A introdução de portagens nas SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata, além de violar o programa do Governo, é uma injustiça que terá consequências sociais e económicas gravosas para estes distritos.
Por estes motivos, o PCP apresenta este projecto de lei para que esta errada medida, a introdução de portagens nestas SCUT, Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral, não se concretize, e irá lutar para que a introdução de portagens nas restantes SCUT não seja uma realidade.
Através de diversa documentação e posições escritas que chegaram a este Grupo Parlamentar, provenientes de Pais e Encarregados de Educação e, igualmente, através de informação escrita produzida pelo próprio Conservatório de Musica do Porto, tomámos conhecimento que a resposta/oferta desta Escola pública face ao número de candidatos a frequentar este estabelecimento de ensino ficou, no presente ano lectivo, bem aquém do necessário e desejável.
No passado mês de Junho, foi tornado público que a Câmara de Gondomar estava perto de chegar a acordo com o dono de uma empresa de pirotecnia situada em Valbom, através da cedência de um terreno em S. Pedro da Cova, para onde seriam transferidas as respectivas instalações, de modo a permitir a conclusão do passadiço junto ao rio Douro, obra integrada no Programa POLIS de Gondomar.Soube-se, entretanto, que o terreno cedido pela Câmara de Gondomar àquela empresa de pirotecnia se situa no Lugar de Tardariz (S. Pedro da Cova), a escassos metros de habitações.
José Saramago
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