1- A Assembleia da República chumbou ontem a proposta do PCP que propunha consagrar o Andante como passe social intermodal de toda a Área Metropolitana do Porto, alargando-o a todos os transportes coletivos de passageiros.
2- Considerando as necessidades da região e as carências da população, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou uma proposta que visava a melhoria do funcionamento dos transportes públicos, a melhoria da mobilidade e a redução de custos dos utentes, contemplando as seguintes medidas:
- consagração do “Andante”, como passe social intermodal de toda a Área Metropolitana do Porto, como título em todos os transportes colectivos de passageiros e atualiza o âmbito geográfico do respectivo zonamento;
- criação de passe semanal e quinzenal;- alargamento da utilização do “Andante” aos parques de estacionamento associados a interfaces da rede de transportes colectivos;
- garantia de um desconto social para doentes crónicos e pessoas com incapacidade permanente igual ou superior a 60 por cento, bem como para:
- Os cidadãos com idade até 24 anos, desde que não aufiram rendimentos próprios;
- Os estudantes do ensino não superior e do ensino superior;
- Os cidadãos com idade a partir de 65 anos ou em situação de reforma por invalidez ou velhice.
3- A votação ontem realizada traduz um lamentável e condenável posicionamento do PS, PSD e CDS (que votaram contra), mas também do BE (que se absteve). Posicionamento que não só contraria as necessidades dos utentes de transportes públicos e do desenvolvimento regional, como contraria a votação que estes Partidos assumiram em muitas assembleias municipais e de freguesia da região, onde aprovaram idênticas propostas dos eleitos comunistas.
Mais uma vez, a tentação de ter “duas caras” manifesta-se, comprovando a falta de coragem do PS, PSD, CDS e BE para assumir na região as posições que tomam na Assembleia da República.
4- Apesar da reprovação deste Projecto de Lei do PCP, continua a ser justo e necessário converter o Andante em passe social intermodal e alargá-lo a toda a Área Metropolitana do Porto e a todos os operadores terrestres de passageiros que aí operam.
O PCP continuará a bater-se por estas medidas que contam com um grande apoio das populações e apela à mobilização e luta dos utentes e dos trabalhadores em defesa do direito à mobilidade e ao serviço público de transportes de qualidade.
A DORP do PCP destaca ainda a realização de uma marcha em defesa dos transportes públicos, promovida pela Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia, no próximo dia 4 de Novembro, apelando à participação na mesma.
Porto, 28 de Outubro de 2016
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
