O Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, concedeu uma entrevista ao JN - publicada ontem - na qual se referiu a temas muito relevantes, tais como a STCP e a expansão da rede Metro do Porto.
A este propósito a DORP do PCP expressa as seguintes considerações:
·  Relativamente à STCP, o Ministro voltou a defender a transferência integral da operação e a propriedade da empresa para as autarquias, pese embora reconhecer não conseguir alcançar tal objetivo na totalidade durante a actual legislatura. Neste processo, o Governo pretende transferir para as autarquias a responsabilidade integral pelo financiamento deste serviço público.
A DORP do PCP alerta para os perigos desta opção. O que está em cima da mesa não é uma descentralização mas, de facto, um aligeirar de responsabilidades pela Administração Central. Tentar atribuir às autarquias a responsabilidade de garantir, através dos seus próprios orçamentos, o funcionamento adequado das empresas públicas de transportes significa transferir para estas encargos e responsabilidades para as quais não têm meios nem competências.

Entre as seis Câmaras Municipais envolvidas, várias encontram-se manietadas por planos de saneamento financeiro, pelo que não devem aceitar esta transferência de responsabilidades e de encargos, sob pena de desviarem os seus recursos da resposta que têm que dar ao que hoje já lhe compete.
·  Relativamente à expansão da rede metro do Porto, o Ministro é omisso relativamente a compromissos assumidos com as populações do distrito do Porto há longos anos e mantém as verbas disponíveis para este processo em valores demasiado baixos para as necessidades de investimento que se verificam, limitando seriamente o processo de expansão.
·  Se a reabertura da avaliação da expansão da rede metro, conseguida pela aprovação unânime de um Projecto de Resolução do PCP, constitui um facto positivo em si mesmo, os termos em que o governo o prevê fazer são manifestamente insuficientes.
·  Recorde-se que o PCP tem vindo a intervir com o objectivo de contribuir para desbloquear a expansão da rede metro do Porto e ultrapassar a estagnação imposta pelo anterior governo PSD/CDS. Nesse sentido, na legislatura anterior e na legislatura actual, tem apresentado propostas na Assembleia da República e nas autarquias.
·  No entanto, o Ministro do Ambiente afirmou que o Governo tem em curso uma avaliação da proposta de segunda fase de expansão da rede metro de forma a fundamentar decisões futuras. No entanto - e em flagrante contradição com a declaração anterior - adiantou que a extensão da rede até à Trofa - “não pode ser”, justificando-se com motivos de rentabilidade económica. Tal afirmação é inaceitável, e traduz uma contradição entre o que o PS aprovou na Assembleia da República e o que o ministro do mesmo Governo quer fazer.
·  Na opinião da DORP do PCP, os transportes públicos constituem uma importante função social do Estado que deve ser em primeira medida determinada pela satisfação das necessidades de mobilidade das populações e não exclusivamente por critérios economicistas. A este propósito, a DORP do PCP recorda que a população da Trofa há 14 anos viu a sua linha de comboio ser encerrada com a promessa de abertura de uma linha de metro. A população da Trofa tem legítimas expectativas a este propósito e o direito de ver esta reivindicação satisfeita.

A DORP do PCP reafirma os seus compromissos com as populações do distrito e os trabalhadores das empresas públicas de transportes da região e a sua disponibilidade para continuar a lutar para garantir que o Governo assuma as suas responsabilidades, designadamente quanto ao financiamento de uma operação compatível com o serviço público que se exige à STCP e tome necessárias medidas para o desenvolvimento do projecto do Metro do Porto, honrando os compromissos assumidos com as populações.

O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP