Critérios previstos para o concurso público muito aquém do necessário
Com um significativo atraso, o Conselho Metropolitano do Porto está a ultimar os critérios para o lançamento do concurso público para a escolha de operadores rodoviários para os próximos anos.
A DORP do PCP lembra que este não é o caminho que melhor serve a região. O caminho a seguir deveria passar por medidas que conduzissem à consagração da STCP como operador interno, definindo uma estratégia que confirmasse aquela empresa pública no imediato nos 6 concelhos onde já opera, tomando medidas para um progressivo alargamento a toda a Área Metropolitana.
A opção das várias Câmaras da AMP consiste em remeter a STCP ao concelho do Porto (com algumas ligações aos concelhos limítrofes) e entregar a operação dos restantes concelhos aos operadores privados, mas com critérios de serviço público tão insuficientes que não garantirão o mínimo de qualidade e fiabilidade. A exigência é tão baixa que se admite, por exemplo, que o operador privado não cumpra 30% dos horários sem qualquer penalização; ou simplesmente não realize 15% dos serviços previstos também sem penalizações previstas.
A AMP está portanto a preparar-se para levar a concurso uma operação com grau de exigência bem menor do que a actual operação da STCP. Refira-se que a STCP teve nos primeiros 10 meses deste ano uma taxa de execução de serviços superior a 96% e, mesmo assim, ficaram por cumprir mais de 60 mil serviços naquele período. Como tal, se o nível de exigência do Conselho Metropolitano se fica nos 85% com os operadores privados, são facilmente antecipáveis os problemas para os utentes!
A manter-se o caminho que está a ser feito, é o serviço público de transportes que fica em causa e é a qualidade de vida que é enfraquecida.
A DORP do PCP reclama a definição de critérios que defendam um serviço público de transportes fiável e de qualidade, com operadores que assegurem os serviços e o cumprimento dos horários definidos, objectivos só possíveis com a alteração dos critérios actualmente em discussão. A região não precisa de um concurso com serviços mínimos, mas de um contrato de transportes que melhore as redes, os horários e as frequências de forma a servir as populações nas suas necessidades de todos os dias.
