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: 17 janeiro 2012

PCP reúne com com Federação de Bombeiros do distrito do Porto

A difícil situação financeira das corporações de bombeiros resulta, em primeiro lugar, da ausência de financiamento às corporações de bombeiros por parte do Ministério da Administração Interna e, em segundo lugar, devido às recentes alterações nas regras de financiamento do transporte de doentes, por parte do Ministério da Saúde.

Com efeito, o financiamento do transporte de doentes sofreu alterações que o transformaram, para os bombeiros, em fonte de prejuízos. De acordo com a informação recolhida, o Ministério da Saúde paga 0,48 cêntimos por quilómetro, quando esse transporte fica a 0,67 cêntimos por quilómetro para os Bombeiros. A isto acresce a alteração dos montantes pagos pelo segundo doente transportado pelos Bombeiros, a taxa de saída de 7,5 euros e a emergência hospitalar, em que apenas recebem 40 a 50% do montante da despesa, que são fatores que criam graves problemas financeiros a estas instituições.

Importa referir que, em muitas corporações de Bombeiros, são os bombeiros contratados para o transporte de doentes que permitem ter um corpo de intervenção capaz de responder em caso de emergência com prontidão.

Assim, a ausência de financiamento por parte do Estado cria sérias dificuldades a estas instituições. Como se isto não fosse suficientemente mau, recentemente as alterações às regras de financiamento do transporte de doentes vieram “afundar” financeiramente as cooperações de Bombeiros.

O encerramento de cooperações de Bombeiros no distrito do Porto, como em qualquer outro distrito do nosso país, irá provocar sérios prejuízos às populações.

A presente situação e a séria possibilidade de encerramento de corporações a curto prazo, podem comprometer a assistência em caso de emergência e a proteção civil de uma parte significativa do território nacional.

Os problemas identificados serão alvo da intervenção do PCP na Assembleia da República, exigindo do governo medidas para a resolução destes problemas e para a criação de condições para que os Bombeiros do distrito desenvolvam a sua actividade com segurança e estabilidade.

Uma delegação do PCP, composta por Lurdes Rocha, do executivo da DORP e Jorge Machado, deputado na Assembleia da República, reuniu com a Federação de Bombeiros do Distrito do Porto. De acordo com as informações recolhidas, há diversas corporações de bombeiros que estão numa situação limite, havendo mesmo o sério risco de algumas encerrarem.A difícil situação financeira das corporações de bombeiros resulta, em primeiro lugar, da ausência de financiamento às corporações de bombeiros por parte do Ministério da Administração Interna e, em segundo lugar, devido às recentes alterações nas regras de financiamento do transporte de doentes, por parte do Ministério da Saúde.
Com efeito, o financiamento do transporte de doentes sofreu alterações que o transformaram, para os bombeiros, em fonte de prejuízos. De acordo com a informação recolhida, o Ministério da Saúde paga 0,48 cêntimos por quilómetro, quando esse transporte fica a 0,67 cêntimos por quilómetro para os Bombeiros. A isto acresce a alteração dos montantes pagos pelo segundo doente transportado pelos Bombeiros, a taxa de saída de 7,5 euros e a emergência hospitalar, em que apenas recebem 40 a 50% do montante da despesa, que são fatores que criam graves problemas financeiros a estas instituições.

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: 13 janeiro 2012

Austeridade à portuguesa: maior esforço exigido aos mais pobres

A conclusão é de um estudo, publicado pela Comissão Europeia, que analisa os efeitos, em termos de distribuição de rendimentos e condições de vida, das medidas tomadas entre 2009 e Junho de 2011, período do governo PS. Situação que, previsivelmente, se mantém com o actual governo PSD/CDS e a execução do Pacto de Agressão que tem conduzido o país ao afundamento.

Bruxelas afirma que, entre a Grécia, Espanha, Irlanda, Reino Unido, Estónia e Portugal, ou seja, os estados da União Europeia que, naquele período, apresentavam o pior agravamento do déficite ou a maior queda do PIB, Portugal “é o único país com uma distribuição claramente recessiva”, ou seja, onde os pobres pagaram proporcionalmente mais que os ricos para o esforço de consolidação das contas públicas.

Entre os seis países mais afectados pela crise na União Europeia, Portugal é o único onde o esforço exigido pelas medidas de austeridade pesou mais sobre os mais pobres do que sobre os mais ricos. A conclusão é de um estudo, publicado pela Comissão Europeia, que analisa os efeitos, em termos de distribuição de rendimentos e condições de vida, das medidas tomadas entre 2009 e Junho de 2011, período do governo PS. Situação que, previsivelmente, se mantém com o actual governo PSD/CDS e a execução do Pacto de Agressão que tem conduzido o país ao afundamento.Bruxelas afirma que, entre a Grécia, Espanha, Irlanda, Reino Unido, Estónia e Portugal, ou seja, os estados da União Europeia que, naquele período, apresentavam o pior agravamento do déficite ou a maior queda do PIB, Portugal “é o único país com uma distribuição claramente recessiva”, ou seja, onde os pobres pagaram proporcionalmente mais que os ricos para o esforço de consolidação das contas públicas.
ver Folha Informativa nº1/2012

: 12 janeiro 2012

Aumenta o risco de vida face às restrições nos Serviços de Urgência para parte da população mais carenciada do distrito do Porto

Está a ser colocada em risco diariamente a vida de uma parte da população mais desfavorecida economicamente, resultado do encerramento dos serviços de urgência nos Cuidados de Saúde Primários, da redução dos seus horários de abertura e da diminuição do número de profissionais destacados para esses serviços, associado ao brutal aumento das taxas moderadoras nas urgências hospitalares.

O Governo passou a fazer cobrar escandalosas taxas de co-pagamento dos cuidados de saúde, que ainda designa como taxas moderadoras, que no caso das urgências hospitalares variam entre 20 e 50 euros alegando que boa parte dos utentes que recorrem às urgências hospitalares deverão dirigir-se aos cuidados de saúde primários. Há notícias que comprovam a diminuição significativa do número de utentes que se dirigem aos hospitais como previsto.

Contudo, estão a fechar e anunciam-se novos encerramentos de SAPs/SASUs ou restrições dos seus horários, devido às restrições impostas pelo governo ao pagamento de horas extraordinárias aos profissionais que aí trabalham, casos de Maia, Paredes, Penafiel, Vila do Conde, Gondomar entre outros.

A gravidade da situação criada é reforçada pela diminuição de isenções, pelos aumentos dos transportes, pela diminuição de apoio dos transportes de doentes pelos bombeiros e pela diminuição da situação de conforto dos domicílios associado à diminuição do aquecimento para travar os custos da energia e do aumento do custo de vida em geral.

O Governo ao conduzir à diminuição do acesso aos cuidados de saúde e neste caso aos cuidados de urgência está a ser responsável por muitos utentes ficarem sem cuidados, com esperadas consequências diárias para a vida de uma parte da população desfavorecida.

Este atentado não pode continuar.

Apesar do crescimento das listas de espera o Governo anuncia que há médicos a mais nos hospitais. Ao diminuir o acesso aos cuidados de saúde vai conseguir demonstrar aquilo que anuncia, pois quando os utentes começam a faltar cada vez mais às consultas por falta de meios para comparecer, fica justificada a constatação de haver profissionais a mais nessa consulta.

A degradação das condições de trabalho leva à saída antecipada para a reforma de centenas de médicos (1300 em dois anos), a que se junta o despedimento de muitos enfermeiros, sendo esta situação responsável pela desqualificação de muitos serviços, pela redução dos seus efectivos e pela perda dos profissionais mais experientes conduzindo à diminuição de respostas do SNS ao nível da prestação de cuidados e por um previsível recuo dos resultados face aos obtidos anteriormente.

O anúncio da abertura de novos hospitais privados no distrito, assim como a promessa de entrega do Hospital de Santo António/Centro Hospitalar do Porto à Santa Casa da Misericórdia torna clara a orientação por parte deste Governo no mesmo rumo de anteriores, de destruição do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O SNS tem existido apesar das permanentes agressões a que tem sido submetido, com o apoio da população e o empenho dos seus profissionais, é considerado um dos melhores a nível mundial e tem tido um papel relevante nas condições de saúde da nossa população.

Tendo à frente do Ministério da Saúde um homem ligado à banca e aos seguros de saúde, percebe-se que em curso esteja a preparação da liquidação do Serviço Nacional de Saúde e o crescimento desta área de negócio para o grande capital. Ao contrário do que tem sido afirmado, a estratégia do Governo não tem como preocupação com a sustentabilidade financeira do SNS, mas apenas o objectivo de retirar o Estado da prestação de cuidados, deixando espaço à intervenção dos grupos privados.

Considerando que em causa está a existência do Serviço Nacional de Saúde, tal como está inscrito na Constituição da República Portuguesa e que das alterações em curso podem resultar sérios problemas para a população do distrito, o PCP, através do seu Grupo Parlamentar, irá pedir explicações ao Ministério da Saúde e solicitar uma reunião com a Administração Regional de Saúde.

Porto, 12 de Janeiro de 2012

O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP