Na reunião de ontem, a Assembleia Metropolitana do Porto aprovou duas Moções apresentadas pela CDU.
A primeira manifesta a sua oposição à Lei de extinção das freguesias, recentemente aprovada na Assembleia da República pela maioria PSD/CDS. Na deliberação, apela-se a que as Câmaras e Assembleias Municipais se recusem a ser cúmplices da liquidação de freguesias nos seus concelhos, exorta-se a ANAFRE e a Associação Nacional de Municípios a que não pactuem com este processo, não nomeando representantes para a chamada” Unidade Técnica “, reclama-se do Presidente da República a não promulgação da Lei e apela-se aos autarcas, movimento associativo e população a que prossigam a luta com novas acções, em defesa do Poder Local Democrático.
A segunda pronuncia-se contra a criação de Mega-Agrupamentos que o Ministério da Educação pretende impor, pela sua lógica economicista.
No ponto relativo à avaliação da actividade da Área Metropolitana, a CDU censurou a Junta por actuar mais como representante do Governo junto da região do que como representante da população, seus reconhecidos interesses e aspirações, junto do Governo, tendo igualmente criticado a posição subserviente da Junta no processo de privatização do Aeroporto. Foi também sublinhado o facto de a Junta Metropolitana ignorar ostensivamente as posições políticas adoptadas pela Assembleia.
A CDU votou contra a proposta de assunção de compromissos plurianuais  resultante da absurda e abusiva Lei dos Compromissos, ainda não regulamentada, por desconhecer o conteúdo de alguns Programas.

Porto, 27 de Abril de 2012
Gabinete de imprensa da DORP do PCP