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Vila Nova de Gaia

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Sábado, 18 de Maio de 2013, Parque Biológico de Avintes.
Pelas 16.00h, perante uma plateia repleta, iniciou-se a Sessão Púbica da CDU/Gaia, com um momento musical, levado a cabo por Mário Castro, que na viola homenageou Zeca Afonso, Adriano Correia de Oliveira e as lutas dos trabalhadores portugueses e dos povos.
Esta sessão, que contou com a presença e intervenção de Mário David Soares – Mandatário da Candidatura – teve como objectivo a apresentação do Manifesto da CDU/Gaia, assim como dos primeiros candidatos às freguesias do concelho.
Em coerência com os princípios que defende e com as posições anteriormente assumidas relativamente à Reforma Administrativa, a CDU apresentou candidatos às 24 freguesias de Gaia. Mesmo tendo que apresentar as listas de acordo com os pressupostos legais, a CDU assume rostos representativos de um projecto colectivo em todas as freguesias do concelho. Ao mesmo tempo, a CDU manifesta também a continuação da luta contra a extinção das freguesias, sabendo bem que o que lhe está subjacente vai mais fundo do que limites geográfico – conforme muitas vezes a CDU alertou.
Após a intervenção de Mário David Soares, interveio a actual eleita da CDU e primeira candidata à Assembleia Municipal, Paula Baptista, que fez um ‘balanço’ do mandato autárquico. Um mandato durante o qual foram apresentados 140 requerimentos, no qual a CDU pugnou pela defesa das populações e dos seus interesses e contou com a intervenção de diferentes colectivos na reivindicação dos seus direitos. A intervenção institucional não é um fim em si mesmo, e para a CDU não pode limitar-se às quatro paredes do edifício da Assembleia Municipal – é uma intervenção que só faz sentido enquanto reforço da acção de massas, como forma privilegiada de contacto com a população e de divulgação das nossas propostas, através dos inúmeros documentos feitos e distribuídos após a nossa intervenção institucional.
Durante o mandato que agora se aproxima do final, foram várias as preocupações manifestadas pela CDU, na área da Educação, dos Serviços Públicos e de proximidade, da Cultura, do Desporto, da Mobilidade, da Acção Social.
Foram inúmeras as visitas, os contactos feitos pelos eleitos da CDU junto dos trabalhadores e da população de Gaia, ouvindo os seus problemas e preocupações, transformando-os em intervenção e dando-lhes assim voz activa.
Nesta sessão interveio também Jorge Sarabando, actual eleito municipal da CDU e primeiro candidato à Câmara Municipal, que apontou as linhas orientadoras do trabalho a ser desenvolvido pela CDU. Um projecto colectivo, baseado em princípios e valores de trabalho, de honestidade, de transparência, de rigor, de solidariedade. Um projecto inclusivo, feito por todos quantos queiram contribuir para a sua construção, e feito para todos, com o objectivo de servir os interesses dos Gaienses. Este será um projecto assente numa gestão de proximidade, de exigência dos investimentos públicos que tardam, mobilizadora da juventude e dinamizadora da cultura, de defesa activa do emprego e dos direitos dos trabalhadores.
A CDU nunca se demitiu de denunciar a demagogia do Executivo Municipal, desmascarando as suas promessas e falácias. Para a CDU é inegável a responsabilidade de PSD e CDS - gestores municipais que partilham a mesma cor do Governo, partilhando assim as suas políticas - e do seu cúmplice PS, pelo estado de catástrofe social do concelho de Gaia.
É tempo de mudar! A CDU assume-se como a alternativa séria e justa às políticas de devastação social praticadas pela maioria PSD/CDS. A CDU é a única força política que estará ao lado das populações, respeitando os seus direitos e defendendo as suas legítimas aspirações a uma vida melhor. É a força política que pode fazer a diferença no plano autárquico e nacional, com projectos justos e intimamente ligados aos problemas e às necessidades das populações. É o espaço que defende, com a sua prática diária, o Poder Local democrático conquistado com o 25 de Abril.
Um projecto comprometido com a luta, um projecto de confiança, cuja força, convicção e alegria encheram o Auditório do Parque Biológico de Avintes.
Por estes caminhos vamos.
Pelos valores de Abril.
Pelo bem de Vila Nova de Gaia.
Nota: Enviamos em anexo o Manifesto da CDU, fotos da Sessão Pública e um documento pdf com os 24 candidatos - enviaremos de seguida um outro e-mail com o documento, em formato word, em pasta zipada.
Sem outro assunto,
Vila Nova de Gaia, 19 de Maio de 2013
CDU/GAIA
20130521_cand_gaiaSábado, 18 de Maio de 2013, Parque Biológico de Avintes.
Pelas 16.00h, perante uma plateia repleta, iniciou-se a Sessão Púbica da CDU/Gaia, com um momento musical, levado a cabo por Mário Castro, que na viola homenageou Zeca Afonso, Adriano Correia de Oliveira e as lutas dos trabalhadores portugueses e dos povos.
Esta sessão, que contou com a presença e intervenção de Mário David Soares – Mandatário da Candidatura – teve como objectivo a apresentação do Manifesto da CDU/Gaia, assim como dos primeiros candidatos às freguesias do concelho.
ver Manifesto da CDU Gaia
ver primeiros candidatos CDU às freguesias

Conforme foi tempestivamente anunciado, os deputados do PCP na Assembleia da República Honório Novo e Jorge Machado visitaram ontem, novamente, o Concelho de Vila Nova de Gaia, acompanhados pelos eleitos Municipais e primeiros candidatos das listas da CDU à Câmara e Assembleia Municipal (Jorge Sarabando e Paula Batista), tendo reunido com a ACIGAIA (Associação Comercial e Industrial de Gaia), com o CESP (Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal), e ainda visitado a sede do Agrupamento de Escolas de Santa Marinha, onde reuniram com o Director, vários docentes, representantes dos funcionários, associações de pais e representantes dos alunos.
A reunião com a ACIGAIA e o CESP confirmou os alertas e chamadas de atenção do PCP e da CDU para os efeitos e impactos especialmente dramáticos que as políticas recessivas das Troikas têm tido sobre o Concelho de Vila Nova de Gaia.
A quebra acentuada de rendimentos (9% de salários reais em dois anos) e do consumo (10% em igual período), uma carga fiscal alta (a que se juntam as taxas municipais), a ausência de crédito, os acréscimos nos custos da habitação (que serão ainda mais dramáticos nos tempos mais próximos, com a aplicação da “lei das rendas”), conjugados com factores de política local, como licenciamentos desenfreados e sem critério de unidades de distribuição de grande e média dimensão, liberalização de horários nas grandes superfícies, estacionamento pago concessionado a privados, diversas alterações urbanísticas e de mobilidade, sem critério e sem ter em conta as necessidades dos comerciantes, colocam Vila Nova de Gaia no topo da lista dos concelhos com mais encerramentos de empresas e no topo da taxa de desemprego no Grande Porto.
Na reunião com a escola EB2/3 Teixeira Lopes – Agrupamento Dr. Costa Matos, igualmente se verificou um conjunto de enormes entraves cuja resolução governo e autarquia vão adiando, em nome da crise.
A falta de Auxiliares de Acção Educativa é gritante, mas a autarquia e o governo vão protelando a contratação destes profissionais, substituindo-os entretanto por desempregados, mas em regime de ocupação temporária, apenas ali permanecendo um ano e inseridos nos programas alegadamente de apoio à inserção social, mas sem lhes outorgarem regalias sociais e salariais de acordo com as tarefas que desempenham, numa clara exploração da fragilidade de quem se encontra na situação de desemprego.
A contratação destes profissionais é fundamental para o normal funcionamento das escolas, sendo imprescindível no acompanhamento das crianças com NEE. Em todo o concelho, tal como nesta escola, faltam auxiliares e tarefeiros para o exercício destas funções.
A necessidade de obras de conservação é igualmente imperiosa, e alerta-se para o facto de a escola Teixeira Lopes, tal com a EB 2/3 de Valadares, ambas com projectos da Câmara executados e apresentados publicamente, se encontrarem já muito degradadas, não oferecendo um mínimo de qualidade e conforto aos alunos e profissionais. Em igual situação de desconforto e degradação encontram-se ainda as escolas EB2/3 dos Carvalhos e a de Arcozelo (Sophia de Mello Breyner).
A remoção do amianto é uma vez mais adiada: a CDU alerta para o facto de que não ter sido contemplada uma só das mais de cem escolas de concelho para o recente plano governamental do governo de remoção de telhados contendo este perigoso material, e a Câmara continua igualmente a não ter qualquer iniciativa nesta matéria, apesar de repetidamente instada pela CDU para o fazer.
Desta visita resultarão diversas iniciativas, quer na Assembleia da República, quer na Assembleia Municipal, e das mesmas se dará conhecimento oportunamente.
Impõe-se uma breve nota final sobre a cobertura jornalística das acções da CDU.
A continuada ausência da generalidade dos órgãos de Comunicação Social (local e nacional) nesta e em anteriores iniciativas da CDU, nomeadamente com a participação dos seus eleitos e candidatos municipais, bem como de deputados da Assembleia da Republica e/ou do Parlamento Europeu, é lamentável e indiciadora de uma visão parcelar e tendenciosa nas escolhas da agenda e dos eventos e iniciativas a cobrir e a destacar, bem como de criação artificial de uma aparência de inexistência de alternativas na gestão municipal e nacional.
O silenciamento e omissão de parte significativa da actividade da CDU em Gaia dá uma imagem distorcida e parcial da realidade, contribuindo em larga medida para que mentiras e ideias fantasiosas (como a de que o desemprego se manteria imutável em Gaia há 10 anos!), mesmo que soem a ridículo, possam ficar sem contraditório.
A título de exemplo referimos a Marcha da CDU (só coberta por dois jornais locais), Mandato Aberto sobre Educação, Sessão Pública sobre Produção Nacional, Mandato Aberto sobre Questões Sociais, CI sobre a situação dos trabalhadores do Município, entre muitas outras.
V. N. Gaia, 16.5.2013
camara_gaiaConforme foi tempestivamente anunciado, os deputados do PCP na Assembleia da República Honório Novo e Jorge Machado visitaram ontem, novamente, o Concelho de Vila Nova de Gaia, acompanhados pelos eleitos Municipais e primeiros candidatos das listas da CDU à Câmara e Assembleia Municipal (Jorge Sarabando e Paula Batista), tendo reunido com a ACIGAIA (Associação Comercial e Industrial de Gaia), com o CESP (Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal), e ainda visitado a sede do Agrupamento de Escolas de Santa Marinha, onde reuniram com o Director, vários docentes, representantes dos funcionários, associações de pais e representantes dos alunos.

Em sessão ontem ocorrida, apreciaram-se documentos que logo no início se afirmava marcarem o “encerramento do ciclo político liderado durante quatro mandatos pelo mesmo Presidente de Câmara” – e contudo, mais uma vez, o referido Presidente não compareceu a defendê-los.
A CDU votou contra o Relatório e Conta de Gerência de 2012, denunciando o seu carácter artificioso, e afirmou essa posição com dados dos próprios documentos.
São estes os números: para uma receita, triunfalmente anunciada como prevista, de quase 240 milhões, o Executivo arrecadou apenas 124 milhões - 52%, o habitual valor médio de execução, comprovando o empolamento artificial dos Orçamentos, para fins propagandísticos.
Já o Plano de Actividades foi pior executado, com apenas 40%: apenas 62 milhões de 163 que haviam sido alardeados.
Relevam-se algumas áreas em que se regista um incumprimento dessa ordem ou inferior, atendendo à inflamada propaganda que as rodeia:
Educação: nesta área foram aplicados 11 de 27 milhões previstos, ou 40% do anunciado, e ainda assim devido à construção de 3 “centros escolares” de contestada utilidade: no que respeita ao ensino pré-escolar só se concretizou 28% do proposto, e no que se referia a remodelações, ampliações e grandes reparações em escolas do ensino básico quase nada, ou mesmo nada, foi feito
Acção Social: é particularmente chocante a constatação de se registarem uns meros 12% de execução, ou seja, 210 mil euros em vez dos 1,7 milhões publicitados. Particularmente atingidas são as IPSS, que no seu conjunto só receberam 178 mil euros, 14% dos 1,2 milhões que haviam sido propalados. E a maior parte dos objectivos desta área ficou completamente a zero.
Cultura: com 23 mil euros, menos de 9% de cumprimento de uma previsão de 259 mil euros, a Cultura é claramente a “parente pobre” deste Executivo, sobretudo quando se constata que apenas 3.250 euros foram aplicados em “eventos”, respeitando o restante a obras na Casa Barbot e no Convento de Corpus Christi.
Desporto: aparentemente, teriam sido aplicados quase 90% dos 20 milhões previstos. Mas, se daí se retirarem os valores consumidos pelas obras no Parque da Cidade e as transferências para a Gaianima e para a “Fundação Portogaia” - que recebeu em 2012 quase um milhão de euros, apesar de ter sido dito que não custara “um cêntimo” ao erário público – verificamos que também aqui se sacrificaram as colectividades e pequenos clubes, que contavam receber 639 mil euros, mas só terão ficado pelos 135 mil: 21%. Pior ainda fica a área da Juventude, onde quase tudo ficou por fazer, mas onde se verifica que, dos 357 mil euros gastos, 352 mil pagaram a privados os chamados “Eventos” – ou seja, o Festival “Marés Vivas”, projecto comercial que por essa via assegura o seu sucesso financeiro.
Outros números devem ser mencionados, nomeadamente no que respeita às Dívidas a Fornecedores. O recente recurso ao PAEL permitiu perceber que havia dívidas datadas de 2003, pelo que os próximos Executivos irão deparar-se com situações muito complicadas (ainda por cima quando se sabe que o Tribunal de Contas diminuiu substancialmente o valor que poderá ser utilizado pela Câmara neste âmbito).
E se há quinze anos havia queixas por a dívida municipal ser de, ao que parece, 9 milhões de contos (45 milhões de euros), neste momento a dívida conhecida é quase cinco vezes maior: cerca de 214,4 milhões (57,6 a fornecedores e 156,8 à Banca, EDP e INH).
Falta ainda juntar-se-lhe as indemnizações que poderão vir a ter de ser pagas devido a acções judiciais interpostas nos casos da VL9 e da CIMPOR, e que neste momento montam já a cerca de 50 milhões de euros – quase metade da receita que a Câmara arrecada anualmente.
Mas há ainda outros números, nomeadamente os que respeitam ao pagamento do auto-elogio: é certo que o pagamento do “Boletim Municipal” e publicações similares custou caro ao erário público, como aliás aqui ficou claro há uma semana atrás; e caro ficou o recurso a juristas externos, a empresas de publicidade, a “consultadorias” diversas; muitas delas, aliás, por “ajuste directo”, sendo que, de acordo com os dados oficiais, a Câmara adjudicou quase 700 só desde 2008 até hoje, somando 68 milhões de euros, a que acresce ainda o milhar deles adjudicado pelas empresas municipais no mesmo período, ascendendo globalmente o seu montante a quase 116 milhões de euros.
Acrescente-se ainda que os Pareceres do Revisor Oficial de Contas que acompanham estes documentos lançam as maiores incertezas sobre o próximo mandato e põem em causa a credibilidade das contas apresentadas. É disso exemplo:
A não relevação dos Juros de Mora debitados por fornecedores devido a atraso nos pagamentos
A incerteza sobre as compensações da “Metro do Porto” e das “Estradas de Portugal”
A valorização contabilística artificial do edifício dos Paços do Concelho
Sem pôr em causa a honestidade das pessoas que elaboraram a Conta de Gerência, estas reservas comprovam o carácter artificioso destes documentos.
Neste momento em que se procede ao “encerramento do ciclo político liderado durante quatro mandatos pelo mesmo Presidente da Câmara”, são também estes números que importa ficarem claros, e que motivaram o voto contra da CDU.
V. N. Gaia, 30.4.2013
CDU Gaia
Gabinete de Imprensa
camara_gaiaEm sessão ontem ocorrida, apreciaram-se documentos que logo no início se afirmava marcarem o “encerramento do ciclo político liderado durante quatro mandatos pelo mesmo Presidente de Câmara” – e contudo, mais uma vez, o referido Presidente não compareceu a defendê-los.
A CDU votou contra o Relatório e Conta de Gerência de 2012, denunciando o seu carácter artificioso, e afirmou essa posição com dados dos próprios documentos.
São estes os números: para uma receita, triunfalmente anunciada como prevista, de quase 240 milhões, o Executivo arrecadou apenas 124 milhões - 52%, o habitual valor médio de execução, comprovando o empolamento artificial dos Orçamentos, para fins propagandísticos.

Como sempre sem a presença do (ainda) Presidente da Câmara ou do (ainda) vice-Presidente, a Assembleia Municipal de V N Gaia aprovou ontem, por unanimidade, uma Moção (ver em anexo) apresentada pela CDU contra o encerramento da Estação dos CTT de Santo Ovídio.
Foi a única nota positiva de uma sessão em que a natureza antidemocrática da maioria de direita mais uma vez ficou claramente evidenciada.
Maioria PSD/CDS recusa homenagear Óscar Lopes
Em tempos, chegou a estar previsto atribuir o nome de Óscar Lopes ao Arquivo Municipal concelhio, mas, sem motivo claro, tal não foi concretizado.
Sendo esta uma oportunidade de corrigir essa situação, apesar de já não estar vivo o homenageado, foi proposto recomendar à Câmara a atribuição do seu nome a uma Rua ou Praça condigna, ou a um equipamento cultural.
Mas, sem apresentar qualquer justificação, a maioria de direita PSD/CDS rejeitou tal proposta: o seu silêncio comprometido acaba por comprovar que, quase 40 anos depois de Abril, ainda há quem preferisse esconder da vista e da memória aqueles que se destacaram na luta contra o fascismo e pela Liberdade e Democracia.
Foi apenas aprovado um Voto de Pesar, registando-se ainda assim a abstenção de três Deputados do PSD, que, não contentes com tal atitude, apresentaram “justificações” inaceitáveis e reveladoras de ódio e preconceito antidemocrático.
Conselhos Municipais – a redução ao silêncio
Os Conselhos Municipais (da Educação, da Segurança, da Juventude, e Económico e Social), órgãos consultivos previstos na Lei e que reúnem representantes de diversas instituições, foram regularmente constituídos no início deste mandato, mas nunca mais reuniram, pois o Presidente da Câmara, apesar de repetidamente instado a tal, não promoveu o seu funcionamento (duas a quatro reuniões anuais, como a Lei determina).
Mais recentemente, foi o próprio Presidente da Assembleia Municipal que solicitou expressamente a sua convocação; mas o Presidente da Câmara rejeitou tal pedido, em termos e justificações inaceitáveis, reveladores de uma atitude arbitrária e prepotente, e da sua postura antidemocrática.
Ontem, a CDU questionou directamente a Câmara sobre esta situação, mas, mais uma vez, apenas se obteve o silêncio como resposta, denunciando o mal-estar que esta situação causa, e que coloca em evidência o desprezo a que é votado quem possa questionar a palavra dos “chefes”.
Neste momento, em que dentro de dias se comemorará, de forma combativa, a restauração da Democracia em 25 de Abril e no 1º de Maio, a CDU condena veementemente a postura revanchista, ignorante e antidemocrática que a maioria PSD/CDS evidenciou.
A CDU apela aos Gaienses, a todos os que amam a Democracia e a Liberdade, que participem activamente nas comemorações do 25 de Abril e nas celebrações do 1º de Maio.
CDU Gaia – Gabinete de Imprensa
V. N. Gaia, 23.04.2013
______________________________________________________________________________
Proposta de Recomendação
Encerramento da Estação dos CTT de Santo Ovídio
Considerando que:
A Administração dos CTT tem vindo a proceder, por todo o país, ao encerramento de estações e postos de correio, bem como à remoção de marcos;
Que tal representa uma redução significativa da cobertura do serviço público postal, em tudo aquilo que ele hoje representa, nomeadamente para a população mais idosa e com maiores carências económicas, bem como para as empresas, sendo pois também um fator que contribui para a aceleração da desertificação e para a desagregação da economia;
As populações afetadas tem vindo a protestar contra o encerramento das estações dos CTT e outros serviços;
Tendo havido conhecimento da intenção de encerrar a Estação dos CTT de Santo Ovídio, o que lesará a vasta população e empresas que esta serve;
A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida a 22 de Abril de 2013, delibera:
Recomendar à Câmara Municipal proceder às diligências necessárias junto do Governo para que tal intenção não se concretize.
V. N. Gaia, 22.4.2013
Pel'A CDU,
(aprovada por unanimidade)
oscarlopesComo sempre sem a presença do (ainda) Presidente da Câmara ou do (ainda) vice-Presidente, a Assembleia Municipal de V N Gaia aprovou ontem, por unanimidade, uma Moção (ver abaixo) apresentada pela CDU contra o encerramento da Estação dos CTT de Santo Ovídio.
Foi a única nota positiva de uma sessão em que a natureza antidemocrática da maioria de direita mais uma vez ficou claramente evidenciada.

Maioria PSD/CDS recusa homenagear Óscar Lopes
Em tempos, chegou a estar previsto atribuir o nome de Óscar Lopes ao Arquivo Municipal concelhio, mas, sem motivo claro, tal não foi concretizado.
Sendo esta uma oportunidade de corrigir essa situação, apesar de já não estar vivo o homenageado, foi proposto recomendar à Câmara a atribuição do seu nome a uma Rua ou Praça condigna, ou a um equipamento cultural.
Mas, sem apresentar qualquer justificação, a maioria de direita PSD/CDS rejeitou tal proposta: o seu silêncio comprometido acaba por comprovar que, quase 40 anos depois de Abril, ainda há quem preferisse esconder da vista e da memória aqueles que se destacaram na luta contra o fascismo e pela Liberdade e Democracia.
Foi apenas aprovado um Voto de Pesar, registando-se ainda assim a abstenção de três Deputados do PSD, que, não contentes com tal atitude, apresentaram “justificações” inaceitáveis e reveladoras de ódio e preconceito antidemocrático.

  1. Em defesa dos Serviços Públicos - Contra o encerramento dos CTT de Sto. Ovídeo
  2. Solidariedade com a luta dos enfermeiros - Em defesa do Serviço nacional de Saúde
  3. A Crise e a Produção Nacional - Portugal é um país que foi empobrecido
  4. A confiança desfilou nas ruas de Gaia

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