ANO NOVO - VELHAS INJUSTIÇAS
Portagens nas SCUT - a injustiça persiste na região do Porto!
A existência de taxas de portagens nas ex-SCUT constituiu um rude golpe no tecido económico da região e agravou as já difíceis condições de vida de todos aqueles que, sem alternativas, circulam nestas vias estruturantes.
Decorridos todos estes anos é possível concluir que neste processo só as concessionárias, às quais o Estado entrega mais de mil milhões de euros líquidos por ano, ficaram a ganhar. O Estado, as populações e a economia regional perderam e continuam a perder.
Reconhecendo ser um obstáculo ao desenvolvimento das regiões e um factor de agravamento das injustiças e desigualdades, a Assembleia da República aprovou o fim das portagens em várias ex-SCUT do país, com efeito a partir de hoje, 1 de Janeiro de 2025, mas deixou de fora desta isenção a A28 (entre Matosinhos e Póvoa de Varzim), a A29 (Vila Nova de Gaia) e a A41/42 (Matosinhos, Maia, Valongo, Santo Tirso, Paços de Ferreira, Felgueiras e Lousada).
Ao contrário do que acontecerá no resto do país, manter-se-ão as portagens – e as injustiças daí decorrentes – na região do Porto. As populações destes concelhos continuarão a pagar para se deslocar em vias sem alternativa. As empresas sediadas nesta região continuarão a ter custos acrescidos para o desenvolvimento da sua actividade.
A injustiça persistirá apesar dos esforços do PCP que, na Assembleia da República, apresentou projecto de lei do PCP para a eliminação de todas as portagens em ex-SCUT, incluindo na região do Porto, e a consequente reversão das concessões a privados. Mais recentemente, na discussão do Orçamento do Estado para 2025, o PCP insistiu na eliminação desta injustiça, mas a convergência entre PSD, CDS, PS, IL e PAN impediu a eliminação do pagamento de portagens na A28, A29, A41 e A42.
A região do Porto está a ser discriminada negativamente em relação a todas as outras, num processo que confirma a hipocrisia de quem diz uma coisa na região e faz outra na Assembleia da República.
O PCP denuncia que a manutenção desta injustiça tem responsáveis: os deputados e governantes do PSD/CDS, do PS, do IL e do PAN.
O PCP apela às populações e às empresas da região que não se resignem, que protestem e exijam o fim da injustiça.
Porto, 1 de Janeiro de 2025
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
