Ontem, na Assembleia Municipal e de novo sem a presença do Presidente da Câmara, foram

debatidas as tentativas que vêm ocorrendo no sentido da privatização da actividade portuária e

aeroportuária, nomeadamente do Porto de Leixões.

Neste contexto, foi aprovada por esmagadora maioria uma Moção apresentada pela CDU,

reclamando do Governo a manutenção do Porto de Leixões no âmbito da gestão pública e

manifestando oposição aos objectivos orientadores do actual processo de alterações à gestão

do Porto de Leixões e da rede nacional de portos.

HORÁRIOS DAS GRANDES SUPERFÍCIES: A CAPITULAÇÃO TOTAL

Ontem também, a maioria PSD/CDS, com o apoio do PS, demonstrou de novo como capitula

perante as exigências das grandes empresas de distribuição.

A legislação possibilita aos Municípios determinar que aos Domingos as grandes superfícies

sejam encerradas. Contudo, a maioria PSD/CDS mais não fez do que tentar “tapar o sol com

uma peneira”, ao limitar-se a obrigar as grandes superfícies comerciais a encerrar às 20 horas

em vez de às 23 aos Domingos – aliás, um período em que a afluência seria por si mesma já

muito escassa.

Mas o cerne da questão é mantido: o Domingo, que deveria ser dia de descanso, mantém-se

como um dia de promoção do consumo, mas apenas para grandes superfícies, sabido que é

que estas podem enfrentar com facilidade os custos de tal horário, graças a baixos salários e

empregos precários, continuando a Câmara a contribuir, por esta forma, para a destruição do

comércio tradicional.

As objeções que as empresas de distribuição colocam a esta limitação mínima agora criada são

aliás reveladoras do seu apetite sem limite por lucros cada vez maiores; e até a posição

contrária da Acigaia, que se saúda embora peque por tardia, não foi sequer tida em conta,

mantendo a Câmara PSD/CDS, com o apoio do PS, a posição de permitir a abertura aos

Domingos das grandes superfícies comerciais.

1.Março.2012

CDU/Gaia - Gabinete de Imprensa

Por diversas vezes, na Assembleia Municipal de Gaia, a CDU manifestou a sua preocupação com o arrastar da situação dos telhados de amianto existentes nas Escolas Públicas do concelho. Por diversas vezes o PCP e a CDU questionaram a Câmara Municipal neste sentido, exigindo que sejam cumpridas as directivas comunitárias, nacionais e municipais no sentido de eliminar as situações de risco de contaminação por amianto, nomeadamente causadas por telhados de fibrocimento. Por diversas vezes a Câmara prometeu resolver esta questão, até agora sem concretização efectiva. A realidade é que em Vila Nova de Gaia, na generalidade das Escolas Públicas, alunos, professores e funcionários continuam expostos diariamente a substâncias com efeitos cancerígenos.

Neste sentido, reveste-se de toda a pertinência a divulgação do Requerimento elaborado pelo PCP na Assembleia da República sobre este mesmo tema:

A Lei n.º 2/2011, de 9 de Fevereiro, estabelece “procedimentos e objetivos com vista à remoção de produtos que contenham fibras de amianto na construção ou requalificação de edifícios, instalações e equipamentos públicos.” Determina a lei que cabe ao Governo efetuar o levantamento de edifícios, instalações e equipamentos públicos com amianto e, posteriormente, elaborar uma listagem com essa informação, bem como calendarizar a monitorização das ações corretivas, as regras de segurança, e a obrigatoriedade de informação aos utilizadores. O PCP tem visitado várias escolas nos últimos meses, tendo confirmado que nada tem sido feito para o levantamento e resolução deste problema. Pelo contrário, muitas obras de requalificação em escolas básicas e secundárias estão suspensas e correm o risco de não se realizarem. O PCP considera da maior gravidade o incumprimento da Lei e a inércia do anterior Governo PS e do actual Governo PSD/CDS na resolução urgente deste problema de saúde pública. É a saúde de todos os que trabalham e diariamente frequentam estas escolas que é colocada em risco.

Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitamos ao Governo através do Ministério da Educação e Ciência, as seguintes informações:

1- Procedeu o Governo ao levantamento das escolas públicas que contêm fibras de amianto na construção ou requalificação de edifícios, instalações e outros equipamentos?

2- Elaborou já o Governo essa listagem? Solicitamos que nos façam chegar essa mesma listagem.

3- Procedeu já o Governo à calendarização da monitorização das ações corretivas?

4- Procedeu já o Governo à definição das regras de segurança a adoptar?

5- Procedeu já o Governo à obrigatoriedade de informação a todos os utilizadores destas escolas?

Sem outro assunto,

Vila Nova de Gaia, 28 de Fevereiro de 2012

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

A CDU/Gaia realizou no passado dia 18 de Fevereiro, no Auditório do Arquivo Municipal Sophia de Mello Breyner, o seu Encontro Autárquico, com o objectivo de analisar a situação política actual do concelho e fazer um balanço do trabalho desenvolvido pela CDU em Vila Nova de Gaia.

Com a presença de dezenas de militantes, activistas e amigos da CDU, foram trocadas ideias e opiniões sobre diferentes problemas do concelho, que são vistos com profunda preocupação.

Reforma Administrativa, mobilidade, ambiente, educação, cultura, desporto, movimento associativo, saúde, segurança, desigualdades sociais, serviços públicos, pobreza, desemprego - temas que foram abordados e analisados, com a responsabilização da Câmara Municipal nas políticas praticadas, que não vão de encontro aos interesses dos gaienses, preferindo ignorar as necessidades dos trabalhadores e do povo do concelho.

São mais de 100 os requerimentos colocados à Câmara Municipal pela CDU, desde o início deste último mandato, questionando sobre problemas das populações que são trazidos ao conhecimento dos eleitos da CDU. Neste número não estão contabilizadas moções, declarações de voto, declarações políticas, que são presença constante na Assembleia Municipal, assim como não estão contabilizadas as moções ou os Requerimentos colocados nas Assembleias de Freguesia, pelos vários eleitos da CDU. Este é, no entanto, um cenário que demonstra o empenho e o trabalho dos eleitos da CDU, que procuram conhecer a realidade da população do concelho, no contacto directo e ouvindo a sua voz.

Da conversa que teve lugar neste Encontro, resulta a necessidade de ser mantido este contacto permanente com as populações, podendo assim transmitir as suas inquietações, dificuldades e problemas, e simultaneamente esclarecer, informar e dar a conhecer as posições tomadas e defendidas pela CDU, numa estreita ligação entre a intervenção institucional e a intervenção de massas.

Resulta também deste Encontro a clara reflexão de que as opções políticas deste Executivo Camarário são manifestamente de classe, e opções pela classe dos ‘poderosos’. A construção de marinas, hotéis de luxo, teleféricos, a defesa das grandes superfícies, etc, revelam bem para que lado estão orientadas as prioridades da Câmara Municipal de Gaia. Do lado oposto está um desemprego superior a 18%, comércio tradicional a definhar, interior do concelho ignorado, rede de transportes públicos inexistente, falta de apoios sociais, culturais, desportivos, desaparecimento de serviços públicos, trabalhadores e populações cada vez mais empobrecidas. Este é o lado que PSD/CDS escolhem esquecer. Porque estes não são os seus interesses.

A CDU manterá o seu papel reivindicativo, no terreno, junto dos trabalhadores e das populações e no plano institucional, ao serviço do povo de Gaia, dando voz aos seus interesses e necessidades.

Sem outro assunto,

Vila Nova de Gaia, 20 de Fevereiro de 2012

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP