Uma delegação do PCP integrando Ana Virgínia Pereira, Diana Ferreira e Jorge Machado – deputado(a)s do PCP na Assembleia da República - e Gonçalo Oliveira, membro da DORP e do Comité Central do PCP, esteve hoje na empresa Inapal Plásticos, em solidariedade com a luta dos trabalhadores. A DORP do PCP saúda a determinação dos trabalhadores da Inapal Plásticos em exigir que se cumpra o princípio “para trabalho igual, salário igual”.
No início de março de 2015, a CDU – Coligação Democrática Unitária, ciente de que se aproximava o fim do período da concessão que vigora da limpeza de 50% da área do Porto e de que a mesma tinha registado, consecutivamente, custos mais elevados para o Município do que os inicialmente “previstos”, confrontou a coligação Rui Moreira/CDS/PS com a urgência de: - “Distribuir com celeridade a todos os eleitos municipais uma informação rigorosa e atualizada sobre os prazos, custos e detalhes dos serviços prestados no âmbito das concessões da recolha do lixo e limpeza pública em vigor. - Proceder ao estudo das medidas que são necessárias assumir tendo em vista a remunicipalização dos serviços de recolha do lixo e limpeza pública. - Agendar a discussão desta matéria em sede de Câmara e Assembleia Municipal do Porto até ao final do próximo mês de abril.”
Foi tornado público que a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) notificou na semana passada a Câmara Municipal do Porto para suspender a recolha dos dados dos utilizadores do estacionamento pago na via pública. A CNPD esclareceu que qualquer eventual recolha e posterior processamento de dados é ilegal enquanto não houver um pronunciamento definitivo desta entidade acerca do modelo de cobrança do estacionamento pago na via pública que a coligação Rui Moreira/CDS/PS, com o apoio do PSD, pretendem implementar. A aplicação desta orientação é obrigatória e a Câmara está obrigada ao seu cumprimento sob pena de violação da lei no que toca ao acesso e tratamento de dados pessoais.