curso, considerando o simbolismo e a função vital deste porto de pesca para os pescadores da região.
O processo de transferência de competências para as autarquias tem sido desenvolvido de forma errada, contrária aos interesses das populações e do País.
Qualquer processo de descentralização tem que ter a Regionalização como elemento incontornável e ter como prioridade a elevação das condições de vida das populações e o reforço dos serviços públicos.
Nada disto está considerado no processo em curso, razão pela qual se tem gerado um grande consenso em torno da ideia de que as transferências previstas não constituem um processo de descentralização, seja pela falta de recursos para cumprir as competências nas áreas previstas, seja pela ausência de autonomia de decisão, tal como não correspondem à satisfação das necessidades das populações e do País.
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