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28 julho 2008

Implicações do novo mapa judiciário no concelho de Santo Tirso

santotirsoA Comissão Concelhia de Santo Tirso do PCP fez uma primeira análise ao novo mapa judiciário, sobre a qual entende tornar público o seguinte:
1.Preocupação quanto à redução de 230 comarcas judiciais (tribunais de 1ª instancia) para as integrar nas futuras 35 novas comarcas, passando Santo Tirso a deixar julgar determinados processos que julga actualmente;

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24 julho 2008

PSD/CDS e PS aprovam na Câmara e Assembleia Municipal a privatização da recolha do lixo na Cidade

priv_recolhalixoConsumou-se pelas mão da actual maioria Camarária PSD/CDS, com a cumplicidade/apoio do PS, a entrega, por concessão a empresas privadas, da recolha de mais de metade do lixo da Cidade, sem que entretanto tivessem sido acautelados os interesses dos trabalhadores

Como o PCP já tinha denunciado, este negócio é mau para o município. Rui Rio continua sem entregar qualquer estudo técnico-económico solicitado pela CDU que fundamente economicamente tal decisão. É mau para os trabalhadores que, transferidos em regime de requisição para as empresas privadas, poderão ficar com vínculo público suspenso, face à recente aprovação pelo Governo do PS da legislação para a administração pública e que entra em vigor a partir de Janeiro do próximo ano.

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22 julho 2008

Banco Espírito Santo (BES) impõe aos trabalhadores Código de Conduta com normas violadoras da Lei

bes O Banco Espírito Santo impôs aos seus trabalhadores um conjunto de deveres coligidos num normativo a que deu o nome de Código de Conduta.

Nele está expressamente determinada a responsabilização dos trabalhadores pelo seu cumprimento, invadindo a sua esfera pessoal com negação de direitos e garantias legalmente estabelecidos, como:
- Dar conhecimento ao BES de relações pessoais, familiares e com autoridades;
- Subordinar-se a todos os interesses dos clientes;
- Necessidade de autorização do BES para exercer mandato ou procuração de quem for cliente do banco;
- Limitações a actividades políticas e associativas, nelas figurando a «pertença ou adesão a partidos políticos ou associações» (sic) bem como o exercício de “cargos públicos” (sic) entendidos como órgãos de soberania, da administração central, regional e local. 

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  1. Face aos recentes desenvolvimentos em torno do processo “Apito Dourado”
  2. Abastecimento Público de Água e Saneamento
  3. 1978 | 2008 - 30 anos de Festa | XV edição

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