O Grupo Parlamentar do PCP, pela Deputada Diana Ferreira, questionou o Ministro do Mar sobre o porto de pesca da Póvoa de Varzim e as obras significativas em curso.

O porto de pesca da Póvoa de Varzim é uma das mais importantes estruturas de apoio à importantíssima atividade piscatória no norte do país, assume particular importância para os concelhos da Póvoa da Varzim e Vila do Conde, servindo as suas comunidades piscatórias. Importa saber o objectivo das obras em curso, considerando o simbolismo e a função vital deste porto de pesca para os pescadores da região.

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O processo de transferência de competências para as autarquias tem sido desenvolvido de forma errada, contrária aos interesses das populações e do País.

Qualquer processo de descentralização tem que ter a Regionalização como elemento incontornável e ter como prioridade a elevação das condições de vida das populações e o reforço dos serviços públicos.

Nada disto está considerado no processo em curso, razão pela qual se tem gerado um grande consenso em torno da ideia de que as transferências previstas não constituem um processo de descentralização, seja pela falta de recursos para cumprir as competências nas áreas previstas, seja pela ausência de autonomia de decisão, tal como não correspondem à satisfação das necessidades das populações e do País.

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O Grupo Parlamentar do PCP, pela Deputada Diana Ferreira, questionou ontem a Ministra da Justiça sobre as condições do edificado de tribunais da Comarca do Porto.

No que se refere ao Tribunal de Santo Tirso foi lembrado que o PCP já havia questionado o Governo sobre o estado de degradação do Palácio de Justiça de Santo Tirso, tendo o Governo respondido que ia ser lançado procedimento legal para “reparação da entrada de água” que estava na origem de inundações. O que é certo é que esta situação se mantém, com infiltrações, mas com mármore das colunas interiores “preso” com fita-cola. Importa saber o ponto de situação do procedimento legal em causa.

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