A Comissão Executiva Metropolitana do Porto decidiu aumentar o valor pago por Km a operadores rodoviários no âmbito da rede UNIR.
Segundo a acta da reunião, nenhum membro da Comissão Executiva manifestou oposição à actualização, apesar de dois dos membros dessa Comissão Executiva contestarem o procedimento evocando não haver conhecimento prévio ao Conselho Metropolitano.
Contudo, a discussão e decisão é tomada sem que nenhum dos membros da Comissão Executiva tenha atendido ao contrato de concessão no seu conjunto, designadamente no que diz respeito à obrigação de cumprimento de serviços por parte dos operadores rodoviários e às penalizações decorrentes das muitas falhas que continuam a verificar-se na operação em curso nos 5 lotes, que abrangem o conjunto dos concelhos da AMP.
Na verdade, sendo certo que o contrato prevê actualização do valor a pagar aos operadores, também prevê penalizações no valor a pagar em função do não cumprimento dos serviços.
A DORP do PCP considera que não é a AMP que deve pagar mais aos operadores, mas os operadores que devem receber menos por não estarem a cumprir os serviços contratualizados.
Face ao exposto e atendendo aos inúmeros problemas que se arrastam ao longo destes 10 meses de operação, indissociáveis da impreparação e incompetência com que a AMP conduziu este processo, tendo em conta a decisão tomada por essa Comissão Executiva, a Direcção da Organização Regional do Porto do PCP solicitou à Comissão Executiva Metropolitana do Porto esclarecimentos sobre:
a) Tem a Comissão Executiva Metropolitana do Porto quantificação dos serviços não cumpridos pelos operadores?
b) Como pensa fazer cumprir o contrato, designadamente em relação às penalizações previstas por incumprimento de serviços desde o início da operação?
c) Que medidas tem em curso para resolver com urgência os problemas que tanto afectam os utentes e se arrastam, inaceitavelmente, há 10 meses, com falhas nos serviços, incumprimento de horários, percursos que não correspondem às necessidades e horários por divulgar?
Porto, 30 de Agosto de 2024
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
