Foi tornado público que a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) notificou na semana passada a Câmara Municipal do Porto para suspender a recolha dos dados dos utilizadores do estacionamento pago na via pública. A CNPD esclareceu que qualquer eventual recolha e posterior processamento de dados é ilegal enquanto não houver um pronunciamento definitivo desta entidade acerca do modelo de cobrança do estacionamento pago na via pública que a coligação Rui Moreira/CDS/PS, com o apoio do PSD, pretendem implementar. A aplicação desta orientação é obrigatória e a Câmara está obrigada ao seu cumprimento sob pena de violação da lei no que toca ao acesso e tratamento de dados pessoais.
Numa altura em que Rui Moreira se pretende afirmar como “combatente do centralismo”, explorando com demagogia questões relevantes, importa denunciar mais um caso evidente da sua cumplicidade na destruição de serviços públicos essenciais para a população do Porto. De facto, não há retórica inflamada que disfarce uma prática em muitos aspectos bastante distante dos verdadeiros interesses da cidade do Porto e dos seus habitantes.
"Celebramos neste ambiente de alegria e confiança noventa e cinco anos do nosso Partido Comunista Português.
Inserido no habitual trabalho institucional, os deputados do PCP eleitos pelo distrito do Porto, dedicaram o dia de hoje a visitar e reunir com instituições e associações da investigação científica. Das reuniões com o CIBIO- Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos, com a Faculdade de Letras e com a ABIC - Associação de Bolseiros de Investigação Científica resultam um conjunto de preocupações que serão tidas em conta no trabalho parlamentar do PCP.
No âmbito da campanha nacional "Mais direitos, mais futuro - Não à precariedade", que o PCP tem em curso em todo o país, os deputados eleitos pelo distrito do Porto realizam na passada segunda-feira, dia 7 de Março, um conjunto de reuniões com empresas e representantes dos trabalhadores do sector têxtil, procurando aprofundar o conhecimento sobre o sector.
A Administração da Caixa Geral de Depósitos, suportada em opções estratégicas subscritas por sucessivos governos, tem vindo a concretizar um vasto conjunto de opções com consequências profundamente negativas na qualidade do serviço prestado, pondo em causa os objectivos que devem estar inerentes a um banco público ao serviço do desenvolvimento do país.
Na sequência da reunião de ontem da Assembleia Municipal do Porto, o sítio do município faz manchete com uma peça manipulada com o título mentiroso “Comunistas voltam a não estar ao lado da cidade".
Hoje entrou em aplicação no Porto um novo sistema de cobrança do estacionamento na via pública em resultado da recente privatização levada a cabo pela maioria Rui Moreira/CDS/PS, com o apoio do PSD. No passado dia 16 de Fevereiro o Presidente da Câmara e a Vereadora com o Pelouro da Mobilidade realizaram uma inaudita conferência de imprensa conjunta com a empresa concessionária para anunciar os moldes em que o sistema de cobrança funcionará.
