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Área Metropolitana do Porto

31 outubro 2011

Por proposta da CDU, Assembleia Metropolitana do Porto delibera rejeitar a extinção de freguesias e municípios prevista no "Livro Verde da Reforma Administrativa"...

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... e apoiar a manifestação promovida por movimento de presidentes de Junta em 20 de Novembro
ampA sessão extraordinária do passado dia 28 de Outubro da Assembleia Metropolitana do Porto, com o ponto único de debate das consequências do "memorando de entendimento" entre as troikas, aprovou as seguintes propostas de deliberação apresentadas pela CDU:

"Em defesa do Poder Local Democrático": que versava sobre o "Documento Verde da Reforma da Administração Local" e que incluía a rejeição do processo de extinção de freguesias e de municípios, o apoio à manifestação promovida por um movimento de presidentes de Junta marcada para 20 de Novembro no Porto e ainda agendar uma sessão extraordinária para debate mais aprofundado sobre a matéria;
"Contra a possibilidade de cobrança de portagens na A4 e A3, entre Ermesinde, Águas Santas e o Porto": que versava sobre as notícias recentes, não desmentidas pelo Governo, que anunciaram para breve a introdução de portagens nos troços das auto-estradas A4 e A3 que ligam as freguesias de Ermesinde e Águas Santas ao Porto.

Tendo em conta os maleficios para a região decorrentes da eventual implementação do Plano Estrátégico de Transportes, a CDU apresentou a moção "Em defesa dos transportes públicos e do direito à mobilidade", suportada na necessidade de rejeitar a prespectiva de privatização das empresas públicas de transportes, de redução da oferta de transportes, de aumentos brutais de tarifários e de ataque aos direitos dos trabalhadores. Esta proposta foi rejeitada com a abstenção do PS e  os votos contra das bancadas do PSD e do CDS.
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