Uma delegação composta pelos deputados Jorge Machado, Diana Ferreira e por Jorge Sarabando, membro da DORP do PCP, reuniu hoje com o Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados e com o Sindicato dos Funcionários Judiciais.
Nestas reuniões foi apurado um conjunto de informações que retratam a realidade caótica que se instalou nos tribunais do Distrito do Porto.
A concentração de serviços causada pela aplicação do novo Mapa Judicial, sem ter em conta a realidade distinta das regiões; a falta gritante de oficiais de justiça, que levou a uma sobrecarga de trabalho extraordinário não remunerado insuportável e os problemas gravíssimos na plataforma informática Citius; levaram a um estado de paralisia dos tribunais, que está a negar o acesso dos cidadãos à Justiça.
A estes problemas acrescem ainda os causados pela falta de instalações adequadas em muitos tribunais do distrito. A título de exemplo, o Tribunal da Comarca do Porto, instalado no Palácio da Justiça, dispõe apenas de 16 salas quando necessitaria de 33 para assegurar um normal funcionamento.
Estes problemas têm repercussões no dia-a-dia dos tribunais que irão no futuro próximo agravar-se ainda mais, dado que para nenhum deles está prevista solução célere.
A este título, a conversão das Comarcas extintas em Secções de Proximidade, anunciada pelo Governo como uma forma de assegurar a “oferta judiciária” é uma falácia, pois é possível determinar, desde já, que não funcionarão por falta quer de meios humanos quer de cabimento orçamental.
O Grupo Parlamentar do PCP irá colocar estas e outras questões à Ministra da Justiça aquando da sua audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, marcada por iniciativa do PCP.