Foram hoje discutidas, na Assembleia da República, as propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 82/2016, de 28 de novembro, que “Determina a descentralização, parcial e temporária, de competências de autoridade de transportes, do Estado para a Área Metropolitana do Porto, relativas ao serviço de transporte público de passageiros operado pela Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S. A. (STCP), e a descentralização, parcial e temporária, da gestão operacional da STCP, apresentadas pelo PCP no debate das respetivas apreciações parlamentares. Informamos, desde já, que estas propostas de alteração irão agora descer à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas para apreciação na especialidade.
Na última sessão da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, e por ter sido recentemente anunciada a intenção de avançar com a extensão do Metro a Vila d’Este, reivindicação antiga das populações e que saudamos, a CDU apresentou uma proposta de Recomendação visando a criação de parques de estacionamento dissuasores gratuitos para os detentores de título de transporte válido.
Na sequência da divulgação pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto quanto à acusação do Ministério Público de 6 arguidos no processo de deposição dos resíduos perigosos em S. Pedro da Cova, a DORP do PCP, considera que o apuramento total de responsabilidades neste processo não pode ser desligado de responsabilidade politicas.
A magnitude do problema verificado com a deposição dos resíduos perigosos em S. Pedro da Cova, e o prejuízo causado à população, requer o apuramento cabal de todos aqueles que contribuíram para esta situação, nomeadamente a nível autárquico e governativo.
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República, a 9 de Fevereiro, uma pergunta ao Ministério da Administração Interna, na qual o questiona acerca do estado das viaturas do Comando Metropolitano do Porto da PSP, tendo em conta que se estima que 50% estejam inoperacionais.
ver pergunta na AR
O combate à precariedade laboral é uma das suas prioridades de intervenção política do PCP, defendendo a existência de emprego com direitos e de salários dignos. Nesse contexto, mais recentemente, lançou uma campanha nacional “+ Direitos, + Futuro, Não à Precariedade”, denunciando a origem e as consequências da precariedade, identificando a quem a precariedade serve e quais os seus objectivos.
Lembrando que o Grupo Parlamentar do PCP entregou, discutiu e conseguiu que fosse aprovado, por unanimidade, um Projeto de Resolução que, precisamente, recomendava ao Governo PS a construção do prolongamento da linha do Metro até à Trofa, os deputados comunistas questionaram por escrito o governo sobre esta situação.
No documento dirigido o Ministro da tutela, os deputados do PCP deixam críticas aos sucessivos governos do PS e do PSD/CDS que não cumprem com este compromisso com a população daquele concelho e da região.
Uma delegação do PCP composta por Jorge Machado, Deputado na Assembleia da República, Pedro Martins, Deputado Municipal de Vila do Conde, José Ferreira, Deputado Municipal da Póvoa de Varzim e vários outros membros das respectivas Comissões concelhias, marcaram presença na Concentração de ontem, dia 11/02, promovida pela Comissão de Utentes do Centro Hospitalar PVVC.
Estando a decorrer o último ano do presente mandato, a CDU realizou no passado dia 11 um novo Encontro Autárquico, o quarto desde 2013, onde se perspectivou não apenas o trabalho dos próximos meses como se fez um balanço alargado, e se lançaram as bases para o acto eleitoral que ocorreram no final deste ano.
Neste período ocorreram 49 reuniões da Assembleia Municipal nas quais estiveram sempre presentes e activos os 3 Deputados da CDU, nelas produzindo 95 requerimentos e 36 propostas, muitas delas aprovadas, e inúmeras intervenções sobre temas relevantes para as populações e o Concelho, tornadas públicas através de 4 Conferências de Imprensa e 47 Notas de Imprensa.
José Saramago
José Saramago - Menu
Armando Castro - Menu
Apontamentos da História
