O investimento no Serviço Nacional de Saúde é fundamental para assegurar o funcionamento dos serviços públicos e as condições para a prestação de cuidados de saúde com qualidade, exigindo instrumentos de planeamento, identificação de prioridades, calendário, fontes de financiamento e monitorização da sua execução, para que não fique no papel e para que não seja ao acaso ou à peça, com anúncio de múltiplos programas sem conexão entre si.
Nesse sentido, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado, o Grupo Parlamentar do PCP propõe a elaboração de um Plano Plurianual de Investimentos no SNS, enquanto instrumento orientador para reforçar os cuidados de saúde primários e os cuidados hospitalares, apontando a urgência de reforçar o investimento na remodelação e construção de instalações, no reforço de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e na modernização e reforço do parque de viaturas para assegurar o apoio domiciliário.
Considerando que é necessário investir na beneficiação e remodelação das instalações existentes para assegurar a sua qualidade e funcionalidade, mas também a construção de novas instalações que garantam um funcionamento condigno dos serviços hospitalares, permitindo com este investimento o retorno no aumento de eficiência e de poupança com a melhoria do funcionamento dos serviços e, por outro, a construção de novas unidades hospitalares onde é evidente a carência de cuidados às populações.
Recorde-se que esta preocupação foi já expressa pelo PCP em momentos anteriores, sendo de destacar que, por acção do PCP, foi possível inscrever no Orçamento do Estado de 2021 uma verba de 7 milhões de euros para conclusão integral das obras de requalificação do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde que não foram concretizadas pelo governo PS.
Assim, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou uma proposta de alteração que prevê a construção de novas unidades hospitalares e intervenções na remodelação de outras para reforço da resposta e melhorar a qualidade dos cuidados prestados, dando concretização aos compromissos já assumidos no OE de 2021, incorporando designadamente:
· A conclusão integral das obras de requalificação do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde – incluindo no OE 2022 a verba de 4 milhões correspondente ao remanescente do previsto no OE 2021;
· Início do processo de construção de novas instalações para o centro Hospitalar Póvoa de Varzim e Vila do Conde, com a inscrição de 3.5 milhões de euros;
· Inscrição de 5 Milhões de euros para conclusão de obras de ampliação e melhoramento no Centro Hospitalar Gaia/Espinho;
· Inscrição de 2 milhões de euros para concluir pagamentos relativos à Ala Pediátrica do Hospital de São João, cuja obra já está concluída;
· Inscrição de 3,5 Milhões de euros para novos investimentos no processo de continuação da remodelação do Hospital de São João.
Porto, 13 de Maio de 2022
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
