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: 22 novembro 2013

Exposição "Álvaro Cunhal - Vida, pensamento e luta: exemplo que se projecta na actualidade e no futuro"

No próximo dia 30 de Novembro, será inaugurada a exposição «Álvaro Cunhal - Vida, pensamento e luta: exemplo que se projecta na actualidade e no futuro», no Centro de Congressos da Alfandega do Porto, estando patente até 15 de Dezembro, no âmbito das Comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal. Através de fotografia, audiovisuais, documentos, objectos, livros, desenhos, pinturas, reconstituições escultóricas, esta exposição, falará do seu percurso com uma vida inteiramente dedicada ao seu partido de sempre e à luta pela liberdade, pela democracia, pelo socialismo.

Álvaro Cunhal é, no século XX e na passagem para o século XXI em Portugal, a personalidade que mais se destacou na luta pelos valores da emancipação social e humana, com forte projecção no plano mundial. O seu legado integra um acervo de análises e acção a que a vida deu e dá razão e que tem uma crescente projecção na actualidade e no futuro. Cedo fez uma opção de classe pelos direitos dos trabalhadores, foi militante e dirigente comunista, Secretário-geral do Partido Comunista Português, revelou uma tenacidade, abnegação e coragem raras, recusou privilégios pessoais. Interligou a sua intervenção política com um apaixonado interesse por todas as esferas da vida, nomeadamente pela criação artística.

Esta exposição procura dar expressão a momentos significativos da sua vida, pensamento e luta. Daremos relevo a uma reflexão teórica nos planos político, ideológico e estético, traduzida em inúmeras obras, estudos, artigos, entrevistas, conferências, discursos políticos e debates, e ainda abordar a produção plástica reflectida em desenhos, pinturas e ilustrações e a criativa produção literária expressa nos seus romances, contos, traduções e prefácios.

Destaca-se um conjunto de reconstituições em forma de escultura onde são retratadas situações e momentos importantes da história do PCP e de Álvaro Cunhal: a tipografia clandestina; uma reunião do Partido durante o período da clandestinidade; a reconstituição, à escala real, da sua cela da Penitenciária de Lisboa, onde escreveu e desenhou uma parte da sua obra teórica e artística; a bicicleta, meio de transporte e suporte importantíssimo para a difusão da imprensa e a actividade do Partido até aos anos 60 do século passado.

O espaço Auditório terá uma programação diária, vasta e diversificada.

Durante a semana, pelas 17h00, diariamente haverá a projecção de entrevistas e conferencias proferidas por Álvaro Cunhal.

Ao fim de semana, de manhã será dado destaque ao conto infantil «Barrigas e Magriços», de Álvaro Cunhal, com uma peça de teatro de fantoches na manhã do dia 8 de Dezembro e a projecção do filme nos restantes dias.

No dia 7 de Dezembro, pelas 15h30, realizar-se-á um debate em torno do tema “A Alegria de viver e de lutar! Tomar Partido!” com a participação de Jaime Toga (da Comissão Política do Comité Central do PCP), Joaquim Almeida (da Comissão das Comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal) e André Martelo (da Comissão Política da JCP). No dia 14 de Dezembro, será projectado um vídeo do Comício comemorativo centenário de Álvaro Cunhal - Campo Pequeno, em Lisboa 10 Novembro 2013 – com apresentação João Frazão, da Comissão Política do Comité Central do PCP)

Correspondendo à prática do PCP, a montagem da exposição contará com o trabalho voluntário de dezenas de militantes comunistas nos dias que antecedem a sua abertura.

A sessão inaugural da exposição terá lugar pelas 16 horas do próximo dia 30 de Novembro (sábado) e contará com a presença de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP.

Aberta de Terças a Quintas, das 10h00 às 18h00, Sextas, Sábados e Domingos das 10h00 às 19h30, exposição tem entrada livre, e contará com visitas guiadas, através de inscrições no local, ou sujeitas a marcação prévia, no caso de grupos organizados, através do telefone 226095651 ou do endereço: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Porto, 22 de Novembro de 2013

A Comissão das Comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal

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: 21 novembro 2013

CDU define posições na AM de V.N.Gaia

Decorreu ontem a primeira Sessão da Assembleia Municipal neste mandato.

Por ser Extraordinária, a CDU viu-se impedida de cumprir o compromisso de propôr uma Auditoria às contas camarárias, mas reafirma que o fará na sessão ordinária que em breve será convocada, como legalmente imposto.

A sessão de ontem, ainda assim, permitiu desde logo clarificar as posições das diversas forças políticas perante questões de fundo.

Diminuição de impostos

Em primeiro lugar, deve ser destacado que houve uma ligeira aproximação do PS, e até do PSD e CDS, a posições que a CDU há muito defende.

A diminuição do IMI (0,46% para os prédios já avaliados, que são agora a regra, terminado que foi o processo de avaliação), aproximou-se do valor que a CDU vinha propondo desde há uma década (0,3%) mas ficou ainda assim longe dele, num contexto de tremendas dificuldades para as famílias. Reconhecendo a ligeira abertura demonstrada, votamos favoravelmente a proposta, mas continuando a considerar que se poderia ter ido mais longe.

Também no que respeita à diminuição da Derrama se verifica uma tímida aproximação ao que a CDU há muito defendia, pelo que, e embora esperando mais deste novo Executivo, votamos favoravelmente a proposta, e deixamos o apelo a que, de futuro, a taxa seja fixada nos 1%, conforme propostas anteriores por nós apresentadas.

Já no que respeita à participação de 5% no IRS mantivemos a posição assumida em 2009, votando favoravelmente a proposta de não abdicar desse valor, recusando a demagogia e o populismo.

Quanto à TMDP, mantivemos a exigência da abolição desta taxa absurda e votamos contra ela, embora ressalvando que a Câmara deverá usar de todos os meios para que lhe sejam entregues as verbas respeitantes a anos anteriores e que as empresas têm abusivamente retido. Destacamos também que esta Câmara deverá dar cumprimento à Moção apresentada pela CDU em 2010 e aprovada por unanimidade, visando a alteração da legislação da TMDP:

Outras questões de gestão

Relembrando as posições assumidas em defesa da Escola Pública, e apesar de se tratar de um “remendo” que não resolve a totalidade das necessidades sentidas nas Escolas, nem os seus problemas de fundo, a CDU votou favoravelmente a contratação de mais professores para as AECs.

No que respeita ao Centro Histórico, e apesar de se estar essencialmente perante uma questão formal (re-delimitar a zona de intervenção, em substituição da extinta ACRRU, de forma a possibilitar o acesso a determinados mecanismos legais), a CDU votou favoravelmente a proposta, reafirmando porém que se manterá vigilante e propositiva no que se refere à recuperação do Centro Histórico, onde há matérias que causam séria apreensão, pela sua natureza potenciadora de uma especulação imobiliária e de investimentos privados em áreas de turismo e comércio, que pouco ou nada resolverão os reais problemas do Centro Histórico e dos seus moradores.

No que respeita ao Relatório da situação financeira no primeiro semestre de 2013, este nada acrescenta ao que já se sabia. Assim, a CDU absteve-se na sua votação, continuando a considerar que é urgente uma Auditoria abrangente, levada a efeito por entidade independente.

Moção relativa às Freguesias

A CDU continua a recusar a extinção de Freguesias que foi imposta, e reafirma que a situação deverá ser revertida logo que possível.

Ontem, a CDU lembrou que essa agressão não reduziu despesas – antes pelo contrário -, não contribuiu para a coesão social, fez diminuir a participação política e cívica dos cidadãos, e piorou as condições de prestação de serviços às populações.

Lembrou também que na Câmara e na Assembleia o PSD, o CDS e o PS subordinaram-se humilhantemente à vontade do Governo, e voluntariamente prepararam uma proposta de extinção "voluntária" de Freguesias, com o pretexto de que, se assim não fosse, seria “o Governo” a fazê-lo, e alegadamente isso seria “pior”. Utilizaram a majoração de verbas que assim supostamente se obteria como “escudo” para a sua decisão, uma linha de argumentação que caiu por terra quando a maioria PSD/CDS da Assembleia da República impôs outra solução e extinguiu ainda mais Freguesias – e assim se esquivando a aplicar a majoração de receitas prevista na Lei.

Reafirmando as posições assumidas e apesar delas, a CDU votou favoravelmente, mas sem a subscrever, uma Moção visando manifestar o desagrado da Assembleia por não ter sido concedida a referida majoração de receitas.

Decorreu ontem a primeira Sessão da Assembleia Municipal neste mandato.
Por ser Extraordinária, a CDU viu-se impedida de cumprir o compromisso de propôr uma Auditoria às contas camarárias, mas reafirma que o fará na sessão ordinária que em breve será convocada, como legalmente imposto.
A sessão de ontem, ainda assim, permitiu desde logo clarificar as posições das diversas forças políticas perante questões de fundo.

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: 19 novembro 2013

Apreciação da situação dos Órgãos Metropolitanos

Empobrecimento de meios e competências resultante das alterações

legislativas e consolidação do bloco central PSD/PS/CDS

Lei nº75/2013 e o empobrecimento dos órgãos metropolitanos

Em plena campanha eleitoral para as eleições autárquicas, a coligação PSD/CDS fez com que entrasse em

vigor a Lei nº 75/2013 que “Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das

entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as

autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regimejurídico do associativismo

autárquico.”, com profundas implicações ao nível do funcionamento, meios e competências dos órgãos

autárquicos, com destaque para as Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa.

A recente publicação da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, veio empobrecer profundamente o

funcionamento democrático da Área Metropolitana do Porto (AMP). PSD e CDS multiplicam-se em

declarações de uma alegada defesa de uma maior descentralização dos órgãos políticos e da valorização

das Áreas Metropolitanas mas, com a imposição da nova legislação, vieram agravar ainda mais a situação

existente. Ou seja, não apenas as Áreas Metropolitanas não viram reforçadas a sua legitimidade

democrática e representatividade, apenas possível através da eleição directa, como assistiram ao fim do

seu órgão deliberativo e mais representativo – a Assembleia Metropolitana. A Assembleia Metropolitana era

constituída por membros efectivos das Assembleias Municipais eleitos em listas próprias, segundo a

repartição proporcional resultante da votação nas Assembleias Municipais da Área Metropolitana. No

mandato anterior, todas as forças políticas estavam representadas, CDU, CDS, PSD, PS e BE, sendo que a

CDU tinha 2 eleitos no total dos 55 membros do órgão.

À Assembleia Metropolitana, pese embora o empenhamento de PSD, PS e CDS na desvalorização do

órgão, competia legalmente deliberar sobre os principais assuntos de interesse metropolitano, fiscalizar a

actividade da Junta Metropolitana e a aprovação do Plano de actividades e Orçamento, entre outras. Com a

sua extinção, perdeu o pluralismo, a representatividade e a democracia nas Áreas Metropolitanas, que se

viram ainda mais empobrecidas institucionalmente.

No quadro da nova legislação, a única participação das Assembleias Municipais nas decisões dos órgãos

metropolitanos corresponde à ratificação da lista da Comissão Executiva Metropolitana, de acordo com

proposta do Conselho Metropolitano, órgão composto pelos presidentes de câmara. Assim, amanhã vai

decorrer uma votação que é uma mera ratificação de uma lista de cinco secretários da Comissão Executiva.

Desta forma, a Comissão Executiva que vai ser ratificada nas Assembleias Municipais não reflecte a

composição pluralista das respectivas Assembleias Municipais que a vão votar. A sua composição é o

resultado do acordo entre os Presidentes de Câmara, incluindo apenas as posições do PS, PSD e CDS.

Consolidação do bloco central PSD/PS/CDS

Esta posição da legislação tenderá a empobrecer o debate colectivo que, apesar das suas limitações, a

CDU sempre procurou concretizar ao longo dos anos, desde que a Área Metropolitana do Porto foi criada.

Foi assim que ali levámos a debate e propusemos soluções para temas importantes do desenvolvimento

económico e social metropolitano, como as infraestruturas, a mobilidade metropolitana, incluindo os

problemas relacionados com o metro, os transportes ferroviários e rodoviários, a Autoridade Metropolitana

de Transportes, indo até ao ambiente, a defesa da água pública, a defesa do litoral, a cultura a nível

metropolitano, a descentralização e justa partilha dos fundos comunitários, entre várias outras questões de

grande relevo.

Muitas vezes foi possível obter consensos que deram mais força à AMP para exigir da Administração

Central uma atenção para os seus problemas. Lamentamos que a legislação tenha acabado com a

Assembleia Metropolitana e, por isso, não aceitamos a mera ratificação de uma decisão do Conselho

Metropolitano.

No entanto, os actuais órgãos metropolitanos são duplamente empobrecidos: como é acima referido, em

consequência das alterações legislativas, mas também em resultado da constituição de um bloco central

PSD/PS/CDS que pretende transformar os novos órgãos em espaço de distribuição de posições entre estes

partidos, agindo, como aconteceu muitas vezes no passado, mais como representantes do Governo junto

da região do que representantes da região junto do Governo e outros órgãos políticos.

Neste âmbito, a CDU chama a atenção para dois exemplos:

· O indisfarçável acordo entre PS e PSD para a repartição do poder nas Áreas Metropolitanas de

Lisboa e do Porto, que levou, ao arrepio dos critérios democráticos e da tradição de funcionamento

do órgão, ao isolamento da força política com mais Câmaras na Área Metropolitana de Lisboa, a

CDU, com maioria em 9 dos 18 municípios;

· A apresentação da constituição do Conselho Metropolitano, integrado por presidentes do PSD e do

PS, e da lista da Comissão Executiva, integrada por nomes indicados por estes partidos, com a

definição pública de prioridades e “bandeiras” a defender sem qualquer referência à defesa dos

interesses da população e do desenvolvimento da região no quadro do profundo ataque em curso

às empresas públicas de transportes, ao serviço nacional de saúde, à escola pública, às

autarquias, entre outras desgraçadas intenções do Governo que reclamam posições firmes e

combativas dos órgãos metropolitanos.

CDU: uma força empenhada no pluralismo dos órgãos e na resolução dos problemas das

populações

Lançamos o desafio ao Conselho Metropolitano para que procure minorar os efeitos da nova legislação em

vigor. Assim, propomos:

· Que se constitua o Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Metropolitano (novo órgão agora

criado), com competências consultivas de apoio aos demais órgãos metropolitanos, com critérios

de pluralismo de representação social e política e de diversidade de áreas e de temáticas. A CDU

recusa qualquer proposta assente em “personalidades”, sem a adequada inclusão dos

representantes dos trabalhadores, reformados, juventude, utentes dos serviços públicos,

movimento associativo popular, entre outros sectores da sociedade;

· Que se criem grupos de trabalho temáticos, plurais, sobre os principais problemas da região e que

nos órgãos dos municípios integrantes da AMP haja uma discussão desses temas de forma

coordenada e conjunta.

Desde já, reafirmamos que a CDU vai continuar a dar toda a atenção ao trabalho coordenado e conjunto em

torno dos problemas fundamentais da AMP, seja com a intervenção dos seus cinco vereadores nas cinco

câmaras municipais de que fazem parte (Porto, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo), seja nas

assembleias dos municípios metropolitanos onde temos eleitos, dando expressão a propostas de

cooperação intermunicipal e a soluções para questões comuns.

A CDU continuará, pois, a lutar, como desde a primeira hora tem feito, para dignificar a instituição AMP,

apesar das limitações democráticas e de poderes a que está amarrada. Não é à CDU que podem ser

assacadas responsabilidades por as áreas metropolitanas não serem verdadeiras autarquias. Essas

responsabilidades devem ser remetidas para sucessivos governos, incluindo os do PS e o actual PSD/CDS.

19 de Novembro de 2013

A DORP do PCP

Participam na conferência de imprensa Belmiro Magalhães, membro da DORP e do Comité Central do PCP,

Adriano Ribeiro, Vereador da Câmara de Valongo, Joaquim Barbosa, Vereador da Câmara de Gondomar, e

Pedro Carvalho, Vereador da Câmara do Porto.

Empobrecimento de meios e competências resultante das alteraçõeslegislativas e consolidação do bloco central PSD/PS/CDS
Lei nº75/2013 e o empobrecimento dos órgãos metropolitanos
Em plena campanha eleitoral para as eleições autárquicas, a coligação PSD/CDS fez com que entrasse em vigor a Lei nº 75/2013 que “Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.”, com profundas implicações ao nível do funcionamento, meios e competências dos órgãos autárquicos, com destaque para as Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa.

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