Os deputados do PCP eleitos pelo distrito reuniram com várias Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ´s) do distrito do Porto. Para além do conhecimento da situação de cada uma destas estruturas, quer ao nível do funcionamento quer da realidade em que intervém, os deputados do PCP constataram que a falta de técnicos é uma das grandes dificuldades com que se deparam as CPCJ´s.
Refira-se ainda que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresentou no passado dia 01 de Junho, Dia Mundial da Criança, um conjunto de proposta que pretendem contribuir para a promoção dos direitos das crianças e também para a sua efetivação.
- Projeto de Lei n.º 908/XIII/3.ª - Reposição dos escalões do abono de família para crianças e jovens, com vista à sua universalidade: Este projeto refere-se ao alargamento do abono de família, com vista à sua universalização, considerando que este é um direito da criança e deve ser atribuído a todas independentemente das suas condições económicas.
- Projeto de Lei n.º 907/XIII/3.ª - Reforço de direitos e condições de acompanhamento a filho: este projeto de Lei visa reforçar os direitos dos pais no acompanhamento aos filhos, em situação de doença crónica e oncológica ou em situações de acidente.
- Projeto de Resolução n.º 1674/XIII/3.ª - Pelo reforço de respostas na área da saúde infantil nos Cuidados de Saúde Primários: esta iniciativa parlamentar reforça os cuidados de saúde primários, designadamente naquela que é a área da saúde infantil com a garantia de uma médico e um enfermeiro de família ou até um pediatra nos cuidados de saúde primários.
- Projeto de Resolução n.º 1673/XIII/3.ª - Recomenda ao Governo que estude a possibilidade de introdução da sesta na Educação Pré-Escolar: com esta iniciativa o PCP propõe que se avalie as condições de implementação da sesta no pré-escolar, considerando posições públicas de entidades como a Sociedade Portuguesa de Pediatria sobre a importância da sesta no crescimento e desenvolvimento e aprendizagem.
Com estas iniciativas o PCP dá um contributo para que as crianças possam ter o Direito a serem crianças e o Direito a serem felizes.
