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Área Metropolitana do Porto

20 dezembro 2010

Hoje à noite, na Assembleia Metropolitana do Porto, a CDU...

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tnsjEm conferência de imprensa, os eleitos da CDU na Assembleia Metropolitana e membros da DORP do PCP
Belmiro Magalhães e Jorge Sarabando divulgaram os principais conteúdos da sua intervenção na reunião ordinária deste órgão que terá lugar hoje.
A CDU vai colocar à consideração dos outros partidos a necessidade de, perante o novo quadro legal que atribui mais competências às autarquias em matérias de regulação dos horários do comércio, haver uma articulação intermunicipal para impedir a liberalização dos horários. A proposta de recomendação da CDU reclama ainda que os Grupos Parlamentares da Assembleia da República revogem o decreto-lei do Governo que é um "presente envenenado" para as Câmaras Municipais e desresponsabiliza a tutela. A CDU apresentará também uma moção contra os cortes do Ministério da Cultura no Teatro Nacional S. João e no Teatro do Bolhão.

O sentido de voto dos eleitos da CDU perante a proposta de Plano de Actividades e Orçamento para 2011 apresentado pela Junta Metropolitana do Porto será contra. A opção não poderia ser outra porque " este documento confirma que o bloco metropolitano PSD/PS/CDS está em sintonia com as piores medidas do Governo PS/Sócrates. Aliás, notoriamente, pretende-se que a Área Metropolitana do Porto seja mais uma representação do Governo na região do que uma representação da região junto do Governo.

Esta proposta consubstancia o conformismo e acordo perante a estratégia neoliberal de destruição das funções sociais do Estado e dos direitos das camadas laboriosas. Esta proposta consubstancia a resignação e acordo perante os poucos meios e competências da Área Metropolitana do Porto, assim como um exercício pouco dinâmico das muitas possibilidades de intervenção disponíveis".

Os eleitos da CDU confrontarão ainda a Junta Metropolitana com o encerramento anunciado da Linha de Leixões e da privatização das linhas suburbanas do Porto da CP, a diminuição de pessoal que se está a verificar na STCP e sobre a instalação da Autoridade Metropolitana de Transportes.
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