Na reunião de ontem do Conselho de Ministros o Governo PS veio anunciar, entre outras medidas supostamente dirigidas a “Valorizar o interior” do País, a introdução de descontos para os utilizadores das ex-SCUT onde se inclui a A28, prevendo uma possível redução do valor pago.
A medida anunciada, contendo ainda contornos por explicar, parece excluir o traçado da A4 entre Matosinhos e Maia, além de não contemplar a A29 nem a A41/A42/A43, ex-SCUT de ligação a concelhos interiores do distrito que integram a região do Tâmega e Sousa, uma das mais pobres da UE.
Para a DORP do PCP, trata-se de uma medida que, sem prejuízo de poder representar em casos muito particulares uma redução dos custos de utilização, confirma no essencial a opção do Governo PS em manter as portagens nas ex-SCUT, assim como, continuar a assegurar a rentabilidade da concessionária. Na verdade, ao aplicar um desconto de quantidade em função do número de utilizações o Governo PS não só mantém intocáveis os privilégios da empresa concessionária, como pode ainda vir a aumentar os seus lucros.
O Governo PS, no seguimento do anterior Governo PSD/CDS, recusa a devolução da A4, A28, A29, A41, A42 e A43 às populações da região. Persiste em manter esta severa penalização à mobilidade dos trabalhadores, das populações e ao desenvolvimento da economia regional, também ela duramente prejudicada pelas portagens. Simultaneamente, continuam a ser empurrados automobilistas para estradas nacionais que não se constituem como reais alternativas.
O PCP, relembra o facto de ao longo da última década ter apresentado na Assembleia da República, por mais de uma dezena de vezes, a proposta de abolição de portagens nas ex-SCUT, tendo a mesma sido sucessivamente chumbada pela conjugação dos votos do PS, do PSD e CDS.
As medidas agora anunciadas não procuram resolver o verdadeiro problema - as portagens -, mas antes aplicar um paliativo face ao descontentamento existente. O PCP reafirma que só o prosseguimento da luta e o reforço do PCP encurtará o caminho para a abolição das portagens e para a devolução das ex-SCUT às populações desta região. Um percurso que exige coragem para libertar a Região de concessões que só interessam aos grupos económicos privados que exploram esta infra-estrutura que, recorde-se, foi construída (e paga) com dinheiros públicos.
28 de Fevereiro de 2020
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
