Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Durante as reuniões que uma delegação do Grupo Parlamentar do PCP manteve com a Direcção do Estabelecimento Prisional do Porto, em Custóias, e do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo (masculino), foi visível que, para além do significativo défice de efectivos nos respectivos corpos da Guarda Prisional, é reconhecida igualmente uma insuficiência ao nível dos restantes recursos humanos que aí trabalham.
Uma vez que o défice de técnicos e de guardas prisionais foram tratados de forma autónoma, importa também não esquecer a insuficiência notória de enfermeiros – que aliás ficou bem expressa durante as conversas que mantivemos com os responsáveis sectoriais – quer no caso de Custóias, quer no caso de Santa Cruz do Bispo.
Para além disso há também, e reconhecidamente, insuficiências muito significativas no pessoal administrativo, em especial no que respeita ao Estabelecimento Prisional do Porto. Estas lacunas são explicitamente confirmadas pela Direcção deste Estabelecimento Prisional que, em texto escrito que foi distribuído durante a visita da delegação do Grupo Parlamentar do PCP, afirma que “não se pode deixar de chamar a atenção … para as insuficiências com que se debate o quadro de funcionários deste E.P., mais premente no Corpo da Guarda Prisional e funcionários administrativos, uma situação francamente preocupante e que gradualmente tem registado agravamentos”.
Perante este quadro de reconhecidas debilidades que podem comprometer as condições de funcionamento destes estabelecimentos penitenciários, solicitamos ao Governo que, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, e por intermédio do Ministério da Justiça, sejam respondidas as seguintes perguntas:
O que pensa o Governo fazer para repor os efectivos necessários ao adequado e normal funcionamento dos Estabelecimento Prisionais do Porto e de Santa Cruz do Bispo (masculino)? Concretamente:
1. Como e quando pensa repor o número adequado de enfermeiros e demais profissionais de saúde que prestam serviço nestes dois estabelecimentos penitenciários?
2. Como e quando pensa repor em número adequado o pessoal administrativo, em especial no Estabelecimento Prisional do Porto, o cujo número actual é considerado preocupante para assegurar um funcionamento normal desta prisão?
Palácio de São Bento, 10 de Dezembro de 2009.
Os Deputados:
Honório Novo
António Filipe
Jorge Machado
